O Grupo Casas Bahia fechou um acordo com representantes sindicais que prevê o pagamento de R$ 7.500 a cada um dos cerca de 4.300 trabalhadores desligados em agosto de 2026. A conciliação foi homologada na quinta-feira (15), após disputa judicial sobre a realização de demissões coletivas sem negociação prévia.
O compromisso foi construído com mediação do Ministério Público do Trabalho e abrange funcionários dispensados em diferentes regiões do país. A maior concentração de desligamentos ocorreu na cidade de São Paulo, mas os efeitos da solução negociada não ficam restritos à capital.
Indenização alcança milhares de demitidos
Além do valor fixo de indenização, o documento prevê pagamentos de natureza rescisória e compromissos específicos para futuras dispensas. Isso significa que os R$ 7.500 não devem ser apresentados como o montante total que cada trabalhador necessariamente receberá.
A formalização encerra a disputa judicial referente às dispensas abrangidas pela conciliação e substitui a perspectiva de reintegração dos profissionais por uma solução financeira. A execução de parcelas do acordo depende dos procedimentos jurídicos aplicáveis à situação da empresa.
Acordo detalha direitos rescisórios
Entre as verbas previstas estão aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, férias, décimo terceiro salário e valores eventualmente devidos por comissões e premiações. Também há previsão de compensação para trabalhadores que possuíam garantias de estabilidade.
O acordo considera sem efeito as dispensas realizadas de 13 a 16 de agosto e utiliza o dia 19 daquele mês como referência para calcular direitos rescisórios. Salários correspondentes aos dias 17, 18 e 19 de agosto também integram os compromissos informados.
Há, ainda, previsão de multa equivalente a um salário pelo atraso no pagamento da rescisão. Parte dos valores está vinculada às condições da recuperação judicial da varejista, o que exige atenção aos prazos e às autorizações judiciais para a efetiva liberação.
A diferença entre indenização adicional e direitos rescisórios é relevante para os ex-empregados. O resultado individual pode variar conforme tempo de serviço, remuneração, estabilidade, parcelas pendentes e regras aprovadas na conciliação.
Disputa começou após cortes coletivos
Os desligamentos ocorreram entre os dias 13 e 16 de agosto, em meio à reorganização das operações da varejista. Entidades de representação dos comerciários recorreram à Justiça por entender que faltou negociação coletiva antes da dispensa em grande escala.
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília chegou a determinar, de maneira provisória, a suspensão dos efeitos dos desligamentos e a reintegração dos empregados. A empresa sustentou que não tinha condições operacionais e financeiras de cumprir aquela medida.
Na audiência de conciliação, as partes construíram uma saída destinada a encerrar o litígio. O entendimento do Supremo Tribunal Federal exige participação sindical prévia nas dispensas em massa, sem necessariamente impor concordância das entidades para cada decisão empresarial.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila afirmou que a composição resultou de negociação coletiva e permite aos trabalhadores receber os direitos sem prolongar a discussão judicial. Sua avaliação foi apresentada durante a assinatura do acordo.
Esse acordo é resultado de uma construção coletiva e representa uma vitória para as trabalhadoras e os trabalhadores, que poderão receber seus direitos sem prolongar uma disputa judicial.”
Paula Ávila, procuradora do Trabalho
Novas demissões exigirão aviso prévio
Caso planeje novos cortes coletivos, a Casas Bahia deverá informar por escrito os sindicatos com pelo menos 72 horas de antecedência. A comunicação deverá indicar as razões da medida, seu alcance e a previsão do período em que ocorreriam os desligamentos.
O objetivo da obrigação é permitir que os representantes dos trabalhadores participem antecipadamente de tentativas de negociação. O descumprimento poderá provocar multa de R$ 1.000 por empregado, limitada a R$ 1 milhão, conforme as condições pactuadas.
A exigência não significa proibição absoluta de futuras dispensas. Ela estabelece procedimento de comunicação e diálogo que deverá ser observado pela empresa antes de uma nova decisão de alcance coletivo.
Para os trabalhadores afetados em agosto, o ponto central agora é acompanhar a operacionalização dos pagamentos e os procedimentos decorrentes da recuperação judicial. Sindicatos e representantes do processo podem esclarecer documentos e prazos individuais.