Políticas sobre drogas expõem crianças e adolescentes à prisão, à violência e à perda de acesso a serviços, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas. O documento defende mudanças urgentes na forma como governos lidam com uso, posse, venda e recrutamento de jovens por redes ilícitas.
Dados da Organização das Nações Unidas citados no relatório indicam que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes passam anualmente sob custódia policial, enquanto 410 mil são mantidos em prisões e centros de detenção. No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade estavam internados por tráfico de drogas em 2023.
Relatório mostra impactos da punição
De acordo com a Comissão Global, leis punitivas e estratégias de controle de drogas podem separar crianças e adolescentes de suas famílias, prejudicar a educação e limitar o acesso à saúde. Além disso, essas políticas podem tratar jovens em situação de vulnerabilidade como criminosos.
O relatório também relaciona os efeitos das políticas sobre drogas à violência, à pobreza, às intervenções policiais e ao encarceramento de familiares. Esses impactos, segundo o documento, atingem inclusive crianças que não usam nem comercializam drogas.
João Barbosa, integrante da Youth Rise, uma das organizações que colaboraram com o relatório, afirmou que crianças e adolescentes enfrentam consequências como tiroteios, falta de acesso a serviços básicos, faltas escolares e prisão de pais ou outros familiares.
Brasil amplia participação do tráfico
No Brasil, o relatório registra que o tráfico de drogas representava 24% dos casos de adolescentes em restrição ou privação de liberdade em 2020. O percentual subiu para 27% em 2023, segundo os dados apresentados no documento.
A Comissão Global afirma que pesquisas e diretrizes nacionais reconhecem o envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil. Por isso, essas normas orientam a priorização de proteção e encaminhamento a serviços sociais, em vez de respostas exclusivamente punitivas.
Proteger as crianças deve ser uma das responsabilidades fundamentais de governos. Mas as políticas precisam ser avaliadas pelos seus resultados, não pela retórica usada para justificá-las.”
Juan Manuel Santos, membro da Comissão Global sobre Políticas sobre Drogas e ex-presidente da Colômbia
Segundo o relatório, porém, jovens envolvidos no mercado de drogas ainda podem ser presos, processados ou submetidos a intervenções punitivas quando situações de exploração, coerção ou vulnerabilidade não são identificadas de maneira suficiente para justificar uma ação protetiva.
Comissão propõe quatro reformas
A primeira proposta da Comissão Global é substituir a privação de liberdade em casos de uso, posse ou venda de drogas por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e respostas baseadas na comunidade.
A entidade também defende acesso equitativo a medicamentos essenciais sujeitos a controle. De acordo com o relatório, barreiras regulatórias e sistemas de saúde frágeis podem provocar sofrimento desnecessário entre crianças e adolescentes.
Outra recomendação é ampliar serviços de saúde adaptados ao público infantojuvenil, orientados por evidências e capazes de prevenir danos relacionados ao uso de drogas. A quarta medida prevê reconhecer como vítimas, e não como criminosos, crianças e jovens recrutados ou explorados por redes de economias ilícitas.
Consultas reúnem 47 países
O relatório foi elaborado a partir de consultas com 150 pessoas em 47 países. Participaram crianças e jovens, defensores dos direitos da criança, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, representantes de governos, autoridades das Nações Unidas e especialistas em políticas sobre drogas.
A Comissão Global pede que os direitos, as experiências e as vozes de crianças e adolescentes sejam considerados na formulação das políticas. O documento também recomenda que governos direcionem recursos às comunidades mais afetadas pelas políticas sobre drogas e pelos danos associados a elas.
Entre os grupos citados estão minorias raciais e étnicas e comunidades indígenas. A recomendação envolve tanto a distribuição de recursos quanto a definição de respostas públicas para prevenção, proteção e acesso a serviços.
Tratar essas crianças principalmente como jovens infratores leva à estigmatização”
Eduardo Melo, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro da Associação Internacional de Juízes da Infância e da Família
Especialistas criticam estigma juvenil
Juan Manuel Santos, membro da Comissão Global e ex-presidente da Colômbia, afirmou que a proteção de crianças deve orientar a atuação dos governos. Para ele, os resultados das políticas precisam prevalecer sobre os argumentos usados para justificá-las.
O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro da Associação Internacional de Juízes da Infância e da Família, declarou que tratar crianças principalmente como jovens infratores contribui para a estigmatização.
Na avaliação apresentada por Melo, esse estigma pode favorecer padrões persistentes de comportamento considerado indesejável entre jovens. A discussão, portanto, envolve não apenas a punição aplicada, mas também os efeitos da resposta estatal sobre a trajetória dessas crianças e adolescentes.
Governo cita programas de prevenção
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, disse que as recomendações dialogam com uma abordagem baseada em direitos humanos, evidências científicas, prevenção ampliada, redução de danos e acesso a direitos.
A Senad afirmou que suas políticas buscam atuar antes da inserção de crianças e adolescentes em situações de violência, recrutamento por organizações criminosas e participação em mercados ilícitos. Entre os fatores considerados estão família, escola, território, saúde mental, proteção social, oportunidades e exposição à violência.
A secretaria citou os programas Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança. Também mencionou a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, que reúne serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, cultura, esporte e justiça sem condicionar o atendimento à abstinência.
Para a Senad, o desafio é identificar recrutamento, coerção e exploração e oferecer respostas compatíveis com cada situação de vulnerabilidade. A pasta também citou o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, voltado a alternativas de desenvolvimento e oportunidades para jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
