A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas popularmente como bets, foi impulsionada por uma forte articulação de lobby internacional com legisladores e agentes estatais. É o que aponta a tese de doutorado defendida por Francisco Cláudio Freitas Silva e aprovada no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas, que investigou os bastidores políticos e regulatórios do setor no país.
O estudo baseou-se em entrevistas com 14 representantes da indústria de jogos, do Legislativo e do Executivo, além de uma análise histórica sobre o tema. A pesquisa demonstra como o processo superou barreiras políticas associadas ao estigma histórico dos jogos de azar para abrir caminho às apostas de cota fixa.
Lobby internacional e eventos
De acordo com o levantamento acadêmico, a expansão do setor começou a se consolidar em meados de 2010, quando sites sediados no exterior passaram a atrair o público brasileiro. A exposição ocorreu de forma indireta por meio de patrocínios em camisas de clubes europeus e transmissões de campeonatos internacionais de futebol assistidas no país.
A aproximação entre executivos estrangeiros e autoridades brasileiras foi estimulada por eventos do setor, como o ICE Totally Gaming, realizado na Europa, e o Brazilian Gaming Congress, no Brasil. Esses espaços contavam com painéis específicos voltados ao mercado brasileiro, reunindo políticos, reguladores e empresários em debates estratégicos.
O pesquisador destacou que essas corporações internacionais dispunham de alto poder aquisitivo e ampla experiência em jurisdições estrangeiras. Essa estrutura facilitou a construção de pontes com atores políticos empenhados em buscar novas fontes de arrecadação para o Estado brasileiro.
Barreiras no parlamento brasileiro
Antes de alcançar o sucesso regulatório, tentativas anteriores de legalização de jogos de azar enfrentaram forte resistência no Congresso Nacional em 2014, 2016 e no início de 2018. Bancadas religiosas, parlamentares de esquerda e o Ministério Público atuavam de forma coordenada para barrar propostas que envolvessem cassinos e apostas.
Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição.”
Otávio Leite, ex-deputado federal
O avanço da pauta esbarrava no estigma herdado da proibição dos cassinos, decretada em 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. O argumento predominante nas derrotas legislativas era o risco de incentivar o vício e criar a cultura de jogos de azar entre os mais jovens.
Apesar dos reveses em projetos específicos, a pressão exercida por grupos organizados e o crescimento inexorável do mercado digital mantiveram o tema ativo nos bastidores de Brasília, culminando em estratégias alternativas de tramitação no Parlamento.
Uso de medidas provisórias
A virada institucional ocorreu por meio da inserção de emendas em medidas provisórias, mecanismo conhecido no jargão legislativo como “jabuti”. A primeira tentativa com esse formato aconteceu em 2015, na tramitação da Medida Provisória do Futebol, mas o dispositivo acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
Em dezembro de 2018, o cenário foi diferente. O tema foi incorporado à Medida Provisória 846, editada pelo então presidente Michel Temer com o objetivo inicial de destinar recursos para a segurança pública. A emenda das apostas de cota fixa acabou aprovada e sancionada sob a Lei 13.756/2018.
A inclusão por meio de medida provisória evitou debates aprofundados sobre os impactos sociais da atividade, focando a discussão quase exclusivamente nas receitas financeiras e no combate à evasão de divisas para sites estrangeiros.
Caminhos da regulação federal
A legislação de 2018 determinava um prazo de dois anos para a regulamentação completa do setor, etapa que não avançou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro devido à proximidade com setores evangélicos, gerando um longo período sem fiscalização adequada.
Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pauta foi retomada com foco em arrecadação fiscal e controle. No entanto, diante dos impactos socioeconômicos negativos observados ao longo dos anos, o debate evoluiu para restrições e medidas severas de controle sobre o funcionamento das plataformas no país.
O estudo da PUC Minas consolida-se assim como um registro histórico sobre a transição de um mercado clandestino e virtualizado para o centro das discussões econômicas e políticas do Brasil contemporâneo.
