O governo de Donald Trump propôs em 9 de setembro alterar as regras do censo dos Estados Unidos para contar apenas cidadãos americanos e residentes permanentes. A medida, apresentada pelo Departamento do Censo, poderá excluir imigrantes em situação irregular e pessoas que vivem legalmente no país de forma temporária.
A proposta se destina ao próximo censo completo, previsto para 2030, e ficará aberta a comentários públicos durante 30 dias. Se adotada, a mudança pode influenciar tanto a representação dos estados na Câmara dos Representantes quanto a destinação de recursos federais vinculados aos dados populacionais.
Proposta limita quem entra no censo
Pelas regras sugeridas, o levantamento nacional passaria a considerar cidadãos dos EUA e residentes permanentes. Dessa forma, deixariam de integrar a contagem pessoas sem situação migratória regular e imigrantes com permanência temporária, ainda que estejam legalmente no país.
O Departamento do Censo apresentou o plano pouco mais de um ano após Trump ordenar a elaboração de um novo censo que impedisse a inclusão de imigrantes em situação irregular. O presidente critica há anos a presença desse grupo na contagem populacional usada para fins políticos e administrativos.
Além da mudança sobre status migratório, o projeto retiraria do questionário itens sobre raça e etnia. Essas perguntas fazem parte dos censos americanos desde o primeiro levantamento nacional, realizado em 1790.
Censo define cadeiras e verbas
Nos Estados Unidos, os dados do censo servem para calcular quantas cadeiras cada estado terá na Câmara dos Representantes. Eles também orientam o desenho de distritos eleitorais estaduais.
Assim, passaremos a ver um retrato muito impreciso do nosso país e tomaremos decisões políticas, empresariais e de investimento com base em dados falhos.”
Meeta Anand, diretora sênior da Leadership Conference on Civil and Human Rights
Ao mesmo tempo, os números populacionais ajudam a distribuir recursos federais para serviços públicos. Por isso, uma contagem menor em estados e cidades com maior população imigrante pode ter reflexos políticos e orçamentários.
Especialistas em demografia e entidades de direitos civis afirmam que as alterações podem comprometer dados empregados na aplicação de leis antidiscriminação. Também apontam possíveis efeitos sobre decisões de governos, empresas e investidores.
Entidades projetam subcontagem
Meeta Anand, diretora sênior do programa de censo e equidade de dados da Leadership Conference on Civil and Human Rights, avaliou que a iniciativa pode causar efeitos drásticos para localidades com grandes populações imigrantes.
Segundo ela, cidades e estados poderiam receber menos auxílio federal e ter representação política abaixo de sua população real. A dirigente relacionou a precisão do levantamento à qualidade de decisões públicas e econômicas.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a proposta. O período de consulta pública será a próxima etapa formal antes de uma eventual definição das regras para 2030.
Histórico inclui revés na Suprema Corte
No primeiro mandato, Trump tentou incluir uma pergunta sobre cidadania no censo de 2020. A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou a iniciativa ao concluir que o governo federal apresentou uma justificativa artificial para a alteração.
A discussão também envolve a 14ª Emenda da Constituição americana. O texto estabelece que a distribuição de representantes políticos deve se basear no número total de pessoas em cada estado.
A nova proposta surge durante uma ofensiva mais ampla do governo contra a imigração legal e irregular. Em 2 de setembro, o Departamento de Justiça alertou que estados poderiam perder bilhões de dólares em assistência social se não informassem imigrantes em situação irregular conhecidos por suas agências.
