A Intelis, entidade que reúne profissionais de inteligência de Estado da Abin, criticou no sábado (5) um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento apareceu em decisão na qual Moraes apontou suposto viés político do ministro André Mendonça na condução de investigações.
Em nota pública, a associação sustentou que o conteúdo divulgado não segue parâmetros metodológicos da Doutrina da Atividade de Inteligência, referência para a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência. A manifestação não menciona nominalmente Moraes ou Mendonça e não discute o mérito das investigações.
Entidade questiona método do relatório
Segundo a Intelis, o documento atribuído à Polícia Federal não apresenta características compatíveis com os procedimentos previstos para a atividade de inteligência de Estado. A crítica se concentra na natureza técnica do material, e não nas apurações tratadas na decisão judicial.
A entidade afirma que a elaboração de conhecimentos de inteligência exige etapas de coleta, avaliação, análise e validação. Esses procedimentos, conforme a nota, buscam assegurar objetividade, consistência e impessoalidade ao produto final.
Por isso, a associação relacionou a discussão a limites institucionais para o emprego desse tipo de documento. A Intelis não detalhou, no material divulgado, quais trechos específicos do relatório considera inadequados sob o ponto de vista metodológico.
Decisão cita suposto viés político
O relatório ganhou relevância após Moraes reproduzir seu conteúdo em uma decisão que questionou a condução de investigações sob relatoria de André Mendonça. Entre os pontos mencionados pelo ministro estavam avaliações sobre possível direcionamento das apurações.
A decisão também citou a alegação de um suposto viés político do relator. A Intelis, no entanto, deixou claro que sua nota não entra nessa controvérsia nem faz análise sobre a atuação dos ministros envolvidos.
Assim, a manifestação da entidade trata do uso e da caracterização de relatórios de inteligência, sem tomar posição sobre a conclusão atribuída ao documento da Polícia Federal. A distinção é central para o argumento apresentado pela associação.
Nota separa inteligência de investigação
A Intelis defendeu que a atividade de inteligência de Estado deve ser diferenciada da investigação criminal. Na visão da entidade, os dois campos possuem finalidades e limites próprios.
De acordo com a associação, documentos de inteligência não devem substituir procedimentos investigativos. Tampouco devem servir à formação de elementos de autoria e materialidade que pertencem à persecução penal.
A nota, portanto, questiona a aproximação entre atividade de inteligência, atividade policial e produção de elementos para um processo criminal. Para a Intelis, a falta de delimitação entre essas áreas pode gerar problemas na utilização dos documentos.
Associação defende marco legal
Ao comentar o episódio, a Intelis afirmou que a ausência de legislação abrangente para a atividade de inteligência pode produzir uma confusão perigosa entre inteligência estatal, atividade policial e persecução penal.
A entidade aproveitou a nota para defender que o Congresso Nacional analise o Projeto de Lei 6.423/2025. A proposta pretende instituir um marco legal para a atividade de inteligência no Brasil.
Segundo a associação, o projeto deve definir competências, limites e mecanismos de controle. Dessa forma, a Intelis vincula sua crítica ao relatório a uma discussão mais ampla sobre regras para a produção e o uso de conhecimentos de inteligência no país.
