O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir com ministros, depois de retornar da Assembleia Geral da ONU, uma nova medida para restringir as apostas online no Brasil. A expectativa relatada por auxiliares do Palácio do Planalto é de que a reunião ocorra após 22 de setembro, com a intenção de fechar uma posição antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A proposta ainda não foi formalmente apresentada pelo governo. A apuração publicada pela coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, indica que uma medida provisória está entre as alternativas em discussão, com foco em novas limitações para as bets e, de forma especial, para jogos de cassino online conhecidos popularmente como “jogos do Tigrinho”.
O formato segue em disputa dentro do Executivo. Integrantes do Palácio do Planalto defendem a adoção de novas medidas, enquanto setores da equipe econômica demonstram resistência a uma mudança mais ampla. Ao mesmo tempo, dirigentes de clubes de futebol passaram a procurar ministros para manifestar preocupação com eventuais impactos sobre receitas de patrocínio.
O ponto central neste momento é que não existe uma medida anti-bets publicada nem um texto definitivo anunciado pelo governo. O que há é uma discussão política e regulatória em curso, com prazo curto para uma decisão caso Lula mantenha a intenção de avançar antes da votação de outubro.
Reunião deve ocorrer após ONU
Lula deverá voltar ao tema depois de retornar da viagem para a Assembleia Geral das Nações Unidas. A data citada por auxiliares do governo é 22 de setembro, o que deixa menos de duas semanas até o primeiro turno das eleições gerais.
O calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral estabelece 4 de outubro como a data da votação em primeiro turno. Isso cria uma janela política estreita para que o governo escolha o formato, conclua a redação e, se optar por uma medida provisória, faça a publicação antes das urnas.
A proximidade das eleições não altera, por si só, as regras de tramitação de uma medida provisória. Caso seja editada, a MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser examinada pelo Congresso para continuar válida dentro dos prazos constitucionais.
Até agora, porém, o Palácio do Planalto não divulgou oficialmente uma minuta, nem detalhou quais modalidades de apostas poderiam ser atingidas. Por isso, propostas específicas ainda devem ser tratadas como possibilidades em debate, e não como regras definidas.
Governo discute alcance das restrições
As conversas internas incluem alternativas de intensidade diferente. Uma das linhas já debatidas envolve ampliar restrições à publicidade das plataformas, enquanto outra prevê medidas mais duras direcionadas aos cassinos online.
A discussão sobre jogos de cassino ganhou destaque porque parte da pressão política se concentra em produtos digitais de alta frequência, como os jogos de roleta e caça-níqueis virtuais. O governo ainda precisa definir se eventual texto tratará apenas desse segmento ou se alcançará também outras modalidades autorizadas.
O Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela regulação federal das apostas de quota fixa. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente, e os sites regulares usam domínios com a extensão “.bet.br”.
Essa estrutura regulatória torna qualquer nova restrição dependente de uma delimitação clara entre o mercado legal e operações clandestinas. Medidas voltadas ao setor autorizado também precisam conviver com ações paralelas de repressão às plataformas irregulares.
Clubes pressionam contra mudanças
A reação dos clubes de futebol aumentou nos últimos dias. Dirigentes procuraram ministros depois que avançaram as informações sobre uma possível medida provisória com restrições adicionais às bets.
O argumento apresentado por representantes do futebol é que empresas de apostas se tornaram patrocinadoras relevantes de clubes e competições. Uma redução abrupta desse mercado poderia afetar contratos e receitas já incorporadas aos orçamentos das equipes.
Essa preocupação passou a integrar diretamente o debate dentro do governo. Lula afirmou que pretende conversar com os clubes antes de uma decisão e citou Flamengo e Corinthians entre as equipes que manifestaram receio sobre os efeitos de uma intervenção mais dura.
O conflito, portanto, não envolve apenas a existência de regras para apostas, mas também o grau da restrição e a forma de implementação. O governo tenta combinar a agenda de proteção aos apostadores com as consequências econômicas para atividades que passaram a depender de patrocínios do setor.
Lula eleva tom contra bets
Na sexta-feira, 18 de setembro, Lula voltou a defender uma resposta mais dura às apostas online. Em discurso, o presidente afirmou que a preocupação com os efeitos sociais do jogo deve pesar mais do que a arrecadação tributária gerada pelo setor.
A gente pode perder imposto, o que eu não posso perder é a vida dos jovens jogando.
Luiz Inácio Lula da Silva
A declaração ocorreu em meio à reação dos clubes e reforçou que o presidente pretende manter o tema entre as prioridades imediatas do governo. Ao mesmo tempo, Lula indicou que quer ouvir representantes do futebol antes de fechar a decisão.
O presidente também tem associado a discussão aos relatos de pessoas que desenvolveram dependência em apostas. Nos últimos dias, ele recebeu vítimas e familiares e usou o assunto em gravações de campanha, aproximando a pauta regulatória do debate eleitoral.
Essa presença do tema na campanha exige separar dois planos: de um lado, as declarações e propostas políticas do candidato à reeleição; de outro, os atos administrativos e normativos do governo, que só produzem efeitos quando formalmente editados pelos órgãos competentes.
Regras já foram endurecidas em 2026
Mesmo antes da nova discussão no Planalto, o governo federal ampliou a regulação das apostas ao longo de 2026. Em julho, novas regras passaram a exigir advertências explícitas sobre riscos em anúncios de bets e ampliaram a responsabilidade dos envolvidos na publicidade.
As normas determinam, entre outros pontos, mensagens como a advertência de que apostar pode causar dependência e reforçam vedações de publicidade dirigida a crianças e adolescentes. O objetivo declarado pelo governo foi aumentar a proteção do consumidor no mercado regulado.
Outra frente envolve pessoas beneficiárias de programas sociais e mecanismos de renegociação de dívidas. Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que o sistema de impedidos já havia bloqueado o acesso de milhões de pessoas às plataformas autorizadas, com cruzamento de CPFs no Sistema de Gestão de Apostas.
Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou ainda uma portaria para reforçar o combate ao mercado ilegal, ampliando procedimentos de prevenção, identificação e repressão de transações financeiras ligadas a operadores não autorizados.
Decisão ainda depende do formato
A principal incerteza agora está no instrumento que será escolhido. Uma medida provisória daria efeito imediato às novas regras, mas exigiria posterior análise do Congresso. Outras alternativas regulatórias poderiam ser adotadas por atos do Executivo dentro das competências já previstas em lei.
Também permanece em aberto o alcance. O governo pode optar por uma ação concentrada em cassinos online, por novas limitações de publicidade ou por um pacote mais amplo, mas nenhuma dessas possibilidades foi confirmada como texto final.
A reunião prevista após a volta de Lula da ONU tende a ser decisiva para esse desenho. Nela, o presidente deverá ouvir ministros que defendem uma intervenção mais forte e integrantes da área econômica que avaliam os impactos fiscais, regulatórios e empresariais.
Até a publicação de um ato oficial, o cenário permanece de negociação. O prazo político indicado pelo Planalto é anterior a 4 de outubro, mas a definição concreta dependerá do conteúdo acordado entre a Presidência e os ministérios envolvidos.
