O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 15 de outubro, que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para oferecer transporte público gratuito nos fins de semana em cidades brasileiras que disponham de transporte coletivo. O anúncio foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais, a dez dias da eleição.
Segundo Lula, a ideia é usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade. O presidente não apresentou, na declaração divulgada, um cálculo nacional de custo, cronograma de implantação ou distribuição exata da responsabilidade entre União, estados e municípios.
Presidente anuncia proposta
O compromisso diz respeito aos fins de semana, não à eliminação imediata de tarifas em todos os dias úteis. A medida depende de proposta formal, discussão e aprovação legislativa; o anúncio presidencial, por si só, não altera o preço das passagens.
Eu vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país. Final de semana passagem gratuita para você passear com sua família.”
Luiz Inácio Lula da Silva
Ao prometer uma PEC, Lula escolheu a via constitucional para tentar estabelecer as bases da política. Ainda não foi informado o texto articulado que mostraria quais serviços seriam abrangidos ou como ocorreria a transferência dos recursos.
Emendas financiarão gratuidade
As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais congressistas participam da destinação de recursos orçamentários. Sua utilização para custear transporte gratuito exigiria compatibilizar as regras constitucionais e orçamentárias com a operação dos sistemas municipais e metropolitanos.
A simples indicação de uma fonte de financiamento não esclarece se os valores seriam suficientes em cidades com demandas e tarifas muito diferentes. Grandes redes têm custos, contratos e padrões de oferta distintos daqueles dos municípios de menor porte.
Uma política continuada também precisa especificar como compensar operadoras pelo serviço prestado, preservar linhas disponíveis e permitir fiscalização dos gastos. Essas definições não constam da declaração divulgada nesta quinta-feira.
PEC depende do Congresso
Propostas de emenda à Constituição passam por análise de admissibilidade e votação na Câmara e no Senado. Para uma alteração constitucional ser promulgada, são necessários votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa.
O anúncio não equivale a aprovação de uma PEC. Mesmo eventual aprovação de uma regra constitucional poderá exigir normas complementares para organizar a execução orçamentária, os critérios de participação e as obrigações dos entes responsáveis pelo transporte.
Como os serviços de ônibus urbanos e metropolitanos têm arranjos de gestão diversos, será necessário esclarecer se a iniciativa alcançaria apenas transporte municipal ou também linhas administradas pelos estados. A resposta dependerá da redação definitiva apresentada.
Promessa ocorre durante campanha
A declaração foi divulgada em momento de campanha eleitoral. Por se tratar de promessa feita pelo presidente, é importante distinguir a intenção anunciada de uma política já em funcionamento, especialmente para usuários que precisam planejar gastos imediatos de deslocamento.
Cidades brasileiras já mantêm experiências próprias de gratuidade, mas seus modelos variam conforme orçamento, concessão e regras locais. O anúncio presidencial não substitui os programas que já existem nem muda automaticamente contratos vigentes.
Enquanto não houver norma aprovada e implementada, permanecem válidas as tarifas e gratuidades determinadas pelas autoridades de transporte de cada localidade. O próximo marco concreto é a apresentação do texto prometido ao Congresso.