A defesa do ex-vereador Milton Leite, presidente estadual do União Brasil em São Paulo, apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 21 de setembro, para tentar revogar a prisão temporária decretada na Operação Vectura Corrupta. Os advogados também pedem a anulação da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a medida.
Leite está preso desde sexta-feira, 18 de setembro, quando se apresentou à Polícia Civil em Mogi das Cruzes. A operação investiga suspeitas de infiltração do Primeiro Comando da Capital em empresas de transporte coletivo e também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ilícito de campanhas.
A defesa sustenta que a ordem de prisão não teria base legal suficiente e afirma que as menções ao nome do ex-vereador foram feitas por terceiros. As autoridades responsáveis pela investigação, por outro lado, apontam indícios que justificaram a prisão temporária. Leite nega envolvimento com o PCC.
Defesa leva habeas corpus ao STJ
O pedido foi apresentado pelos advogados Wilton Luís da Silva Gomes, Henrique Sobreira Attuch e Beatriz Alaia Colin. Eles buscam uma decisão liminar para revogar imediatamente a prisão e, no mérito, anular a decisão que a decretou.
A argumentação segue duas frentes. A primeira questiona o caminho processual que levou à ordem do TJ-SP depois de o juiz de primeira instância ter rejeitado uma cautelar por considerá-la genérica. A defesa afirma que o recurso usado pelo Ministério Público não seria cabível nessa situação.
A segunda frente contesta os fundamentos da prisão. Os advogados afirmam que Leite não participa diretamente dos diálogos citados na investigação e sustentam que referências feitas por terceiros não bastam, isoladamente, para justificar a restrição de liberdade.
O STJ ainda precisa analisar o pedido. Até a apresentação do habeas corpus, não havia decisão divulgada pela corte sobre a solicitação da defesa.
Advogados contestam indícios citados pelo TJ-SP
A decisão da 8ª Câmara de Direito Criminal menciona Leite como pessoa citada em conversas ligadas à operação e registra a suspeita de que ele seria o controlador de fato da Transwolff, empresa investigada por suposta lavagem de dinheiro para o PCC.
A defesa afirma que a decisão não descreve um ato criminoso específico praticado pelo ex-vereador e questiona a falta de detalhamento sobre quando e em que contexto seu nome teria sido mencionado.
Essas alegações representam a versão dos advogados e serão avaliadas judicialmente. A prisão temporária é uma medida cautelar e não equivale a condenação, enquanto a investigação permanece em andamento.
Operação investiga infiltração no transporte
A Operação Vectura Corrupta foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo para apurar suspeitas de atuação do PCC no sistema de transporte coletivo. Foram expedidos 16 mandados de prisão temporária e ordens de busca em diferentes municípios paulistas.
Segundo a investigação, empresas e pessoas ligadas ao setor teriam sido usadas para movimentar recursos, influenciar contratos e financiar atividades políticas. A apuração ainda busca individualizar a conduta de cada investigado e confirmar a origem e o destino do dinheiro.
Leite construiu sua carreira política com forte atuação em temas de transporte e exerceu sete mandatos consecutivos na Câmara Municipal de São Paulo. Ele presidiu a Casa em diferentes períodos e atualmente comanda o União Brasil no estado.
Milton Leite nega envolvimento com o PCC
Ao se apresentar à polícia, Leite afirmou que pretende provar sua inocência e que respeitaria as decisões judiciais enquanto a defesa busca reverter a prisão.
Eu não cometi nenhum crime e nada devo. Eu nego todas as acusações e tenho convicção de que sou inocente”.
Milton Leite, ex-vereador de São Paulo
A prisão temporária foi fixada em 30 dias e pode ser prorrogada mediante nova decisão judicial nas hipóteses previstas em lei. O habeas corpus busca encerrar a medida antes do fim desse prazo.
Além de Leite, outros investigados foram alvo de mandados na operação. A análise do STJ sobre o pedido da defesa não interfere, por si só, na continuidade das demais diligências conduzidas pelas autoridades paulistas.
