O arquivamento que abriu a nova frente ocorreu em 2022, quando a CVM encerrou uma denúncia do Fundo Garantidor de Créditos sobre possíveis irregularidades ligadas ao grupo Master. Flávio Dino determinou investigação da Polícia Federal e cobrou da autarquia o processo completo e a identificação dos responsáveis pela análise.
PF apura arquivamento antigo
A determinação de Dino foi proferida nesta quarta-feira, 24 de setembro. O ministro apontou a necessidade de esclarecer se houve ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos da Comissão de Valores Mobiliários.
A denúncia do FGC mencionava possíveis inconsistências contábeis, manipulação de cotações de fundos e problemas na qualidade de ativos. A apuração agora deverá reconstruir como as informações foram tratadas e quais providências foram adotadas à época.
Segundo relatório da própria CVM citado na decisão, parte dos fatos descritos na denúncia teria correspondência com ocorrências que se tornaram públicas nos anos seguintes.
O documento também registra que alguns elementos poderiam ter sido confrontados com dados disponíveis nos sistemas internos da autarquia, mas não teria havido medida destinada à verificação.
CVM terá prazo curto
Dino determinou que a CVM entregue ao STF, em até 72 horas, a íntegra do processo administrativo que resultou no arquivamento da denúncia. A autarquia também deverá informar quem participou da análise e da decisão.
A Polícia Federal, por sua vez, terá prazo de até 60 dias para apresentar um primeiro relatório das diligências ao ministro. Esse documento deverá indicar o que foi apurado e quais medidas adicionais podem ser necessárias.
A decisão não conclui que houve crime ou omissão deliberada. Ela determina investigação para esclarecer a conduta de agentes públicos e a adequação dos procedimentos adotados pela autarquia.
Relatório cita alertas insuficientes
Outro ponto destacado na decisão envolve situações em que condutas consideradas graves teriam recebido apenas ofícios de alerta, sem a abertura de processo administrativo sancionador.
O contraste entre a gravidade dos fatos narrados e o tratamento administrativo dado ao caso está entre os pontos que a investigação deverá examinar. A análise poderá incluir documentos internos, registros de sistemas e manifestações técnicas da CVM.
A autarquia exerce papel central na fiscalização do mercado de capitais, fundos e companhias abertas. Por isso, a forma como denúncias relevantes são processadas pode ter impacto sobre investidores e sobre a prevenção de irregularidades.
Caso Master amplia alcance
O Banco Master e empresas relacionadas são alvo de diferentes apurações envolvendo operações financeiras, patrimônio e possíveis prejuízos a instituições e investidores. As investigações possuem objetos distintos e não devem ser tratadas como um único processo.
A ordem de Dino acrescenta uma dimensão institucional ao caso ao voltar a atenção para a atuação do órgão regulador. O objetivo é verificar se sinais disponíveis anos antes receberam tratamento compatível com os deveres de supervisão.
Os próximos marcos são o envio da documentação pela CVM e o relatório inicial da Polícia Federal. Só a partir da coleta de provas será possível avaliar responsabilidades individuais, se houver.
A denúncia de 2022 passou a ser relevante porque o relatório mencionado por Dino compara os alertas daquela época com fatos que só se tornaram públicos posteriormente. Essa correspondência será um dos pontos centrais para avaliar se os mecanismos de supervisão funcionaram como deveriam.
