O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira (2) um ofício formal às plataformas digitais com novas diretrizes para a moderação de postagens. A medida estabelece que as empresas devem seguir rigorosamente os parâmetros fixados pelo plenário da corte na remoção de conteúdos que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As orientações encaminhadas detalham o julgamento concluído pelo colegiado na última quarta-feira (30). De acordo com a determinação judicial, o escopo de atuação preventiva das redes sociais deve ser restrito, visando coibir apenas a propagação de desinformação comprovada sobre o tema durante o período eleitoral sensível.
Apenas configuram desinformação conteúdos que atribuam a Flávio Bolsonaro autoria ou apoio a medidas contra a padroeira.
O documento enviado às empresas tecnológicas especifica que a atuação restrita alcança exclusivamente publicações que reproduzam de forma idêntica ou equivalente o núcleo factual inverídico. Isso engloba boatos de que o político ou sua família teriam proposto, articulado ou pretendido promover a alteração na condição religiosa de Nossa Senhora Aparecida.
Preservar publicações com dúvida
No texto do ofício, o ministro André Mendonça enfatizou que, em situações que gerem margem para interpretações ambíguas ou questionamentos, a diretriz principal deve ser a proteção da circulação de informações. Por isso, a ordem estipula que os provedores preservem o material contestado caso haja imprecisão na avaliação automatizada.
A determinação prevê que, diante de qualquer dúvida razoável sobre o enquadramento duma postagem específica na ordem de remoção, a publicação permaneça no ar. Caso o impulsionador ou a justiça sintam necessidade, a questão pode ser submetida posteriormente ao juízo para esclarecimento pontual.
Esse mecanismo busca evitar a exclusão excessiva de publicações legítimas por parte dos algoritmos das plataformas digitais. A salvaguarda jurídica tenta equilibrar o combate às fake news com a garantia de que contas e usuários não sofram punições indevidas por falhas na moderação.
A salvaguarda também estabelece diretrizes temporais claras para que as empresas cumpram as ordens sem comprometer a estabilidade do fluxo informacional durante as eleições.
Garantir liberdade de expressão
O entendimento consolidado pelo plenário do TSE protege explicitamente manifestações de cunho político ou religioso. Críticas direcionadas ao candidato também foram blindadas contra exclusões automáticas pelas empresas de tecnologia.
O ofício explicita que publicações não devem ser retiradas do ar apenas pela proximidade temática com o assunto ou por menções isoladas à santa. Debates de opinião e críticas públicas continuam acobertados pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão.
Dessa forma, o tribunal buscou delimitar o alcance da restrição, impedindo que o debate público legítimo fosse sufocado por interpretações extensivas de ordens judiciais emitidas no curso da campanha.
Superar impasses jurídicos anteriores
A definição dos parâmetros atuais ocorre após uma sequência de decisões divergentes entre cortes superiores. Na sexta-feira anterior (25), o ministro Mendonça havia determinado a retirada de mais de mil postagens que tratavam sobre a temática religiosa e o candidato.
A ordem inicial provocou um intenso embate jurídico batizado nos bastidores como uma guerra de liminares. O ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça no domingo seguinte, mas o ministro Luiz Fux anulou a medida de Dino no dia útil seguinte, restabelecendo os efeitos iniciais.
O desfecho no plenário do TSE na última semana serviu para pacificar o entendimento institucional e unificar as regras que agora são repassadas formalmente às companhias de tecnologia que operam no Brasil.
Padronizar moderação digital
A formalização das normas busca encerrar divergências operacionais entre as plataformas digitais, que vinham adotando critérios próprios e heterogêneos para cumprir as decisões judiciais anteriores. Com o ofício, o TSE estabelece um padrão único de fiscalização.
As companhias agora dispõem de parâmetros objetivos fornecidos diretamente pela Justiça Eleitoral para balizar suas equipes de moderação e sistemas automatizados, reduzindo margens para excessos e censura privada.
A expectativa do tribunal é que a medida traga maior previsibilidade jurídica e contenha os abusos na circulação de boatos durante a reta decisiva da disputa presidencial.
