O formalismo jurídico na Lava Jato foi apontado pelo cientista social e economista Eduardo Giannetti como um fator que pode resguardar o próprio sistema e ampliar a desconfiança da população nas instituições. Em entrevista ao programa WW Especial, ele relacionou essa avaliação às decisões que anularam condenações e medidas vinculadas à operação.
Giannetti disse que via na Lava Jato a possibilidade de alterar os mecanismos de controle das relações entre os setores público e privado. Segundo ele, a operação levou pessoas de alto poder econômico e financeiro à prisão a partir de apurações e acordos de colaboração premiada.
A análise do economista ocorre após uma série de reveses judiciais da operação no Supremo Tribunal Federal. O material apresentado também cita uma decisão da Justiça inglesa, em agosto, que permitiu o uso de documentos da Lava Jato em um processo de confisco de bens.
Giannetti vê retrocesso
Para Giannetti, a reversão de resultados da Lava Jato teve impacto que vai além dos processos específicos. Ele afirmou que acreditou, no passado recente, em uma mudança substantiva nas regras de controle da vida brasileira.
Na entrevista, o economista atribuiu peso central aos efeitos das anulações. “Um erro processual levou a um retrocesso de grandes proporções no momento em que tudo o que foi apurado e descoberto sobre a Lava Jato foi ignorado”, disse.
Em seguida, ele resumiu sua crítica ao afirmar que as informações apuradas pela operação perderam valor. A posição expressa por Giannetti é uma avaliação sobre as consequências institucionais das decisões, e não uma descrição dos fundamentos jurídicos adotados pelo STF.
STF anulou decisões da operação
Ao longo dos últimos anos, o STF anulou condenações e determinações ligadas à Lava Jato. Conforme o material que embasa a entrevista, entre os motivos estiveram o entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar determinados casos.
O texto também menciona a discussão sobre um suposto conluio entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro. Além disso, decisões trataram da impossibilidade de uso de certas provas.
Esses fundamentos diferenciam a crítica política e institucional apresentada por Giannetti das razões processuais que embasaram os julgamentos. Ainda assim, o economista sustenta que o resultado prático foi um recuo no alcance da operação.
Justiça inglesa mantém provas
Em agosto, a Justiça inglesa decidiu que uma agência local poderia continuar usando provas e documentos da Lava Jato para embasar medidas de confisco de bens. A decisão envolveu Mario Ildeu de Miranda, ex-executivo da Petrobras.
Segundo o material, Miranda havia sido condenado em 2020 por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgamento inglês ocorreu mesmo depois de decisões do STF relacionadas à operação.
O juiz Mark Weekes registrou ressalvas sobre medidas tomadas pelo ministro Dias Toffoli. Na decisão mencionada, o magistrado observou que se tratava de uma decisão monocrática e considerou concisa a sua fundamentação.
Crítica mira confiança institucional
Giannetti classificou o uso de formalidades jurídicas como uma forma de proteção do sistema. “É o uso do formalismo jurídico para proteger o sistema”, afirmou no WW Especial.
O economista também disse considerar incomuns, no cenário jurídico internacional, as anulações mencionadas na entrevista. A referência à decisão inglesa reforça o contraste que ele estabeleceu entre o tratamento das provas no Brasil e naquele processo no exterior.
O debate reúne, de um lado, as garantias processuais consideradas pelo STF em suas decisões e, de outro, a crítica de Giannetti sobre os efeitos dessas revisões para o controle da corrupção e a confiança nas instituições. A entrevista foi exibida no WW Especial, apresentado por William Waack.
