Os primeiros relatórios de transparência exigidos pelo ECA Digital começaram a detalhar como grandes plataformas lidam com riscos para crianças e adolescentes no Brasil. TikTok, Instagram e Roblox passaram a divulgar informações sobre remoção de conteúdos, exclusão de contas, controles de idade, denúncias e mecanismos de supervisão depois da entrada em vigor da nova legislação.
A obrigação alcança serviços digitais com grande presença de menores e exige relatórios periódicos. Os documentos não usam exatamente as mesmas métricas, o que impede comparar números brutos como se fossem equivalentes, mas mostram quais tipos de conteúdo e comportamento acionam medidas de moderação.
TikTok detalha milhões de remoções
No primeiro semestre de 2026, o TikTok informou ter removido cerca de 7,96 milhões de vídeos no Brasil por violações de políticas de segurança de jovens. Aproximadamente 7,89 milhões foram retirados de forma proativa, antes de uma denúncia de usuário, enquanto cerca de 69,7 mil foram removidos após sinalizações.
Entre as remoções proativas, aproximadamente 2,35 milhões envolveram exposição corporal ou comportamento sexualizado, 567,1 mil estavam ligados a fraudes e golpes e cerca de 1,15 milhão tratavam de abuso físico ou sexual de jovens. As categorias seguem as políticas internas da plataforma.
O serviço também registrou a remoção de 2.030.651 contas suspeitas de pertencer a usuários com menos de 13 anos. Houve cerca de 322,3 mil recursos contra essas decisões, e aproximadamente 212,7 mil contas foram restauradas após revisão.
Os números dimensionam o volume de moderação, mas não representam necessariamente todas as ocorrências existentes. Parte das decisões depende de sistemas automatizados, denúncias e revisões humanas.
Meta amplia proteções de adolescentes
A Meta publicou seu primeiro relatório relativo ao ECA Digital para Facebook, Instagram, Messenger e Threads. A empresa informou que combina sistemas automatizados, equipes de revisão e canais de denúncia para detectar conteúdo que viole suas políticas e identificar possíveis usuários menores de idade.
No Instagram, as Contas de Adolescente aplicam restrições automáticas de privacidade, mensagens e conteúdo. Usuários menores de 16 anos precisam de autorização de responsável para reduzir determinadas proteções. A empresa também utiliza mecanismos de verificação de idade em situações específicas.
O relatório inclui informações sobre denúncias, moderação, supervisão parental e prevenção. A Meta afirma que vem adaptando produtos e políticas no Brasil para atender às obrigações da legislação.
Roblox restringe jogos e recursos
A Roblox também atualizou controles para usuários brasileiros. Entre as mudanças relacionadas ao ECA Digital está a restrição, para menores de 18 anos, de mecanismos de itens aleatórios pagos, recurso semelhante a caixas de recompensa em determinados jogos.
A plataforma mantém configurações por faixa etária, ferramentas de controle parental e sistemas automáticos e humanos de moderação. Conteúdos e experiências podem receber restrições conforme idade, classificação e configurações da conta.
As políticas da empresa abrangem exploração infantil, conteúdo sexual, fraude, assédio e outros riscos previstos nos padrões da comunidade.
ECA exige transparência das plataformas
O ECA Digital atribuiu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fiscalização de obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Plataformas abrangidas pela regra passaram a ter de publicar relatórios semestrais.
| O que o ECA Digital exige | ||
|---|---|---|
| Obrigação | Quem alcança | O que deve oferecer |
| Relatório semestral | Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores registrados | Dados sobre denúncias, moderação, riscos e medidas adotadas |
| Aferição de idade | Serviços acessíveis ou provavelmente usados por menores | Mecanismos para experiências adequadas à faixa etária |
| Supervisão parental | Contas de crianças e adolescentes | Ferramentas de acompanhamento e controle por responsáveis |
| Gestão de riscos | Produtos abrangidos pela lei | Prevenção e mitigação de danos a menores |
A ANPD determina que os relatórios tragam informações sobre canais de denúncia, ações de moderação, riscos identificados e medidas para reduzir danos. A legislação também prevê mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e gestão de riscos.
Os números divulgados por empresas diferentes não devem ser comparados diretamente quando bases, períodos e categorias divergem. Uma remoção de vídeo no TikTok, por exemplo, não equivale necessariamente a uma ação de moderação no Instagram ou a uma restrição de experiência no Roblox.
Os próximos relatórios semestrais deverão permitir acompanhar a evolução das medidas e verificar mudanças na detecção, transparência e controles destinados ao público menor de idade.
