A governança do setor elétrico brasileiro figura atualmente como o principal desafio para o desenvolvimento institucional do país, segundo o CEO da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso. O executivo apontou a necessidade urgente de organizar as funções de órgãos e entidades para evitar superposições de competências.
As declarações foram concedidas durante o evento CNN Talks Energia: O Brasil diante de um novo mercado, realizado em São Paulo. Na ocasião, líderes e especialistas debateram os gargalos econômicos e os caminhos regulatórios para lidar com as transformações da matriz nacional.
Governança e regulação setorial
Para Barroso, a dispersão de atribuições institucionais prejudica a previsibilidade do ambiente regulatório e gera atritos desnecessários entre os agentes econômicos. Na avaliação do executivo, o setor acumulou dificuldades ao longo dos anos em razão de interferências externas e falta de sinais econômicos adequados que orientem o crescimento de forma sustentável.
O especialista ressaltou que a coordenação entre as entidades envolvidas na regulação precisa ser aprimorada para que cada órgão atue estritamente no seu escopo de competência. A falta de alinhamento institucional, segundo ele, compromete a atração de novos investimentos de longo prazo para a infraestrutura de energia do país.
Hoje, o que mais me preocupa é a governança setorial. Precisamos primeiro organizar as funções institucionais, de forma a evitar a superposição, de forma a ter cada uma trabalhando no seu quadrado, em consonância e coordenação.
Luiz Augusto Barroso
O executivo também cobrou uma visão estratégica nacional sobre o aproveitamento da matriz energética, destacando que o país precisa definir diretrizes claras para a utilização da energia disponível. Para ele, a ausência de um planejamento integrado limita o potencial competitivo da economia brasileira frente às mudanças globais.
Corte de subsídios urgentes
No eixo econômico, Barroso defendeu que o governo e os órgãos reguladores adotem medidas drásticas para conter o avanço dos custos associados aos subsídios setoriais. O CEO argumenta que a manobra é indispensável para estancar o volume de recursos alocados em encargos que pressionam as tarifas pagas pelos consumidores finais.
A revisão dos benefícios acumulados ao longo das últimas décadas representa, na visão do consultor, um teste de maturidade para a política energética nacional. Sem enfrentar o problema diretamente por meio de cortes estruturais, o sistema continuará operando com desequilíbrios financeiros crescentes.
Nos subsídios, sem a gente começar a olhar cortes na carne, a gente não consegue estancar uma sangria que é muito grande.
Luiz Augusto Barroso
Além dos encargos, o executivo analisou a questão dos cortes de geração de energia, apontando que o problema não pode ser extinto por completo por meio de decisões administrativas. A regulação precisará incorporar mecanismos eficientes para conviver com essa restrição técnica, a exemplo de práticas já adotadas em outros mercados internacionais.
Abertura do mercado livre
Sobre o cronograma de expansão do ambiente de contratação livre, Barroso avaliou o prazo previsto para novembro de 2027 como desafiador para pequenos estabelecimentos comerciais e industriais, embora tenha descartado a necessidade de prorrogação. A transição exigirá adaptação rigorosa das empresas distribuidoras e comercializadoras.
O avanço da liberalização deve alterar profundamente a dinâmica comercial do setor, permitindo que as companhias ofereçam pacotes integrados aos consumidores. A disputa pelos clientes poderá envolver diferenciais como fornecimento simultâneo de água, produtos de varejo, programas de milhagem e descontos diretos na fatura.
Contudo, o CEO chamou a atenção para os riscos regulatórios associados à abertura total, citando precedentes internacionais de quebra de comercializadoras e arbitragem indevida de regras. Experiências estrangeiras demonstram que a proteção efetiva ao consumidor depende de mecanismos robustos de comparação de preços e forte atuação antitruste.
Desafios e experiências globais
A análise das tendências internacionais reforça a necessidade de transparência nas informações disponibilizadas ao público final durante o processo de transição para o mercado livre. O acesso a dados claros evita que o consumidor fique vulnerável a práticas comerciais abusivas ou à instabilidade financeira de novos entrantes no mercado.
A regulação econômica deve atuar ativamente para coibir brechas contratuais que favoreçam distorções concorrenciais e prejuízos sistêmicos. A consolidação de um ambiente regulatório previsível permanece como a principal garantia para que a modernização do setor elétrico traga benefícios reais à economia brasileira.
O evento promovido em São Paulo reuniu os principais agentes da cadeia energética para confrontar diagnósticos e discutir saídas regulatórias para as próximas etapas de transformação do setor elétrico nacional.
