O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo influenciador Pablo Marçal (PRTB) e manteve a multa eleitoral de R$ 30 mil aplicada por propaganda negativa contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A punição foi estabelecida devido a declarações proferidas durante a campanha municipal de 2024, quando o ex-candidato associou o chefe do Executivo municipal e seus familiares ao escândalo investigado como a máfia das creches.
A decisão definitiva foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes e transitou em julgado. Com o encerramento da tramitação na Suprema Corte, os autos do processo foram oficialmente encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor da sanção pecuniária não representa uma indenização direta ao prefeito reeleito, mas consiste em uma multa destinada ao Fundo Partidário.
Gilmar Mendes rejeita recurso
Na fundamentação da decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que, embora o prefeito tenha sido alvo de investigações anteriores, ele nunca foi condenado definitivamente pelo escândalo do ensino infantil. Por essa razão, as acusações veiculadas pelo influenciador ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e atingiram diretamente a reputação do adversário.
O magistrado pontuou que as declarações ofensivas foram difundidas em plataformas digitais de amplo alcance e em um período sensível da disputa eleitoral. Para a Suprema Corte, a conduta teve potencialidade para distorcer a isonomia do pleito e gerar rejeição indevida ao candidato por meio de ataques à honra subjetiva.
As imputações ofensivas constituem um ataque que ofende a reputação social e moral do candidato, bem como a sua honra subjetiva, destacou o ministro na decisão que confirmou a penalidade imposta pela Justiça Eleitoral.
Acusações na campanha de 2024
Durante a corrida pela Prefeitura de São Paulo em 2024, Marçal utilizou suas redes sociais para disseminar conteúdos nos quais afirmava que Ricardo Nunes, acompanhado de sua esposa e de sua filha, teria recebido recursos desviados da merenda escolar da rede municipal de ensino.
Além das menções financeiras, o ex-coach recorreu a trocadilhos associando o núcleo familiar do prefeito a uma organização criminosa e alegou publicamente que o gestor teria se apropriado de R$ 1 bilhão em contratos públicos sob suspeita de superfaturamento e emissão de notas fiscais frias.
Nas mesmas postagens, o influenciador chegou a declarar que o adversário político só não havia sido detido em razão das prerrogativas do mandato eletivo, sugerindo que a prisão ocorreria caso ele próprio saísse vitorioso das urnas municipais.
Contexto da máfia das creches
O escândalo conhecido como máfia das creches concentrou apurações da Polícia Federal sobre um esquema de desvio de verbas destinadas à educação infantil na capital paulista entre os anos de 2016 e 2020. O volume de recursos movimentados por meio de organizações sociais e empresas terceirizadas alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão.
As investigações tiveram início no final da década passada a partir de indícios de fraudes fiscais e irregularidades no recolhimento de encargos trabalhistas por entidades contratadas para administrar unidades educacionais da prefeitura em regime de parceria com o poder público municipal.
Apesar das suspeitas iniciais que colocaram o nome do prefeito no centro das apurações conduzidas pela Polícia Federal, o inquérito específico que investigava a participação de Ricardo Nunes no esquema foi formalmente arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Mudanças no cenário político
A derrota judicial no STF coroa um período de forte restrição jurídica para a trajetória política recente de Pablo Marçal. Após ficar de fora do segundo turno na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024, o influenciador enfrentou novas barreiras impostas pela Justiça Eleitoral nas instâncias superiores.
O Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura presidencial do ex-coach e o declarou inelegível até o ano de 2032, após reconhecer a prática de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal do ano anterior, consolidando a perda de direitos políticos por infrações eleitorais.
Diante da impossibilidade jurídica de concorrer ao Palácio do Planalto, o PRTB formalizou a substituição de seu principal quadro. A legenda registrou o nome de Leonardo Avalanche para encabeçar a chapa presidencial da legenda na disputa nacional.
