O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de quinta-feira (15), que não sabia que o Bolsa Família havia permanecido sem reajuste durante seu atual mandato. Em sabatina à TV Globo, classificou a ausência de atualização como inexplicável e disse ter determinado a correção após cobrar explicações de integrantes do governo.
A fala ocorreu depois de o Executivo anunciar, em setembro, um reajuste que já começa a produzir efeitos financeiros na folha de outubro. Lula apresentou a decisão como uma recomposição de valores que, segundo ele, deveriam ter acompanhado a inflação anteriormente.
A declaração na sabatina
“Eu não sabia que o Bolsa Família não tinha sido reajustado”, declarou o presidente. Na mesma resposta, disse que seria impensável, em seu governo, não corrigir a inflação incidente sobre a renda recebida pelas famílias mais pobres.
O petista também afirmou que interrogou auxiliares sobre a falta de aumento e decidiu liberar a atualização por considerar que havia espaço nas contas públicas. A declaração foi dada durante a campanha presidencial, em um momento em que o impacto orçamentário das medidas sociais está no centro do debate eleitoral.
Reajuste começou a valer em outubro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que a atualização foi de 15,04%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026. Trata-se da primeira correção inflacionária do modelo atual do programa, retomado em 2023.
Com a mudança, o piso garantido às famílias subiu de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado, que considera a composição dos pagamentos, passou de R$ 675 para R$ 777, segundo os valores divulgados pelo governo.
O Decreto nº 13.120 foi publicado em 17 de setembro. Embora tenha entrado em vigor naquela data, os efeitos financeiros foram estabelecidos para outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19, conforme o calendário oficial.
O reajuste também alcançou parcelas que compõem o cálculo individual do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passou a R$ 164 por integrante; o Benefício Primeira Infância, a R$ 173; e o Benefício Variável Familiar, a R$ 58.
Governo defende espaço no orçamento
Durante a sabatina, Lula associou a decisão à situação fiscal do país e afirmou que o aumento não comprometeria o planejamento orçamentário. Citou uma proposta enviada ao Congresso com previsão de resultado primário positivo e comparou o indicador ao déficit que diz ter recebido ao assumir a Presidência.
Quando o reajuste foi anunciado, integrantes da equipe econômica afirmaram que a medida seria incorporada ao orçamento federal. Na ocasião, a estimativa divulgada foi de impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Esses valores representam estimativas de custo do aumento, não necessariamente novas fontes de receita. A discussão sobre sua compatibilidade com as metas fiscais depende da execução do orçamento, da evolução da arrecadação e das demais despesas do governo.
Decisão também passou pelo STF
O decreto foi submetido a questionamentos por ter sido editado em ano eleitoral. A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da validade do reajuste, sustentando que se tratava de correção monetária de política social já existente, prevista na legislação.
Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a validade da atualização. Conforme a decisão divulgada pela Agência Brasil, o aumento não criou benefício novo, não mudou as regras de elegibilidade e não ampliou o universo de beneficiários.
A Lei nº 14.601, de 2023, estabelece o marco legal do Bolsa Família. A atualização de setembro foi apresentada pelo Executivo como proteção ao poder de compra das famílias, sem alteração dos critérios gerais de entrada no programa.
Os novos valores serão utilizados na folha de outubro. Os repasses seguem o calendário de pagamentos vinculado ao Número de Identificação Social de cada beneficiário.