O governo Lula prepara uma medida provisória (MP) para ampliar as restrições às casas de apostas, conhecidas como bets, segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CNN Brasil. A expectativa relatada é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional na semana seguinte à publicação da informação.
A proposta ainda está em elaboração e é debatida sob liderança da Casa Civil. Entre as possibilidades avaliadas estão limitações a segmentos de jogos on-line, como cassinos virtuais, além de medidas voltadas às modalidades oferecidas por plataformas de apostas esportivas.
Governo escolhe medida provisória
De acordo com a apuração, o governo optou por trabalhar com uma medida provisória porque o instrumento passa a produzir efeitos imediatos após sua edição. Ainda assim, o Congresso precisará analisar o texto para que ele continue em vigor.
A escolha também ocorre diante da avaliação, dentro do governo, de que um projeto de lei enfrentaria maior dificuldade de tramitação no Legislativo. A fonte relata que não haveria espaço para concluir uma votação antes das eleições.
A próxima semana de esforço concentrado do Congresso foi indicada para outubro, e a prioridade legislativa do governo, naquele momento, seria a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Por isso, a MP é tratada como caminho mais rápido para eventual mudança regulatória.
Texto pode atingir jogos on-line
Segundo as fontes citadas pela CNN Brasil, auxiliares do presidente calculam os efeitos de possíveis restrições. A proibição de alguns segmentos de jogos não teria sido descartada durante as discussões.
Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade.”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Os cassinos on-line aparecem entre as modalidades sob análise, incluindo jogos popularmente associados ao chamado “tigrinho”. O material também informa que outras modalidades ofertadas por casas de apostas esportivas podem entrar no escopo das medidas.
Por outro lado, há divergência interna sobre a intensidade da intervenção. Uma ala do governo defende ações mais brandas, direcionadas sobretudo ao mercado ilegal de apostas, enquanto o Ministério da Fazenda é apontado como foco de resistência a medidas mais duras.
Lula defende resposta mais dura
Na semana anterior, Lula reuniu no Palácio do Planalto representantes de setores econômicos, entidades da sociedade civil, especialistas e artistas para discutir os efeitos das apostas. As empresas de bets não tiveram representantes no encontro, segundo o relato.
Durante a reunião, o presidente afirmou que avaliava pessoalmente a proibição das casas de apostas esportivas. Ele disse que a decisão deveria considerar a estabilidade política, econômica e social do país.
Lula também declarou que o governo precisava definir uma resposta estatal e indicou que a decisão estava avançada após ouvir os participantes. A manifestação pública antecedeu a informação de que o Executivo passaria a discutir uma nova MP.
Governo relaciona bets ao endividamento
A avaliação relatada por integrantes do governo é que a expansão das apostas contribui para o endividamento da população. Segundo a apuração, esse cenário também é associado internamente a impactos na aprovação do terceiro mandato de Lula.
O governo também teria identificado aumento nos indicadores de ludopatia, termo usado para descrever o transtorno relacionado ao jogo compulsivo. O texto fornecido, porém, não apresenta dados, metodologia ou período de comparação para essas avaliações.
Lula citou, na reunião, medidas de sua administração voltadas à renda e ao custo de vida, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, descontos na conta de luz e a compra de botijão de gás. Na avaliação apresentada por ele, o endividamento ligado às bets reduziu os efeitos dessas ações sobre as finanças das famílias.
