O Senado não terá sessões deliberativas nesta semana e a votação da PEC da Segurança Pública foi transferida, na prática, para depois do segundo turno presidencial de 25 de outubro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não convocou novas deliberações para os próximos dias.
O adiamento ocorre após impasse entre governo e oposição sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. A proposta, identificada como PEC 18/2025, pretende reforçar a coordenação das forças de segurança e já havia sido retirada da pauta na quinta-feira (15).
Sessões não foram convocadas
A falta de sessões deliberativas impede que o Plenário conclua a análise da PEC 18/2025 antes da votação presidencial de domingo, 25 de outubro. Os senadores podem continuar discutindo alternativas políticas, mas não haverá deliberação marcada para a semana.
O adiamento prolonga a tramitação de uma das prioridades do governo para o setor. A proposta prevê maior articulação entre União, estados e municípios na área de segurança pública e no enfrentamento de organizações criminosas.
A líder governista Teresa Leitão sinalizou que a conclusão da votação ficaria para depois do pleito. Ainda não foi divulgada uma nova data oficialmente confirmada para a apreciação em plenário.
O anúncio de segunda-feira ocorre após a retirada da PEC da pauta de quinta, dia 15. Na ocasião, a presidência da Casa já havia apontado falta de entendimento sobre as modificações apresentadas ao texto.
Maioridade penal trava acordo
O maior foco da disputa está em emendas que pretendem alterar a idade de responsabilização penal. O senador Rogério Marinho apresentou proposta para fixar 16 anos como regra e 14 anos em determinadas hipóteses de crimes especialmente graves.
O senador Camilo Santana defendeu alternativa mais restrita: preservar a regra geral de 18 anos e permitir responsabilização a partir dos 16 anos nos crimes hediondos. As diferentes formulações dividiram as bancadas.
As sugestões foram apresentadas durante a análise de uma proposta originalmente voltada à integração dos órgãos de segurança. Incorporar a mudança penal ao texto também alteraria substancialmente o alcance da reforma constitucional.
Se o Senado aprovar uma emenda que modifique o texto aprovado pela Câmara, a matéria precisará retornar aos deputados para reanálise. Esse efeito processual é uma das razões citadas pelos senadores que preferem evitar mudanças neste estágio.
Alcolumbre pediu mais negociação
Ao retirar a matéria da pauta na quinta-feira, Davi Alcolumbre disse que desejava evitar uma discussão apressada e ampliar as negociações. O presidente do Senado também mencionou questionamentos sobre o calendário especial de votação.
Naquele dia, a Casa havia preparado um rito acelerado para deliberar sobre a proposta. Parlamentares contestaram a condução e pediram mais tempo para examinar as emendas antes da decisão final.
Alcolumbre afirmou que a retirada não atendia a uma solicitação do governo. Do outro lado, Rogério Marinho criticou o adiamento e citou a expectativa social de apreciação da iniciativa.
PEC amplia coordenação federativa
A versão em discussão busca melhorar a cooperação operacional entre forças de segurança e formalizar diretrizes de atuação conjunta. O enfrentamento ao crime organizado aparece como um dos eixos centrais da mudança constitucional.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e concluído exame na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas precisa cumprir as etapas de votação exigidas para uma emenda à Constituição.
As novas emendas também abordam atuação das Forças Armadas, agentes de trânsito e profissionais do sistema socioeducativo. Esses temas estão documentados no processo legislativo, embora a discussão da maioridade penal tenha se tornado o ponto mais controverso.
Depois do segundo turno, as lideranças terão de decidir se mantêm o texto vindo da Câmara ou negociam alterações. Sem acordo, a PEC continua pendente de deliberação no Plenário do Senado.