O Brasil registrou em 2025 o menor patamar de trabalho infantil desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2016. A situação, entretanto, ainda atingia quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (16).
A proporção de pessoas dessa faixa etária em situação de trabalho infantil caiu de 4,3% em 2024 para 4% em 2025. Em números absolutos, o contingente passou de aproximadamente 1,65 milhão para quase 1,5 milhão, redução de 151 mil crianças e adolescentes, equivalente a 9,2%.
Menor índice desde início da série
Apesar da melhora, o resultado mostra que o país não conseguiu cumprir a meta prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que estabelecia o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Os indicadores são estimativas de uma pesquisa domiciliar por amostragem. O levantamento considera atividades econômicas e determinadas formas de produção para autoconsumo, observando limites legais diferentes conforme a idade dos menores.
Trabalho infantil no Brasil
| Entenda os principais dados | ||
|---|---|---|
| Indicador | 2024 | 2025 |
| Proporção entre 5 e 17 anos | 4,3% | 4,0% |
| Total de crianças e adolescentes | 1,65 milhão | Quase 1,5 milhão |
| Em domicílios do Bolsa Família | 717 mil | 573 mil |
| Taxa em domicílios do Bolsa Família | 5,2% | 4,4% |
Fonte: IBGE, Pnad Contínua
Queda maior entre beneficiários sociais
O recuo foi mais acentuado nas residências que recebiam renda do Bolsa Família. Nesse grupo, o número de crianças e adolescentes em trabalho infantil passou de 717 mil para 573 mil, queda de 20,1% em apenas um ano.
A diferença de 144 mil casos nesse conjunto corresponde a mais de 95% da redução absoluta de 151 mil pessoas registrada no país. A proporção nos domicílios beneficiários diminuiu de 5,2% para 4,4%, embora ainda tenha permanecido acima da média nacional de 4%.
O IBGE mencionou a possibilidade de que o resultado reflita a combinação entre proteção de renda, exigências de frequência escolar, políticas de enfrentamento ao trabalho infantil e melhora nas condições de emprego dos adultos responsáveis.
Esses fatores podem atuar simultaneamente. Os números da Pnad identificam uma associação entre as mudanças e o perfil dos domicílios, mas não permitem atribuir toda a queda a uma única política pública sem análises adicionais.
Legislação diferencia trabalho e aprendizagem
O levantamento utiliza critérios legais para distinguir trabalho infantil de atividades permitidas na adolescência. Até os 13 anos, atividades econômicas e produção para autoconsumo são classificadas como trabalho infantil. A partir dos 14 anos, é possível trabalhar como aprendiz nos termos da legislação.
Entre 16 e 17 anos, o emprego é admitido dentro das condições legais, com proteção específica e proibição de atividades noturnas, perigosas ou insalubres. A participação em tarefas domésticas comuns, sem remuneração, não significa automaticamente enquadramento como trabalho infantil.
Em 2025, 42,1% das pessoas de 5 a 17 anos realizaram afazeres domésticos não remunerados ou cuidados de outras pessoas, segundo a pesquisa. O dado é apresentado separadamente do indicador de exploração do trabalho infantil.
A Organização Internacional do Trabalho considera especialmente problemáticas as atividades capazes de comprometer a saúde, a segurança, o desenvolvimento e o percurso escolar, inclusive quando a criança passa a faltar às aulas ou abandona os estudos.
Meta internacional permanece sem cumprimento
A Fundação Abrinq avaliou que a redução estatística não elimina os riscos enfrentados pelas crianças e adolescentes ainda submetidos à prática. A entidade defendeu fiscalização contínua, permanência na escola e políticas de proteção às famílias vulneráveis.
A organização também alertou que combater o trabalho infantil não significa proibir a aprendizagem profissional autorizada pela legislação. O desafio é impedir a exploração e assegurar condições compatíveis com a idade e com os direitos de cada adolescente.
A Pnad é construída a partir de entrevistas domiciliares, com informações fornecidas pelos moradores. Pesquisadores apontam que situações de trabalho de crianças podem ser subnotificadas, especialmente quando os responsáveis não reconhecem determinadas atividades como exploração.
O próximo acompanhamento estatístico poderá mostrar se a queda observada em 2025 se mantém. A meta internacional, porém, já chegou ao prazo previsto sem que o trabalho infantil tenha sido eliminado no Brasil.
A sociedade também tem um papel importante ao não naturalizar práticas que violam os direitos.”
Fundação Abrinq, nota pública