O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo uma decisão monocrática do ministro André Mendonça proferida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação anterior previa a remoção imediata de postagens nas redes sociais e o bloqueio de conteúdos que associassem o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A nova ordem atende especificamente a um recurso apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet. Uma postagem feita por ele havia sido excluída pelas plataformas digitais em cumprimento à ordem expedida pelo TSE, o que gerou intenso debate jurídico sobre os limites da moderação de conteúdos na internet durante o período eleitoral brasileiro.
Magistrado defende liberdade religiosa
Ao fundamentar a revogação, o ministro do STF argumentou que a remoção de conteúdos impostos por órgãos eleitorais gera duras consequências contra a liberdade de expressão e a liberdade de crença. Segundo o magistrado, as publicações analisadas não traziam o grau necessário de certeza de ilicitude que justificasse uma medida de censura prévia ou exclusão forçada de debates públicos na internet.
Dino destacou ainda que a exigência de supressão de debates sobre pautas religiosas ou crenças populares acaba por intimidar os próprios fiéis. Para o magistrado, os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam receosos ou impedidos de se manifestar publicamente diante do temor de punições judiciais desproporcionais.
O magistrado ressaltou que a proximidade do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, torna ainda mais incompatível a manutenção de barreiras desarrazoadas à defesa dessa modalidade de fé. O calendário eleitoral e o acirramento dos ânimos virtuais elevaram a sensibilidade jurídica em torno da moderação de conteúdos nas redes sociais.
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Tribunal amplia restabelecimento digital
Apesar de ter analisado formalmente um pedido individual protocolado por Antonio Tabet, o ministro determinou que os efeitos práticos da decisão alcancem outras publicações. O magistrado estabeleceu que o restabelecimento digital vale para todas as demais postagens que tenham sido excluídas com base no mesmo fundamento jurídico adotado anteriormente pelo TSE.
A determinação abre espaço para que outros perfis e usuários que tenham tido conteúdos derrubados solicitem formalmente a extensão da mesma medida protetiva. Com a cassação da ordem anterior, o magistrado reiterou que ficam preservadas as garantias constitucionais de manifestação para os cidadãos que defendem a manutenção da legislação federal sobre a padroeira.
A controvérsia jurídica em torno do tema ganhou forte repercussão nas redes sociais após a propagação de debates e interpretações sobre pautas morais envolvendo candidatos à Presidência. Candidatos em disputas executivas frequentemente enfrentam embates e contestações judiciais severas focadas na checagem de fatos e no combate à desinformação digital.
Mendonça justifica medida acautelatória
Na decisão original proferida no âmbito do tribunal eleitoral, o ministro André Mendonça havia justificado que a remoção imediata era uma medida acautelatória especialmente necessária. O magistrado apontou o alto potencial de disseminação de narrativas consideradas inverídicas e o impacto direto sobre parcelas significativas do eleitorado brasileiro.
Mendonça levou em conta o alcance já obtido pelas publicações contestadas, a gravidade das imputações direcionadas à campanha e a ausência de lastro probatório mínimo para sustentar as narrativas circulantes. A proximidade da votação e a sensibilidade religiosa do tema foram tratadas como fatores de risco agravantes para a lisura do pleito eleitoral.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro criticou duramente a intervenção do STF. Os representantes do candidato argumentaram que a decisão proferida por Dino acaba por usurpar a competência constitucional atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral na fiscalização rigorosa da propaganda eleitoral e no controle de abusos virtuais.
Candidato nega intenção institucional
A polêmica sobre o título católico surgiu após o espalhamento de interpretações críticas na internet associando posições de aliados políticos a eventuais mudanças institucionais. O senador negou veementemente qualquer intenção de alterar o status da santa e declarou publicamente que pretende defender valores cristãos ao longo de sua trajetória pública.
O episódio ilustra um choque recorrente de entendimentos institucionais entre ministros do Supremo Tribunal Federal e magistrados do Tribunal Superior Eleitoral. O debate central gira em torno dos limites toleráveis entre a repressão célere à desinformação nas urnas e a salvaguarda intangível das liberdades democráticas fundamentais.
Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar.”
Flávio Dino
Com a nova determinação jurídica, as plataformas de tecnologia deverão reativar gradualmente os conteúdos removidos, recolocando em evidência o debate político e religioso nas vésperas do período eleitoral definitivo.
