A dois dias do primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi alvo de uma cobrança formal de organizações da sociedade civil devido à ausência de treinamento específico para os mesários identificarem óculos inteligentes equipados com câmeras ocultas. O ofício enviado conjuntamente pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e pelo Instituto Coding Rights aponta que a tecnologia representa uma ameaça direta ao sigilo do voto nas urnas eletrônicas.
As entidades destacam que a expansão global desses dispositivos, com vendas projetadas em milhões de unidades para este ano conforme dados da consultoria IDC, exige uma reação imediata da Justiça Eleitoral. A mobilização ocorre em um momento decisivo para o pleito, exigindo atenção redobrada das autoridades responsáveis pela condução do processo de votação em todo o país e reabrindo o debate sobre a segurança digital nos locais de votação.
O principal temor levantado pelos especialistas em direitos digitais é a utilização dos óculos dotados de inteligência artificial e câmeras como ferramenta de controle em esquemas de compra de votos. A gravação discreta da urna permitiria ao eleitor corrompido comprovar exatamente para quem destinou seu sufrágio, fragilizando o mecanismo constitucional do sigilo que protege o cidadão de pressões políticas e coações econômicas.
Cobrança urgente no TSE
No documento enviado ao TSE, os institutos ressaltam que os óculos inteligentes possuem uma aparência extremamente semelhante aos modelos tradicionais de grau ou sol, com lentes e armações que tornam as microcâmeras praticamente imperceptíveis à distância. Com a votação marcada para o próximo domingo, a falta de diretrizes prévias gera forte preocupação sobre a integridade do processo eleitoral brasileiro.
As organizações solicitaram que a presidência da corte envie um comunicado urgente a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinando que os mesários fiquem em alerta máximo. O pedido inclui o registro obrigatório em ata de qualquer ocorrência envolvendo dispositivos vestíveis de captura de imagem nas seções eleitorais do país.
Para o segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro, a cobrança é mais específica e exige a definição de critérios objetivos para barrar o equipamento. Os institutos também pedem orientações claras sobre o procedimento a ser adotado caso um eleitor dependa do acessório com grau para enxergar a tela da urna, equilibrando acessibilidade e segurança.
Regras e lacunas operacionais
Atualmente, a legislação eleitoral e as resoluções do TSE proíbem rigorosamente o porte de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo na cabine de votação. Em 24 de setembro, a corte divulgou um informativo incluindo explicitamente acessórios com câmera ou microfone no rol de restrições vedadas durante o pleito.
Apesar da norma recente, os manuais de treinamento distribuídos aos mesários mencionam a proibição de relógios digitais e tablets, mas omitem qualquer citação direta aos óculos inteligentes. No caso de eleitores com deficiência visual, a regra atual permite instrumentos de auxílio, desde que não sejam eletrônicos e não permitam o registro de imagens.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, a avaliação de um magistrado da corte é de que a tecnologia ainda possui adoção limitada no Brasil e que eventuais irregularidades devem se restringir a casos pontuais. Segundo esse entendimento, qualquer suspeita de registro ilegal do voto será prontamente encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para investigação rigorosa.
Desafios da segurança digital
A expansão do mercado de acessórios tecnológicos com recursos de transmissão coloca novos desafios operacionais para a fiscalização nas seções de votação. O ofício enviado ao tribunal aponta que o acesso a esses dispositivos cresceu de forma expressiva nos últimos anos no cenário internacional.
Diante desse cenário, os institutos também pedem que as futuras resoluções do tribunal passem a citar expressamente itens como óculos e pulseiras inteligentes. A reivindicação inclui a incorporação definitiva do tema aos manuais oficiais e às aulas de capacitação obrigatória para os mesários nos próximos pleitos realizados no país.
As discussões em torno da segurança digital nas urnas evidenciam os novos desafios enfrentados pelas instituições diante da evolução constante de dispositivos eletrônicos vestíveis no cotidiano. A adaptação rápida da Justiça Eleitoral é apontada pelas entidades como indispensável para preservar a lisura das votações.
Providências para o pleito
As cobranças feitas pelas organizações civis colocam pressão direta sobre a cúpula da Justiça Eleitoral a poucas horas da abertura das urnas. A exigência de diretrizes práticas busca preencher a lacuna deixada nos treinamentos oficiais aplicados aos mesários em todo o território nacional.
A atuação conjunta do Idec e do Instituto Coding Rights reflete a crescente preocupação de especialistas com o impacto de novas tecnologias sobre garantias constitucionais básicas. O desfecho da cobrança dependerá das orientações adicionais que a presidência do tribunal poderá emitir aos tribunais regionais.
Enquanto o pleito se aproxima, mesários e chefes de seção aguardam instruções complementares para lidar com eventuais tentativas de uso dos dispositivos vestíveis. O tema permanece no centro das atenções das equipes responsáveis pela fiscalização e pela garantia da normalidade democrática nas urnas.
