A Receita Federal deflagrou na quinta-feira (10) a Operação Sociedades Fictícias, voltada a um esquema investigado de emissão de notas fiscais falsas em Brasília, no Distrito Federal. Segundo o órgão, o grupo sob apuração teria movimentado mais de R$ 900 milhões nos últimos cinco anos.
A ação ocorreu em conjunto com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF). A estimativa apontada na investigação é de potencial prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos da União e do Distrito Federal.
Operação Sociedades Fictícias reúne órgãos no DF
A operação mobilizou mais de 20 servidores da Receita Federal e da SEEC-DF. As equipes cumpriram mais de dez diligências fiscais na quinta-feira.
Até o momento, as investigações indicam o envolvimento de ao menos 12 empresas. A apuração busca identificar ilícitos tributários associados à emissão e ao uso de documentos fiscais sem lastro nas operações declaradas.
A Receita Federal informou que o material reunido nas diligências deve embasar medidas administrativas e fiscais. Essas providências podem alcançar tanto as empresas sob investigação quanto as operações que utilizaram os documentos.
Esquema usava empresas de fachada
Segundo a Receita Federal, a estrutura investigada envolvia empresas de fachada e pessoas físicas supostamente ligadas à emissão e à utilização de documentos fiscais falsos.
A operação tem como alvo as chamadas empresas “noteiras”. Elas seriam constituídas ou empregadas para emitir notas fiscais sem que tivesse ocorrido a prestação de serviço ou a circulação de mercadoria registrada no documento.
Depois, terceiros poderiam usar essas notas para reduzir ou suprimir ilegalmente tributos incidentes sobre suas próprias operações. Assim, a apuração trata não apenas da emissão dos documentos, mas também de sua utilização na cadeia investigada.
Notas falsas podem gerar créditos indevidos
Parte das empresas investigadas também teria servido para gerar créditos tributários indevidos. De acordo com a Receita Federal, a suspeita abrange créditos relacionados ao ICMS e a tributos federais.
No Distrito Federal, o ICMS é administrado pelo governo local. Já os tributos federais citados na apuração estão sob a esfera da União.
A geração indevida de créditos é um dos pontos que compõem o cálculo de possível prejuízo aos cofres públicos. A estimativa divulgada pelos órgãos supera R$ 500 milhões, enquanto a movimentação atribuída ao esquema passa de R$ 900 milhões no período investigado.
Receita Federal prepara medidas fiscais
Entre as medidas previstas está a formalização de representações para declarar as empresas inaptas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A iniciativa pode atingir companhias apontadas na apuração como integrantes da estrutura investigada.
Além disso, a Receita Federal prevê instaurar procedimentos fiscais para apurar os ilícitos identificados. Esses processos devem tratar da constituição dos créditos tributários correspondentes e da aplicação das sanções previstas na legislação.
A Operação Sociedades Fictícias ainda se encontra na etapa de diligências e análise dos elementos coletados. As medidas administrativas e fiscais serão adotadas a partir desse material, conforme informou a Receita Federal.
