Aliados de Flávio Bolsonaro (PL) abriram uma nova frente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal no Congresso. O principal movimento é uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) para mudar as regras de tramitação de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte.
O projeto foi protocolado no Senado em 18 de setembro e busca reduzir o poder do presidente da Casa para manter pedidos de impeachment sem decisão por tempo indeterminado. A iniciativa ocorre em meio à repercussão política de relatórios da Polícia Federal sobre supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master.
O STF ainda não julgou o mérito desse material. Em 15 de setembro, o Plenário iniciou a análise de uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de duas petições, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Projeto mira poder do presidente do Senado
O PRS 54/2026, de autoria de Rogério Marinho, altera o Regimento Interno do Senado para tratar do recebimento de denúncias por crime de responsabilidade. A proposta está em tramitação e aguardava despacho após ser apresentada.
Pelo desenho defendido por Marinho, o presidente do Senado teria prazo de até 30 dias úteis para decidir sobre o recebimento da denúncia. Se não houver decisão, o caso passaria para a Mesa Diretora, que teria novo prazo de 30 dias úteis.
Se a Mesa também não se manifestar, 49 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, poderiam requerer o recebimento da denúncia. Alcançado esse número, o pedido passaria a tramitar sem depender de uma decisão individual do presidente do Senado.
O objetivo político declarado pelos articuladores é impedir que o comando da Casa concentre sozinho a capacidade de travar ou fazer avançar pedidos contra integrantes do STF.
Alcolumbre vira alvo da oposição
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, passou a ser um dos principais alvos da pressão. Parlamentares da direita criticam a resistência dele em dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Alcolumbre, por outro lado, tem rejeitado a ofensiva e respondido às críticas de integrantes do PL. O embate se intensificou depois das revelações ligadas ao caso Master e passou a envolver diretamente Flávio Bolsonaro.
O atual modelo regimental concentra na Presidência do Senado a etapa inicial de encaminhamento das denúncias. É justamente esse ponto que a proposta de Marinho tenta alterar.
A mudança, no entanto, ainda depende da tramitação legislativa. O projeto não produz efeito imediato e terá de passar pelas etapas regimentais antes de qualquer eventual alteração nas regras da Casa.
Caso Master amplia tensão com o STF
A nova ofensiva ganhou força depois da divulgação de relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material menciona supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes.
No STF, a Petição 16.662 foi levada ao Plenário em 15 de setembro. O Supremo informou que o colegiado não chegou a analisar o mérito e discutia apenas uma questão de ordem sobre a possibilidade de julgamento conjunto com outra petição.
Flávio Dino pediu vista e suspendeu a discussão. Antes disso, ministros haviam divergido sobre a forma de tramitação do caso, mas não houve decisão definitiva sobre eventual investigação de Moraes.
Por isso, as referências ao ministro permanecem no campo de alegações e documentos ainda submetidos à análise judicial. A existência do relatório policial não equivale, por si só, a conclusão de responsabilidade ou prática ilícita.
Reforma do Judiciário entra no discurso
Além do projeto sobre denúncias de impeachment, aliados de Flávio Bolsonaro discutem ampliar a defesa de mudanças estruturais no Judiciário. A ideia é transformar o tema em uma bandeira mais visível durante a campanha.
Entre as propostas mencionadas estão mandatos com prazo definido para ministros do STF, restrições ao alcance de decisões monocráticas e mudanças nos critérios de indicação para a Corte.
Também aparecem sugestões de criação de mecanismos adicionais para examinar a conduta de integrantes do Supremo. Essas ideias ainda estão em diferentes estágios e não formam, até o momento, um pacote legislativo único.
O debate combina propostas institucionais com uma estratégia eleitoral de confronto com o STF, especialmente com Alexandre de Moraes, figura central nas críticas do bolsonarismo.
Flávio leva Moraes para a campanha
Alexandre de Moraes passou a ocupar espaço maior no discurso eleitoral de Flávio Bolsonaro. O senador tem buscado associar o ministro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformar críticas ao STF em instrumento de mobilização de sua base.
Quem vota em Lula está votando em Alexandre de Moraes.
Flávio Bolsonaro
A frase resume uma linha de campanha que tenta aproximar a imagem de Lula das decisões do ministro, apesar de Moraes ter sido indicado ao Supremo em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
Mesmo enquanto intensifica os ataques a Moraes, a campanha de Flávio mantém interlocução com outros integrantes da Corte. Esse movimento indica que a ofensiva política não significa rompimento completo dos canais com o STF.
Eleição do Senado pode mudar correlação de forças
A disputa de outubro também interessa diretamente à estratégia da direita porque 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em jogo. Aliados de Flávio trabalham com a expectativa de ampliar significativamente sua bancada.
Uma composição mais favorável poderia influenciar tanto a tramitação de projetos sobre o STF quanto futuras disputas pela Presidência do Senado. Rogério Marinho e Tereza Cristina (PP-MS) são citados entre os nomes que podem entrar nessa disputa.
Davi Alcolumbre pretende permanecer na Presidência da Casa em 2027 e dependerá novamente do apoio dos colegas. Uma mudança expressiva na composição do Senado pode alterar o equilíbrio político em torno de pedidos contra ministros.
Até lá, as propostas seguem em tramitação e as petições relacionadas ao caso Master continuam sob análise no Supremo. O resultado institucional dependerá de decisões legislativas e judiciais ainda não concluídas.
