O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 13 milhões de segurados estão com a prova de vida pendente atualmente. Esse contingente equivale a 32,5% do total de aproximadamente 40 milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. A situação exige atenção de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para evitar transtornos no recebimento dos pagamentos mensais.
Desde o início de 2023, o órgão adotou um modelo automatizado baseado no cruzamento de dados com bases governamentais oficiais. Entre as fontes consultadas estão os registros da Justiça Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital e os atendimentos realizados na rede pública de saúde. O objetivo principal dessa mudança é desobrigar o cidadão de comparecer anualmente a uma agência bancária apenas para comprovar que está vivo.
No entanto, quando o sistema não localiza movimentações recentes em nenhuma das bases oficiais integradas, o segurado é considerado pendente e precisa regularizar a situação. Caso o beneficiário ignore o aviso e perca o prazo estipulado após a notificação oficial, o pagamento do benefício pode ser inicialmente bloqueado, depois suspenso e, em última instância, cortado definitivamente pela autarquia federal.
Votar valida a situação
A participação nas eleições é uma das formas mais práticas de atualizar o cadastro previdenciário de forma automática. O voto no primeiro turno das eleições, realizado neste domingo, serve como comprovação válida de vivência para o INSS, conforme as regras estabelecidas pela portaria 1.408, de fevereiro de 2022.
Além do voto na urna, quem justificar a ausência eleitoral formalmente ou realizar qualquer atualização cadastral diretamente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tem o procedimento validado sem precisar de intervenção manual. O sistema do instituto cruza essas informações de forma direta e segura com os registros da Justiça Eleitoral.
Especialistas em direito previdenciário lembram que a obrigatoriedade do voto recai sobre os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem possui mais de 70 anos não tem voto obrigatório, mas, caso decida ir às urnas, também terá a participação computada a favor da regularização da prova de vida junto à Previdência Social.
Notificação e prazos
Os segurados que continuam com pendências cadastrais são avisados por meio de canais oficiais disponibilizados pelo governo. A notificação costuma aparecer na tela do caixa eletrônico no momento do saque do benefício, no extrato bancário fornecido pela instituição financeira ou por meio de mensagens enviadas no WhatsApp oficial.
Não votar não gera corte, bloqueio ou suspensão da aposentadoria. O que existe, nesse caso, é uma pendência com a Justiça Eleitoral, que se resolve por meio de justificativa ou do pagamento de multa.”
Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica
Para garantir a segurança contra golpes, o canal oficial do governo no aplicativo de mensagens exibe o selo azul de verificação. O INSS reforça que não realiza ligações telefônicas nem visitas domiciliares para solicitar dados pessoais ou exigir qualquer tipo de pagamento para a realização da prova de vida.
Após o recebimento do aviso oficial de pendência, o beneficiário tem um prazo de 30 dias corridos para realizar a validação cadastral. Cumprir esse período estipulado é fundamental para impedir o bloqueio temporário ou a suspensão definitiva da aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal.
Consulta e regularização
A verificação da situação cadastral pode ser feita de maneira rápida diretamente pelos canais digitais oficiais do governo. O segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, entrar com o CPF e a senha da conta gov.br e selecionar a opção específica voltada para a prova de vida.
Caso prefira o atendimento telefônico, a consulta também está disponível por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, em horário preestabelecido. Através desses canais, o beneficiário descobre imediatamente se o seu cadastro está regularizado ou se há alguma pendência pendente de solução.
Se o sistema indicar a necessidade de comprovação manual, o procedimento pode ser realizado por biometria facial no próprio aplicativo Meu INSS ou diretamente no banco pagador. A ida presencial às agências da Previdência Social só é obrigatória em situações específicas onde a validação eletrônica não seja concluída com sucesso.
Regras para idosos
Os eleitores com mais de 70 anos, para quem o voto facultativo é garantido por lei, não precisam comparecer às urnas apenas para cumprir a exigência do INSS. Como o sistema monitora diversas outras fontes de dados, a prova de vida ocorre de forma contínua por outros meios.
A realização de perícias médicas presenciais ou por telemedicina, a tomada de vacinas na rede pública, a emissão de novos documentos de identificação e até a contratação de empréstimos consignados com validação biométrica servem como prova válida de que o beneficiário está vivo.
Dessa forma, o aposentado idoso só precisará se preocupar caso receba uma convocação expressa informando que nenhuma base governamental registrou movimentação recente. Nessas circunstâncias específicas, bastará utilizar o aplicativo oficial ou procurar a instituição financeira onde recebe o pagamento para atualizar os dados.
