O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão monocrática tomada no dia anterior pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Com a medida, a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná volta a ser considerada deferida de forma temporária. A reviravolta jurídica altera o cenário na véspera da votação e garante que o eleitorado paranaense tenha seus votos processados normalmente pelas urnas eletrônicas.
A controvérsia teve início quando o ministro Floriano acolheu um recurso apresentado pelo PT e pelo PDT. Os partidos alegavam que o registro de Deltan feria a Lei da Ficha Limpa, recordando a cassação do seu mandato de deputado federal em maio de 2023. No entanto, ao reverter o entendimento, Nunes Marques argumentou que a anulação antecipava efeitos que a legislação e as normas eleitorais reservam estritamente ao plenário do tribunal.
No documento oficial, o presidente do TSE destacou a falta de viabilidade logística para alterar a compreensão do eleitor a poucas horas da abertura das seções eleitorais. Para o magistrado, não havia mais tempo hábil para informar adequadamente os eleitores paranaenses de que os votos depositados para o ex-procurador da República acabariam desconsiderados pela Justiça Eleitoral.
Tribunal analisa recurso partidário
O imbróglio jurídico em torno do registro de Deltan mobilizou diferentes correntes políticas e gerou forte repercussão pública no estado. Após a decisão de Kassio Nunes Marques, o candidato utilizou suas redes sociais para criticar a investida inicial dos adversários e comemorar a reversão da medida em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Em postagem divulgada em sua conta oficial na rede social X, o ex-procurador afirmou que a atuação de Nunes Marques corrigiu uma determinação anterior que qualificou como ilegal. A disputa pela vaga no Senado pelo Paraná nas eleições de 2026 destaca-se pelo alto grau de competitividade e polarização entre os principais nomes cotados.
Levantamento de intenção de votos da Quaest divulgado no sábado apontava um cenário de forte acirramento na parte superior da tabela. A pesquisa colocava Deltan empatado na segunda colocação com Alexandre Curi (Republicanos), ambos registrando 21% dos votos válidos, atrás de Filipe Barros (PL) com 25% e à frente de Gleisi Hoffmann (PT) com 15%.
Plenário define julgamento definitivo
Apesar do alívio temporário para a campanha do partido Novo, a situação jurídica do candidato paranaense permanece condicionada ao desfecho processual no tribunal. Os votos depositados nas urnas neste domingo serão processados normalmente pelo sistema da Justiça Eleitoral, mas ficam sob condição suspensiva até a análise definitiva do mérito.
A decisão foi assinada na noite anterior ao pleito, com as urnas já preparadas e o nome do candidato nelas mantido na situação jurídica anterior.”
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE
O julgamento final sobre a elegibilidade e a validade dos votos deverá ocorrer posteriormente no plenário do TSE, onde todos os ministros avaliarão os argumentos apresentados pelas defesas e pelos partidos contestantes. Até lá, o registro permanece amparado pela liminar concedida pela presidência da corte.
A margem de erro registrada no levantamento estatístico que mede o pulso do eleitorado no estado é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o que mantém a disputa aberta em diferentes faixas do eleitorado paranaense.
Partidos contestam Ficha Limpa
A discussão sobre a candidatura de Deltan ao Senado fundamenta-se nos desdobramentos de sua trajetória política recente e na aplicação da Lei da Ficha Limpa. O ex-procurador da Operação Lava Jato teve seu mandato de deputado federal cassado pelo próprio TSE em maio de 2023, decisão que motivou os questionamentos atuais de legendas adversárias.
Enquanto o PT e o PDT sustentam que os impedimentos jurídicos anteriores continuam gerando efeitos de inelegibilidade, a defesa e aliados argumentam pela regularidade do novo pleito. O embate jurídico reflete a complexidade em torno da interpretação de prazos e condições de elegibilidade para cargos do Legislativo federal.
Com a decisão deste domingo, o processo retorna ao centro das atenções da corte eleitoral, que precisará pacificar o entendimento jurídico sobre o caso nas próximas semanas, após a apuração dos votos do primeiro turno.
Justiça avalia próximos passos
A tramitação do processo no TSE seguirá com a abertura de novos prazos para manifestação das partes envolvidas, incluindo a Procuradoria-Geral Eleitoral, antes que o caso seja pautado para apreciação colegiada. A definição no plenário representará a palavra final sobre a validade do mandato em disputa.
Analistas jurídicos apontam que o caso servirá de precedente para a análise de registros questionados na reta final de campanhas eleitorais de grande visibilidade nacional. A segurança jurídica e a estabilidade das regras de votação continuam no centro dos debates entre ministros e operadores do direito.
O tribunal informará as datas das próximas sessões de julgamento conforme a pauta regular de deliberações do plenário após o encerramento da votação deste domingo.
