A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) prepara uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério de Minas e Energia contra a possibilidade de a tarifa de Itaipu ficar em torno de US$ 15 por kW/mês a partir de 2027. A entidade também deve divulgar uma nota de repúdio ao valor.
A reação ocorre enquanto Brasil e Paraguai negociam as condições financeiras da usina após 2026. Para a FNCE, o patamar projetado ficaria acima do custo de operação previsto no entendimento firmado pelos dois países e manteria uma cobrança considerada excessiva sobre os consumidores.
Consumidores contestam o valor projetado
O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, classificou a tarifa de US$ 15 como inaceitável. Segundo ele, o preço já deveria estar entre US$ 10 e US$ 12 por kW/mês desde 2024, depois da quitação da dívida contraída para construir a hidrelétrica.
A entidade compara o possível valor de 2027 com o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), fixado em US$ 19,28 por kW/mês para 2024, 2025 e 2026. Assim, a tarifa de US$ 15 representaria uma redução em relação ao patamar atual, mas ainda permaneceria acima da faixa defendida pelos consumidores.
De acordo com o material apresentado pela FNCE, o custo estrito de operação da binacional é associado a uma faixa de US$ 10 a US$ 12 pelo governo brasileiro e pelo Tribunal de Contas da União. Especialistas citados no material estimam esse custo em US$ 9.
A tarifa atual permanece até 2026
O entendimento firmado por Brasil e Paraguai em abril de 2024 manteve a tarifa de Itaipu em US$ 19,28 por kW/mês até o fim de 2026. Depois desse período, o documento prevê que o valor reflita apenas os custos de operação descritos no Anexo C do Tratado de Itaipu.
O texto também estabelece que não deveriam entrar nessa composição despesas discricionárias. É justamente nesse ponto que a FNCE concentra parte da crítica à possibilidade de uma tarifa de US$ 15 no ano seguinte.
Para a entidade, o acordo de 2024 já havia sido inadequado porque manteve o preço em um nível considerado elevado. Barata afirmou que os governos brasileiro e paraguaio assinaram um compromisso que a frente criticou desde o início.
O Anexo C ainda não foi revisado
O Anexo C define as bases financeiras e comerciais da usina binacional. A revisão do documento estava prevista depois dos 50 anos de vigência do Tratado de Itaipu, completados em 2023.
Brasil e Paraguai haviam assumido o compromisso de concluir essa revisão até 31 de dezembro de 2024. Segundo a FNCE, porém, o prazo não foi cumprido, o que ampliou a incerteza sobre a formação da tarifa a partir de 2027.
Eles [governos do Brasil e do Paraguai] se juntaram e assinaram um acordo que criticamos, porque já era uma coisa escandalosa”
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia
A frente também questiona a força do entendimento firmado em 2024 diante do atraso na revisão e do que considera descumprimento das regras do tratado. Barata comparou o acordo a um compromisso frágil, em razão da falta de cumprimento do cronograma.
A cobrança afeta consumidores brasileiros
Itaipu fornece energia para cerca de 130 milhões de brasileiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por isso, a definição da tarifa tem impacto sobre uma parcela ampla do mercado consumidor de energia do país.
Segundo especialistas citados no material da FNCE, cada dólar adicional na tarifa representa US$ 150 milhões a mais nas contas dos consumidores. Nessa estimativa, uma tarifa de US$ 15 por kW/mês corresponderia a uma conta anual de US$ 750 milhões, ou cerca de R$ 3,9 bilhões no câmbio mencionado no material.
Esses valores são apresentados como estimativas de impacto e dependem das condições financeiras definidas para a usina. Ainda assim, a FNCE usa a projeção para defender uma tarifa mais próxima dos custos de operação previstos no tratado.
Paraguai defende investimentos com recursos
A pressão dos consumidores ocorre em meio a uma posição diferente do governo paraguaio. Em entrevista concedida em janeiro, o presidente Santiago Peña questionou uma discussão concentrada apenas na redução da tarifa de Itaipu.
Peña defendeu que os recursos da usina também sejam usados em investimentos em infraestrutura e na expansão da produção de energia. Ao mesmo tempo, afirmou estar aberto a uma redução do preço caso isso fosse possível.
A posição paraguaia ajuda a explicar a divergência sobre o destino dos recursos e sobre o nível adequado da tarifa depois de 2026. Enquanto a FNCE prioriza o cumprimento do tratado e a redução dos custos para os consumidores, o governo do Paraguai sustenta a possibilidade de financiar projetos com a receita da usina.
FNCE pede mediação internacional
Barata defende que o Brasil exija o cumprimento do Tratado de Itaipu e admite levar a disputa a uma instância internacional. Para ele, uma corte poderia analisar divergências sobre as regras do acordo binacional.
A proposta retoma um conflito anterior entre a FNCE e a administração da hidrelétrica sobre o financiamento de despesas que, segundo a entidade, não teriam relação direta com a geração de energia.
A Itaipu já negou ter violado o tratado e afirmou que investimentos socioambientais e estruturantes fazem parte de sua atuação na segurança energética e no desenvolvimento regional. A empresa também informa que a definição das condições financeiras a partir de 2027 cabe aos governos brasileiro e paraguaio, por meio de seus ministérios das Relações Exteriores.
Procurada novamente para comentar as declarações da FNCE, a binacional não respondeu até o fechamento do material. Dessa forma, a tarifa de 2027 continua vinculada às negociações entre os dois países, enquanto a frente prepara a manifestação dirigida ao governo brasileiro.
