A hipótese de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 aparece em relatórios de inteligência da Polícia Federal divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes. Os documentos analisam uma possível estratégia de recomposição de forças no Supremo Tribunal Federal (STF), atribuída ao ministro André Mendonça.
Segundo a avaliação registrada pelos analistas, uma alteração na composição ou no equilíbrio interno da Corte poderia elevar as chances de uma anistia relacionada aos crimes do 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. A própria PF, no entanto, afirma que se trata de material de trabalho, de baixo grau de confiança e sem valor probatório.
Relatórios levantam hipótese de anistia
Em uma tabela que reúne as hipóteses examinadas, a Polícia Federal incluiu a proposição de que a recomposição no tribunal teria como objetivo viabilizar anistia para os crimes de 8 de janeiro.
A análise não apresenta uma conclusão criminal definitiva. Ao contrário, a corporação descreve os relatórios como documentos de trabalho que organizam cenários e avaliações com graus distintos de confiança.
Por isso, o conteúdo divulgado não equivale, segundo a própria PF, a prova de que tenha havido uma estratégia para obter anistia. O material registra uma hipótese considerada pelos analistas no contexto mais amplo examinado nos documentos.
PF associa cenário ao equilíbrio da Corte
Os relatórios tratam de uma possível mudança na correlação de forças entre ministros do STF. Nessa leitura, movimentos atribuídos a Mendonça poderiam ampliar sua influência dentro do tribunal e modificar o equilíbrio entre grupos de magistrados.
O documento relaciona essa hipótese, entre outros elementos, ao apoio de Mendonça à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo. Também cita movimentos envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.
A PF avaliou que uma mudança de composição ou de equilíbrio interno poderia criar condições mais favoráveis à aprovação de uma anistia. Ainda assim, o relatório não trata essa possibilidade como fato comprovado, dadas as ressalvas expressas sobre sua natureza e confiabilidade.
Moraes envia material a Fachin
Alexandre de Moraes tornou os relatórios públicos no dia 3 e os encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin. Ao enviar o conjunto de documentos, Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
Para Moraes, os relatórios reuniam fortes indícios de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. A primeira investigação trata de fraudes no INSS, enquanto a segunda está relacionada ao Banco Master.
Entre as acusações apresentadas por Moraes estão interferência no andamento das investigações, participação irregular em negociações de colaboração premiada e direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas, inclusive contra ele próprio.
Crise expõe relatórios e contatos
A divulgação integra a crise aberta no Supremo após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF. O documento revelou mensagens e registros de contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O debate sobre uma eventual anistia ocorre em meio às responsabilizações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até 12 de agosto de 2025, o STF havia responsabilizado 1.190 pessoas pelos episódios, segundo os dados citados nos relatórios.
Entre os responsabilizados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que indicou André Mendonça ao STF. Nesse cenário, os relatórios da PF acrescentam uma hipótese ao embate institucional, mas suas próprias advertências impedem que o conteúdo seja tratado como conclusão probatória.
