O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma notificação oficial direcionada à Prefeitura de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, determinando que a administração municipal adote medidas imediatas de prevenção e combate ao assédio eleitoral. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias que apontam a existência de um esquema de coação envolvendo funcionários públicos de diferentes secretarias e vínculos empregatícios na máquina pública local.
Diante da gravidade dos relatos apresentados, o órgão fiscalizador estabeleceu um prazo improrrogável de 48 horas para que a gestão municipal comprove a adoção de providências voltadas a cessar eventuais irregularidades e garantir a liberdade de atuação dos trabalhadores. A investigação aponta que até 1.200 servidores municipais podem ter sido alvos da prática.
Investigação aponta coação sistemática
Conforme as informações reunidas pelo procedimento investigatório, a conduta ilícita não estaria restrita a um único departamento isolado, manifestando-se de maneira generalizada em toda a estrutura administrativa. Os relatos indicam que os trabalhadores sofrem pressões contínuas para atuar em atos político-partidários.
A apuração detalha que o esquema envolvia a imposição de tarefas operacionais, como panfletagem e comparecimento obrigatório a comícios e eventos de campanha de candidatos aliados à base governista atual. O assédio também se estenderia ao uso de períodos de férias e afastamentos para fins eleitorais.
Escalas via WhatsApp e adesivos
Entre os métodos identificados pelo órgão ministerial estão o envio de escalas estruturadas de trabalho político por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, alcançando horários noturnos e fins de semana. Servidores também teriam recebido ordens para fixar adesivos em veículos particulares.
Além da pressão presencial e virtual, a investigação aponta exigências relacionadas à alteração de fotografias de perfil em redes sociais para demonstrar apoio político. O material probatório detalha que as ordens partiam de superiores hierárquicos dentro da própria administração municipal.
Possíveis sanções e desdobramentos
Caso a gestão municipal deixe de atender às exigências formuladas pelo Ministério Público do Trabalho dentro do prazo estipulado, novas providências de natureza administrativa e judicial poderão ser adotadas. Os elementos levantados também podem subsidiar ações em outras esferas.
As informações reunidas no procedimento estão sujeitas ao encaminhamento para órgãos competentes encarregados de apurar eventuais responsabilidades cíveis, criminais e eleitorais decorrentes do abuso de poder político e da coação moral no ambiente de trabalho público.
Prefeitura nega todas as acusações
Procurada pela reportagem para comentar o teor das denúncias, a administração municipal divulgou nota oficial na qual rejeita categoricamente as acusações de assédio eleitoral e coação de servidores públicos.
A nota argumenta ainda que a gestão promoveu ações prévias de orientação interna, incluindo a realização de palestras e a distribuição de cartilhas elaboradas pela Procuradoria Geral do Município para detalhar as condutas vedadas durante o período eleitoral.
