O Ministério do Comércio da China pediu neste sábado (24) que os Estados Unidos interrompam a ampliação das restrições a investimentos americanos em empresas chinesas ligadas a tecnologias consideradas sensíveis. O governo chinês classificou a proposta de discriminatória e afirmou que ela prejudica as relações econômicas entre as duas maiores economias do mundo.
A reação ocorre após o Departamento do Tesouro americano apresentar, em 22 de outubro, uma proposta de regulamentação que amplia o controle sobre investimentos externos em determinados setores tecnológicos. O texto está em fase de consulta pública e, portanto, não representa a entrada em vigor imediata de todas as novas exigências.
Pequim contesta ampliação
Pequim afirmou que acompanha os próximos passos da administração americana e reservou o direito de adotar medidas de resposta. O ministério não detalhou quais providências seriam tomadas, de modo que não há anúncio oficial de sanções específicas como consequência direta dessa manifestação.
As restrições americanas ao investimento na China não ajudam a cooperação econômica e comercial entre os dois países e também prejudicam os interesses das empresas americanas.”
Ministério do Comércio da China
Na avaliação chinesa, a expansão das restrições transforma questões comerciais em instrumentos políticos e amplia excessivamente a justificativa de segurança nacional. Washington, por sua vez, apresenta o programa como mecanismo para impedir que capital e conhecimento americanos ajudem a desenvolver capacidades militares e de vigilância de países considerados adversários.
Tecnologias entram na mira
A proposta americana adiciona a biotecnologia ao conjunto de áreas analisadas e detalha restrições relacionadas à computação de alto desempenho, supercomputação e sistemas hipersônicos. A legislação também contempla semicondutores, microeletrônica, inteligência artificial e tecnologias de informação quântica.
O programa distingue transações que deverão ser comunicadas ao Tesouro daquelas que poderão ser proibidas, dependendo do tipo de tecnologia, das características da empresa envolvida e das condições da operação. Isso significa que não se trata de um bloqueio indistinto de todo investimento dos Estados Unidos na China.
O Tesouro afirma que busca alcançar tecnologias de uso duplo, com aplicações civis e militares. Sua preocupação declarada é a possibilidade de investimentos privados americanos contribuírem para avanços estratégicos de governos estrangeiros em áreas relevantes para segurança, inteligência e vigilância.
| Tecnologias sob análise americana | |
|---|---|
| Área tecnológica | Tratamento na proposta |
| Semicondutores e microeletrônica | Setor já contemplado, com parâmetros revisados |
| Inteligência artificial | Setor existente com detalhamento |
| Tecnologias quânticas | Setor já abrangido |
| Computação de alto desempenho | Ampliação do alcance regulatório |
| Sistemas hipersônicos | Ampliação do alcance regulatório |
| Biotecnologia | Inclusão proposta |
Fonte: Departamento do Tesouro dos EUA
Disputa envolve capital americano
Para investidores e empresas, a diferença entre comunicar uma operação e ficar impedido de realizá-la é decisiva. O primeiro caminho introduz obrigações de notificação e diligência; o segundo afeta diretamente a possibilidade de financiar empreendimentos abrangidos pela regra.
A discussão incide sobretudo sobre investimentos que possam oferecer a empresas estrangeiras capital, participação societária ou benefícios associados ao conhecimento técnico e à gestão. As autoridades americanas deverão definir nos regulamentos finais os detalhes das atividades sujeitas aos diferentes tratamentos.
O governo chinês sustenta que a medida também prejudicaria companhias dos próprios Estados Unidos, ao limitar oportunidades de negócios em um mercado que Pequim descreve como amplo e com capacidade de consumo e investimento.
Consulta vai até dezembro
O Departamento do Tesouro publicou a proposta para implementar a legislação conhecida pela sigla COINS, aprovada pelo Congresso americano em dezembro de 2025. O programa anterior já regulava determinados investimentos em semicondutores, tecnologia quântica e inteligência artificial.
A consulta pública sobre a nova regulamentação recebe manifestações até 7 de dezembro de 2026, conforme o calendário divulgado pelo Tesouro. Depois da avaliação das contribuições, o órgão deverá publicar a versão final e estabelecer as condições e a data de aplicação.
Em sua apresentação oficial, o Tesouro informa que a norma pretende oferecer parâmetros para conceitos técnicos, exceções, informações exigidas dos investidores e procedimentos para casos de descumprimento. Esses detalhes serão relevantes para determinar quais operações ficarão efetivamente sujeitas à proibição ou à comunicação obrigatória.