Mudanças nas regras durante a vigência de investimentos regulados podem gerar efeitos catastróficos e comprometer novos aportes no mercado brasileiro de gás natural. O alerta foi feito por Eduardo Farhat, responsável pela operação da gestora canadense La Caisse, antiga CDPQ, na América Latina.
O executivo criticou o dispositivo da Resolução ANP nº 991/2026 que avalia a aplicação do Método de Capital Recuperado nos contratos legados de transportadoras de gás, a exemplo da TAG e da Nova Transportadora do Sudeste. A metodologia busca calcular quanto do capital investido nos gasodutos ainda não foi recuperado pelas empresas por meio das receitas contratuais.
A gestora detém 50% de participação na TAG e manifesta preocupação com a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis adotar o novo formato para calcular a base de ativos regulados no ciclo tarifário entre 2026 e 2030.
Estabilidade regulatória em risco
Segundo o representante da La Caisse, a imprevisibilidade regulatória afeta diretamente a confiança dos investidores internacionais no país. Para ele, a alteração de premissas consideradas no momento da aquisição dos ativos prejudica o ambiente de negócios de longo prazo.
O executivo ressaltou que a estabilidade é um pilar essencial para o setor de infraestrutura. Inovações regulatórias repentinas, segundo avalia, impedem a previsibilidade futura e podem afastar capitais estrangeiros de novos projetos nacionais.
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A discussão central, na visão da gestora, não se restringe à diminuição imediata das receitas da TAG, mas sim ao sinal enviado ao mercado sobre a segurança jurídica dos contratos consolidados no país.
Indústria apoia revisão tarifária
Por outro lado, a medida enfrenta forte pressão e resistência por parte do setor industrial brasileiro. A Associação Brasileira de Grandes Consumers Industriais de Energia e de Consumidores Livres aponta que a divergência econômica entre a metodologia defendida pelas transportadoras e o Método do Capital Recuperado pode alcançar R$ 1,3 bilhão anualmente.
Será que essa insegurança não faz com que eu me pergunte se quero aumentar minha exposição a este mercado?”
Eduardo Farhat
Além da indústria, o Conselho de Usuários dos Serviços de Transporte de Gás Natural manifestou apoio público à revisão tarifária em curso. O colegiado defende que o processo segue etapas estritamente técnicas, transparentes e amparadas pelas consultas públicas previstas na legislação vigente.
Enquanto investidores estrangeiros cobram maior previsibilidade para manter o apetite por novos projetos de infraestrutura, os consumidores buscam tarifas mais competitivas, acentuando o embate regulatório em torno do setor gasífero nacional.
Insegurança para novos aportes
O representante da gestora questionou diretamente se o cenário atual de incertezas não faria com que os acionistas reavaliassem o desejo de aumentar a exposição financeira ao mercado brasileiro. Para a empresa, regras que mudam durante o jogo afastam o capital privado.
A análise reforça o impasse entre agentes financeiros internacionais e os grandes consumidores de energia, que dependem diretamente dos custos logísticos do transporte para manter a competitividade industrial nas diferentes regiões do território nacional.
O desfecho da discussão regulatória comandada pela agência reguladora continuará no centro das atenções dos mercados de energia e infraestrutura ao longo dos próximos ciclos de planejamento tarifário do setor.
Próximos passos da regulação
A agência reguladora segue avaliando os desdobramentos das consultas públicas e das manifestações técnicas apresentadas pelos diferentes agentes econômicos envolvidos na cadeia de transporte de gás natural.
As empresas concessionárias e as entidades setoriais aguardam a consolidação das diretrizes finais que vão balizar os investimentos e as tarifas aplicadas em todo o território nacional durante os próximos anos.
O ambiente de debates jurídicos e regulatórios reflete a complexidade de equilibrar atração de capital externo, previsibilidade contratual e tarifas adequadas para a expansão contínua da economia brasileira.
