A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem autorização dele ou de sua defesa. As ministras e ministros ainda aguardam o voto de Flávio Dino no julgamento virtual, previsto para terminar em 14 de setembro.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido e foi acompanhada por Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes declarou impedimento, pois o recurso questiona decisão tomada por ele na execução penal de Bolsonaro. Como três dos quatro integrantes da Turma podem votar, os dois votos já registrados bastam para formar maioria.
Maioria rejeita habeas corpus
O habeas corpus foi protocolado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito. Ele apresentou o pedido sem participação dos advogados constituídos pelo ex-presidente.
De acordo com o voto de Cármen Lúcia, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento da iniciativa. Os advogados também afirmaram que não autorizaram a apresentação do recurso.
Embora qualquer pessoa possa apresentar habeas corpus, a relatora entendeu que um terceiro não pode substituir ou interferir na atuação de advogados que já representam o interessado no processo. Para a ministra, a iniciativa não poderia se sobrepor à estratégia adotada pela defesa constituída.
Moraes declara impedimento
Alexandre de Moraes não participa da análise do caso por ter se declarado impedido. O pedido contestava uma decisão tomada pelo próprio ministro no processo de execução penal de Bolsonaro.
Com o impedimento, a Primeira Turma atua com três votantes nesse julgamento específico. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já se manifestaram, enquanto Flávio Dino ainda deve registrar seu voto.
A composição reduzida explica por que os dois votos pela rejeição são suficientes para consolidar a maioria. Ainda assim, o resultado formal do julgamento depende do encerramento da sessão virtual.
Relatora aponta limite processual
O recurso sustentava que Bolsonaro estaria submetido a coação ilegal à liberdade no curso da execução da pena. A argumentação mirava uma decisão judicial adotada por Moraes.
No entanto, Cármen Lúcia afirmou que a jurisprudência do Supremo não admite o uso de habeas corpus dentro da própria Corte para questionar atos judiciais praticados por um de seus ministros. Esse foi outro fundamento para a rejeição do pedido.
A posição da relatora reúne, portanto, dois pontos: a ausência de autorização do ex-presidente e de seus advogados para a iniciativa e a inadequação da via escolhida para contestar a decisão mencionada no recurso.
Julgamento virtual segue aberto
O caso tramita no plenário virtual da Primeira Turma. Nesse formato, os integrantes registram os votos no sistema eletrônico durante o período definido para a sessão.
A previsão é que a análise termine em 14 de setembro. Até lá, Flávio Dino pode apresentar seu posicionamento, embora a maioria pela rejeição já esteja formada.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Segundo as informações do processo relatadas no julgamento, ele está em prisão domiciliar por razões humanitárias ligadas ao seu estado de saúde.
