O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) o Desenrola Brasil 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltada a famílias com débitos bancários antigos. O estoque potencial de dívidas dentro dos critérios definidos é estimado em cerca de R$ 300 bilhões.
O foco estará em obrigações de cartão de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelado, e em crédito pessoal sem consignação em folha. Para entrar no novo modelo, as dívidas deverão ter entre dois anos e quatro anos e meio de atraso e, segundo a apresentação do governo, valor de até R$ 10 mil por débito.
Quem poderá entrar no programa
O novo Desenrola foi desenhado para alcançar dívidas consideradas antigas, mas ainda recuperáveis. O recorte exclui débitos muito recentes e busca créditos próximos, mas ainda anteriores, ao prazo de prescrição que normalmente ocorre a partir de cinco anos.
O governo estima que cartão de crédito e crédito pessoal não consignado concentrem aproximadamente R$ 300 bilhões em débitos enquadráveis. A meta inicial é trabalhar com até metade desse estoque, ou cerca de R$ 150 bilhões.
A abrangência efetiva dependerá das carteiras que os bancos decidirem oferecer nos leilões e das condições apresentadas. Por isso, o valor de R$ 300 bilhões representa o universo potencial, não o montante que será automaticamente renegociado.
Modelo muda a negociação
Nas versões anteriores, o devedor buscava a instituição financeira ou utilizava uma plataforma para negociar diretamente as condições. Agora, a proposta é centralizar parte desse processo: a União comprará carteiras de dívidas com grande desconto e depois fará a reestruturação para as famílias.
O governo espera obter deságios de 90% ou mais porque esses créditos já costumam ser negociados no mercado por valores muito abaixo do saldo original. O desconto conseguido na aquisição deverá ser repassado integralmente ao consumidor.
Na prática, uma dívida de valor nominal elevado poderá ser incorporada pelo governo por uma fração do preço original. A forma final de pagamento pelo devedor, prazos e canais de renegociação ainda dependerão da regulamentação e da operação escolhida.
A execução poderá ficar com o Tesouro Nacional ou uma instituição financeira federal. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil aparecem entre as possibilidades citadas na estrutura apresentada pelo governo.
Leilão está previsto para novembro
O primeiro leilão de compra das carteiras está previsto para novembro de 2026. Os bancos deverão apresentar lotes de créditos e os descontos que aceitam conceder, permitindo ao governo priorizar as condições mais vantajosas.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o tamanho final da operação e o deságio efetivamente alcançado só poderão ser conhecidos depois dessa primeira rodada. A participação das instituições financeiras será decisiva para o alcance do programa.
Se a meta de R$ 150 bilhões for adquirida com desconto de 90%, o custo estimado para a União será de aproximadamente R$ 15 bilhões. O governo afirma que a despesa seguirá as regras fiscais e precisará ser incorporada aos orçamentos correspondentes.
MP autoriza compra e renegociação
A Medida Provisória 1.393 institui o Desenrola Brasil 3.0 e autoriza a União a adquirir, de forma onerosa, dívidas, carteiras de crédito e direitos creditórios relacionados a débitos inadimplidos de pessoas físicas.
O texto também estabelece que o programa terá duração até 30 de junho de 2028. Caberá ao Ministério da Fazenda detalhar as regras do procedimento competitivo para a compra das carteiras e as condições de renegociação.
Segundo o governo, as duas primeiras etapas do Desenrola já alcançaram milhões de consumidores e dezenas de bilhões de reais em renegociações. A terceira fase tenta ampliar a escala usando a compra direta das carteiras como instrumento principal.
O lançamento ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou a proibição das bets online. O Planalto relaciona as duas medidas ao objetivo de reduzir o comprometimento da renda das famílias e enfrentar o superendividamento, embora os efeitos fiscais e econômicos do novo programa ainda dependam da execução dos leilões e da adesão dos bancos.
