Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores do setor privado com carteira assinada e servidores públicos solicitarem o ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O envio do pedido dentro do prazo estipulado garante a inclusão do cidadão no lote de pagamentos programado pelo governo para o próximo dia 26 de outubro de 2026.
Os recursos são destinados àqueles que exerceram atividade remunerada entre 1971 e 1988, além de herdeiros e dependentes legais em casos de falecimento do titular original do direito. O valor médio estimado do benefício varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, quantia calculada com base no tempo de serviço e na faixa salarial recebida na época.
Quem tem direito ao saque
O fundo original do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores brasileiros. O modelo antigo acabou substituído em 1988 pelas regras atuais do abono salarial, mas os saldos remanescentes acumularam-se ao longo das décadas até serem transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
É fundamental destacar que este resgate refere-se exclusivamente ao fundo extinto e não possui nenhuma relação com o abono salarial anual pago atualmente aos trabalhadores. Os valores esquecidos ou não sacados precisam ser requeridos formalmente pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal e pelas instituições financeiras responsáveis pela gestão.
Herdeiros e dependentes devidamente habilitados também possuem o direito de requerer os montantes deixados por titulares falecidos, desde que apresentem a documentação comprobatória exigida pelas normas vigentes. O atendimento a esse público ocorre seguindo os mesmos critérios de verificação aplicados aos demais beneficiários do fundo.
Como consultar os saldos
A verificação de eventuais saldos disponíveis pode ser realizada de maneira totalmente digital por meio do portal Repis Cidadão, utilizando as credenciais de acesso do portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. Como alternativa, os interessados também podem utilizar o aplicativo oficial do FGTS para checar se possuem valores a receber.
O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.”
Caixa Econômica Federal
O pedido formal de resarcimento pode ser efetuado diretamente pela plataforma digital do FGTS ou de forma presencial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O crédito correspondente aos valores aprovados é depositado diretamente em conta bancária informada pelo solicitante no momento do requerimento.
Para aqueles que não possuem conta cadastrada na Caixa, o sistema realiza a abertura automática de uma poupança social digital, movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem. A medida busca agilizar o repasse financeiro e garantir que o dinheiro chegue ao beneficiário sem burocracia excessiva.
Prazos definitivos e resgate
O encerramento do prazo desta quarta-feira refere-se especificamente à liberação programada para o lote do final de outubro. No entanto, o prazo limite definitivo fixado pela legislação para solicitar todo e qualquer ressarcimento das cotas do PIS/Pasep vai até setembro de 2028.
Após a data limite de 2028, todos os valores que permanecerem não sacados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, extinguindo o direito de saque por parte dos cidadãos ou de seus herdeiros. A orientação dos órgãos competentes é para que os trabalhadores verifiquem a situação o quanto antes.
A consulta prévia evita a perda de prazos operacionais e garante o acesso aos recursos acumulados durante o período de vigência do fundo histórico. Os canais de atendimento da instituição financeira permanecem abertos para esclarecer dúvidas sobre a documentação exigida e os procedimentos de liberação.
Diferença para abono anual
Muitos trabalhadores confundem as cotas acumuladas do fundo histórico com o abono salarial regular pago todos os anos. Enquanto o abono segue calendários vinculados ao ano-base recente e a critérios de renda salarial atualizada, o fundo de 1971 a 1988 representa um montante único gerado no passado.
A extinção oficial do fundo original ocorreu em 2020, momento em que os ativos remanescentes foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e posteriormente consolidados nas contas do governo federal. Desde então, o resgate passou a depender de requerimento administrativo específico do interessado.
Especialistas em economia reforçam que o montante médio de quase R$ 3 mil pode representar um reforço importante no orçamento das famílias, tornando essencial a conferência imediata nos aplicativos oficiais antes do encerramento definitivo dos prazos estabelecidos pelo poder público.
