As regras para a doação de sangue no Brasil passaram por uma reformulação profunda com a entrada em vigor de um novo regulamento técnico do Ministério da Saúde. Estabelecida pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, a normativa moderniza os critérios de aptidão para doadores voluntários e incorpora tecnologias laboratoriais avançadas para reforçar a segurança das transfusões em toda a rede pública e privada.
Entre as principais mudanças, a medida amplia o acesso ao sistema de hemoterapia ao permitir que pessoas com 70 anos ou mais continuem doando sangue, desde que sejam consideradas aptas em avaliação clínica individual. Além disso, o texto reduz prazos de impedimento temporário após procedimentos estéticos e viagens, ao mesmo tempo em que eleva os padrões de rastreabilidade e triagem laboratorial no país.
Idosos e novos prazos
A possibilidade de doação para pessoas com 70 anos ou mais representa uma das principais atualizações no perfil dos voluntários autorizados. A idade avançada, no entanto, não dispensa a rigorosa avaliação clínica realizada pelos profissionais de saúde nos hemocentros, sendo obrigatório respeitar os intervalos e a frequência específicos estabelecidos para essa faixa etária.
Outro avanço expressivo ocorreu nos prazos de espera exigidos após procedimentos estéticos, exames ou o uso de determinados medicamentos. O período de impedimento caiu para apenas sete dias nos casos de microagulhamento, tatuagem, maquiagem definitiva, preenchimentos e aplicação de botox, desde que o procedimento tenha sido realizado em estabelecimentos que cumpram rigorosas normas de segurança sanitária.
Quando não for possível comprovar ou avaliar as condições sanitárias do local onde o procedimento foi executado, o prazo de espera recomendado permanece fixado em quatro meses. Para o uso de piercings localizados na boca ou na região genital, o regulamento estabelece uma regra específica que exige a espera de quatro meses após a retirada definitiva do adereço antes de realizar a nova doação.
Testagem obrigatória de malária
No âmbito da segurança laboratorial, o Ministério da Saúde determinou que o Brasil passe a realizar obrigatoriamente o teste para detecção de malária em 100% das doações de sangue coletadas. Com essa medida, o país se torna o primeiro a implantar a triagem universal para o parasita de forma abrangente em toda a sua rede hemoterápica.
O exame laboratorial será executado por meio da tecnologia NAT Plus, desenvolvida por Bio-Manguinhos/Fiocruz, que já era utilizada rotineiramente para identificar os vírus do HIV e das hepatites B e C. A expansão do método para a malária amplia a capacidade de detecção precoce de patógenos antes que o sangue seja liberado para os pacientes que necessitam de transfusões.
A adoção generalizada da tecnologia também possibilitou a redução do tempo de impedimento para doadores que visitaram regiões de risco epidemiológico. Quem viajou para municípios localizados em áreas endêmicas de malária ou esteve exposto a regiões de mata, bosque ou floresta passou a cumprir um período de quarentena de apenas 30 dias, bem abaixo do limite anterior que podia chegar a 12 meses.
Rastreabilidade e plaquetas
O novo regulamento técnico também modernizou a logística interna dos hemocentros com a adoção do padrão internacional ISBT 128 para a identificação de bolsas de sangue e amostras biológicas. A padronização global visa garantir maior precisão e rastreabilidade em todas as etapas do processo, desde a coleta inicial até a transfusão no paciente ou o encaminhamento do plasma para a indústria farmacêutica.
Outra alteração relevante impacta diretamente o armazenamento e a disponibilidade de hemocomponentes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. A validade máxima dos concentrados de plaquetas foi estendida de cinco para até sete dias, desde que sejam rigorosamente respeitados os parâmetros de controle de qualidade estabelecidos pelas autoridades sanitárias.
A ampliação do prazo tem como objetivo principal reduzir o descarte desnecessário e otimizar os estoques de plaquetas, essenciais para o suporte clínico a pessoas com câncer, pacientes submetidos a sessões de quimioterapia, portadores de doenças hematológicas e indivíduos que necessitam de transfusões frequentes para a manutenção da vida.
Requisitos e balanço atual
Apesar da flexibilização em critérios específicos de idade e procedimentos, os requisitos fundamentais para a candidatura à doação continuam em vigor. Os voluntários devem estar em boas condições gerais de saúde, apresentar peso mínimo de 50 quilos, estar devidamente descansados e alimentados, além de portar um documento oficial com foto, que pode ser apresentado em formato digital.
Adolescentes a partir dos 16 anos também continuam autorizados a doar sangue, desde que apresentem autorização formal e acompanhamento dos responsáveis legais. A aprovação final, contudo, nunca é automática e depende da triagem clínica individualizada realizada antes de cada coleta para identificar eventuais impedimentos temporários ou definitivos.
As mudanças ocorrem em um momento de recuperação e fortalecimento da captação de sangue no país após os impactos da crise sanitária passada. Em 2025, o Sistema Único de Saúde registrou 3,26 milhões de coletas, alcançando uma taxa de 15,29 doações para cada mil habitantes, o maior patamar verificado desde o período da pandemia de Covid-19, segundo os registros oficiais da pasta.
