O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal de Campinas contra o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários e diretores da companhia aérea. A acusação formal ocorre no âmbito das investigações sobre a tragédia com o voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024, resultando na morte de 62 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes.
A peça acusatória aponta que o acidente não pode ser reduzido apenas aos acontecimentos dentro da cabine nos instantes finais do trajeto. De acordo com o órgão ministerial, a apuração revelou uma sequência de falhas estruturais, problemas recorrentes de manutenção e negligência na gestão da segurança operacional da empresa aérea, motivada por questões econômicas que elevaram os riscos da operação.
Procuradoria aponta falhas sistêmicas na manutenção
A investigação conduzida pelas autoridades detalha que a aeronave ATR 72-500 enfrentou condições severas de formação de gelo durante o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. Os procuradores identificaram problemas anteriores no sistema de degelo dos aviões, além da constatação de que o equipamento operava com inspeções preventivas atrasadas antes da decolagem.
Segundo a denúncia formalizada à Justiça, a companhia mantinha práticas administrativas que dificultavam o reporte transparente de panes pelos pilotos. O MPF sustenta que a cultura interna da empresa transferia pressões operacionais aos tripulantes, enquanto decisões estratégicas priorizavam a manutenção de rotas comerciais mesmo diante de previsões meteorológicas adversas e alertas técnicos ignorados.
A acusação abrange diretores de áreas estratégicas, gerentes operacionais e técnicos de manutenção. Para o Ministério Público, esses profissionais tinham responsabilidade direta sobre a liberação de aeronaves que apresentavam vulnerabilidades conhecidas em suas estruturas de voo e sistemas de segurança.
Empresário figura entre principais alvos
José Luiz Felício Filho, apontado como dono e diretor-presidente da companhia, é considerado uma das figuras centrais na denúncia do MPF. A investigação aponta que, embora a empresa contasse com uma estrutura corporativa ampla, o empresário exercia forte influência gerencial e mantinha uma rede de pessoas de confiança em postos de comando fundamentais para a aviação.
A defesa do empresário manifestou-se por meio de nota oficial, na qual esclareceu que ele integrava o conselho de administração da empresa e estava afastado da gestão direta e cotidiana na época em que ocorreu o acidente em Vinhedo. Segundo os advogados, Felício retomou as funções executivas posteriormente e irá exercer o direito à ampla defesa nos autos do processo.
A representação jurídica reiterou que o empresário tem colaborado com as autoridades competentes desde o início das apurações. A defesa destacou ainda que a companhia e seus administradores confiam no devido processo legal e mantêm solidariedade às famílias das vítimas da tragédia aérea.
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Justiça exclui CEO da ação penal
Enquanto o dono da companhia e outros 12 nomes inicialmente indiciados pela Polícia Federal responderão perante a Justiça, o CEO e diretor de Recursos Humanos, Eduardo Magalhães, acabou excluído da denúncia. O próprio Ministério Público Federal solicitou o arquivamento das acusações em relação a ele.
A justificativa apresentada pela procuradoria baseia-se na formação jurídica do executivo e na sua atuação restrita às áreas administrativa e financeira. Para o órgão ministerial, não havia sustentação probatória de que Magalhães possuísse ingerência técnica sobre os setores de manutenção, controle operacional ou despacho de voos.
Com essa decisão, o número de denunciados formalmente fixou-se em 12 pessoas. Entre os processados estão diretores de operações e manutenção, engenheiros, gerentes do centro de controle, mecânicos e o piloto-chefe da companhia aérea.
Histórico relembra queda em Vinhedo
O acidente ocorreu no dia 9 de agosto de 2024, quando a aeronave turboélice da Voepass decolou de Cascavel com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. Cerca de 20 minutos antes do horário previsto para o pouso, o avião perdeu sustentação e caiu em uma área residencial no município paulista de Vinhedo.
A colisão com o solo não deixou sobreviventes, contabilizando 58 passageiros e quatro tripulantes mortos. A aeronave enfrentou severo acúmulo de gelo nas asas e falhas operacionais que culminaram na perda total de controle durante a aproximação final para o pouso na região metropolitana paulista.
As investigações técnicas subsequentes mobilizaram órgãos federais e especialistas em segurança de voo para determinar os fatores contribuintes. O cruzamento de dados de voo, registros de manutenção e comunicações internas fundamentou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Defesa acompanha desdobramentos judiciais
Com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal em Campinas, o processo criminal ingressa na fase de citação dos réus e apresentação de defesas prévias. O Poder Judiciário analisará os argumentos das defesas técnicas para decidir sobre o prosseguimento da ação penal contra os ex-funcionários e diretores.
A Voepass informou por meio de nota que continuará prestando total colaboração ao Poder Judiciário e aos órgãos reguladores da aviação civil. A empresa pontuou que acumulou mais de três décadas de atuação e que sempre pautou suas atividades nos regulamentos aeronáuticos vigentes.
As famílias das vítimas e os representantes legais acompanham os desdobramentos judiciais em busca de responsabilizações formais pelas falhas apontadas na gestão de segurança da companhia aérea. O andamento processual seguirá nas instâncias federais competentes ao longo dos próximos meses.
Lista detalha nomes dos denunciados
Abaixo estão listados os doze nomes que foram formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Campinas no caso da queda do voo 2283.
Confira a relação dos ex-funcionários e dirigentes que respondem à ação judicial perante os tribunais federais:
| Denunciados pelo MPF na Voepass | |
|---|---|
| Nome | Cargo ou Função |
| José Luiz Felício Filho | Diretor-presidente |
| Marcos Hiroyuki Sato | Despachante operacional |
| Alex de Souza Leandro | Mecânico |
| William Schmidt Agatz | Gerente do CCO |
| Juliano Flores Pacheco | Gerente de Manutenção |
| Raphael Limongi de Figueiredo | Chefe do CCO |
| Marcel Sarquis Moura | Diretor de Operações |
| Tiago Passucci Morani | Gerente de Engenharia |
| Carlos Alberto Costa | Diretor de Manutenção |
| Eric Consoli | Diretor técnico |
| Rafael Gimenez Rodrigues | Piloto-chefe |
| David da Costa Faria Neto | Diretor de Segurança |
Fonte: Ministério Público Federal
