A Advocacia-Geral da União anunciou editais de renegociação para microempreendedores individuais e ex-bolsistas de pesquisa com débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações federais. Para esses editais, o prazo de adesão começa nesta sexta-feira, 16 de outubro, com possibilidade de descontos de até 70% e parcelamentos que chegam a 84 meses.
As condições variam por categoria de devedor e por origem da dívida. Os MEIs com débitos de pequeno valor junto a entidades públicas federais têm parâmetros diferentes daqueles estabelecidos para antigos bolsistas da Capes e do CNPq. O desconto máximo de 70% não deve ser apresentado como benefício indistinto para todos.
Adesão começa nesta sexta
Segundo a AGU, os instrumentos foram publicados no Diário Oficial da União em 7 de outubro. O conjunto inclui iniciativas coordenadas pela Procuradoria-Geral Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com calendários distintos.
A regularização depende de enquadramento no edital aplicável, conferência dos valores e formalização da adesão pelo canal indicado. O anúncio não implica perdão automático de débitos.
Condições específicas para MEIs
Para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos perante autarquias e fundações públicas federais, o edital da Procuradoria-Geral Federal prevê redução de 50% e pagamento em até 60 meses. Segundo a AGU, o limite corresponde a R$ 8.105 no parâmetro divulgado.
Entre os órgãos abrangidos estão entidades como Agência Nacional de Transportes Terrestres, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Telecomunicações, ICMBio e Incra. O edital considera créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão a essa modalidade está prevista entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. A AGU estima alcançar cerca de dez mil devedores, com montante aproximado de R$ 50 milhões em dívidas.
Ex-bolsistas têm redução maior
Ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico têm editais próprios para débitos relacionados a bolsas no Brasil ou no exterior.
Nesses casos, a redução pode chegar a 70% para quitação à vista. Para quem optar pelo parcelamento, a AGU informa abatimento de até 30% e prazo máximo de 84 meses. A negociação não pode reduzir o valor devido a patamar inferior ao principal do crédito.
O órgão calcula aproximadamente mil devedores nessa situação, com passivo total estimado em R$ 180 milhões. A adesão também vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Veja como consultar e aderir
O interessado deve acessar o portal Super Sapiens, da AGU, utilizando autenticação gov.br de nível prata ou ouro. No ambiente destinado ao usuário externo, é possível chegar ao serviço Resolve Dívidas AGU e consultar as modalidades disponíveis.
A plataforma oferece emissão de documentos de pagamento e acompanhamento de acordos. Segundo a divulgação oficial, a ferramenta permite pagamentos por Pix ou cartão de crédito, de acordo com a operação e a modalidade selecionada.
Também existe uma modalidade distinta, conduzida pela PGFN, para determinados débitos de MEIs no Portal Regularize, com calendário de adesão próprio. Antes de pagar ou aceitar proposta, o devedor precisa conferir a entidade credora, o edital específico e as condições mostradas no sistema oficial.