Empresas de apostas online acompanham com preocupação a preparação de novas medidas do governo federal para restringir a atividade no Brasil. O debate ganhou força depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que considera necessária uma decisão mais dura sobre as chamadas bets e declarar que, pessoalmente, seria favorável ao encerramento desse mercado. O Palácio do Planalto discute uma medida provisória, mas o conteúdo definitivo ainda não foi anunciado.
Entre as possibilidades debatidas estão restrições a jogos de cassino online, mudanças nas apostas esportivas e limitações adicionais à publicidade. Até a noite de quarta-feira (16), havia no governo uma discussão sobre um veto amplo aos jogos online, embora pontos da proposta ainda estivessem sujeitos a alterações antes da publicação.
O principal temor das empresas é que as novas regras atinjam segmentos que hoje funcionam sob autorização federal e reduzam de forma significativa a atividade do mercado regulado. Representantes do setor também alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas caso as restrições às empresas autorizadas sejam ampliadas.
Governo prepara nova medida
O governo decidiu trabalhar com uma medida provisória para alterar rapidamente regras aplicáveis ao setor. Esse instrumento produz efeitos após a publicação, embora precise ser analisado posteriormente pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
O desenho da proposta vem sendo discutido por integrantes da Presidência, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça. As reuniões ganharam intensidade depois que Lula passou a defender publicamente uma resposta mais rigorosa aos impactos sociais das apostas.
As alternativas em discussão não têm o mesmo alcance. Uma delas envolve restringir ou impedir determinados jogos eletrônicos de resultado instantâneo. Outra possibilidade é endurecer as regras de divulgação e patrocínio. O tratamento dado às apostas esportivas também permanece em discussão.
Lula defende ação mais dura
Lula elevou o tom contra as plataformas nas últimas semanas. No início de setembro, durante encontro com representantes da sociedade civil no Palácio do Planalto, o presidente afirmou ter uma posição pessoal contrária ao funcionamento das bets, mas disse que decisões dessa natureza precisam levar em conta consequências políticas, econômicas e sociais.
Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade.
Luiz Inácio Lula da Silva
Em declarações posteriores, o presidente voltou a associar as apostas ao endividamento familiar e à dependência em jogos. Lula informou que o governo já realizou reuniões para discutir o tema e afirmou que uma decisão será tomada com base nas informações apresentadas por especialistas e representantes da sociedade.
Apesar da posição pessoal expressada pelo presidente, uma eventual proibição completa do mercado exigiria enfrentar regras aprovadas pelo Congresso. A exploração das apostas esportivas de quota fixa foi autorizada por legislação de 2018, enquanto a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu novas regras para a operação e incluiu os jogos online no marco regulatório.
Empresas temem perda de mercado
Representantes das casas de apostas avaliam que uma proibição dos jogos de cassino online teria forte impacto sobre as receitas das empresas autorizadas. Integrantes do setor afirmam que modalidades eletrônicas, como jogos instantâneos, representam uma parcela relevante do faturamento das plataformas.
Entidades do segmento também criticaram a ausência de representantes das empresas em reuniões realizadas pelo governo com grupos favoráveis a restrições. A Associação Nacional de Jogos e Loterias manifestou insatisfação com a condução do debate, enquanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendeu que as decisões considerem dados do mercado regulado.
Outro argumento apresentado pelas empresas é que regras mais severas para operadores licenciados poderiam fortalecer sites clandestinos. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, e os endereços legalizados utilizam o domínio “.bet.br”.
Publicidade entra na discussão
A divulgação das apostas também está no centro do debate. Uma proposta que tramita no Senado pretende restringir produtos considerados de maior risco e ampliar as limitações sobre publicidade, patrocínios esportivos, campanhas em redes sociais e ações realizadas com influenciadores.
O próprio governo já endureceu as regras publicitárias em 2026. Desde julho, propagandas de apostas de quota fixa precisam apresentar advertências sobre os riscos da atividade, incluindo alertas relacionados à dependência e à possibilidade de perda de dinheiro.
A eventual ampliação das restrições preocupa também clubes de futebol, que possuem contratos de patrocínio com empresas do setor. Dirigentes acompanham as discussões porque uma redução da presença das marcas de apostas poderia afetar receitas comerciais de equipes e competições.
Fazenda combate mercado ilegal
Enquanto o Palácio do Planalto discute novas limitações, a Secretaria de Prêmios e Apostas continua aprimorando as regras do mercado atualmente autorizado. Nesta semana, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que reforça mecanismos para identificar e reprimir transações financeiras ligadas a operadores ilegais.
A regulamentação federal exige autorização prévia para a exploração de apostas de quota fixa. As empresas legalizadas são monitoradas pelo Sistema de Gestão de Apostas, estrutura criada para permitir acompanhamento, fiscalização e controle das operações.
O governo também implementou mecanismos para impedir o acesso de determinados beneficiários de programas sociais e de renegociação de dívidas às plataformas autorizadas. As medidas fazem parte de uma sequência de mudanças regulatórias adotadas desde a entrada em vigor do mercado federal de apostas.
Texto ainda pode mudar
A extensão da nova medida permanece indefinida. Informações divulgadas nesta quarta-feira indicam que o governo trabalha com uma proposta capaz de proibir jogos online, enquanto a solução para as apostas esportivas ainda passa por ajustes. Pressões de empresas, clubes e outros setores afetados podem influenciar a versão definitiva.
Também existe a possibilidade de questionamentos judiciais caso operadores entendam que novas regras contrariem as condições das autorizações concedidas pelo poder público. Empresas do setor já discutem essa alternativa diante da hipótese de restrições que alterem substancialmente o modelo de negócios autorizado pelo governo.
Até agora, o Palácio do Planalto não divulgou o texto definitivo nem estabeleceu publicamente todos os segmentos que serão atingidos. A expectativa do mercado está concentrada no alcance da medida provisória e na definição sobre quais atividades continuarão permitidas dentro do sistema de apostas regulamentado no país.
