A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou duas multas que somam R$ 29.915.304,81 à Sabesp por falhas operacionais no saneamento e por descumprimento de metas contratuais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado e ainda podem ser objeto de recurso administrativo pela companhia.
A maior penalidade, de R$ 22.992.610,60, está ligada a problemas identificados em nove estações elevatórias de esgoto na cidade de São Paulo. A segunda, de R$ 6.922.694,21, refere-se ao não cumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.
Arsesp mantém duas penalidades
As multas resultam de processos administrativos distintos conduzidos pela agência reguladora. No primeiro, a fiscalização ocorreu em janeiro de 2025 em nove estações elevatórias de esgoto da capital paulista.
Foram reconhecidas nove infrações relacionadas às condições operacionais das unidades. Em quatro casos, a agência aplicou agravante de 30% por considerar a existência de danos irreversíveis.
Após analisar a defesa apresentada pela Sabesp, a agência manteve as penalidades. A companhia, contudo, ainda pode recorrer ao Conselho Diretor da Arsesp.
Como as decisões estão em primeira instância administrativa, os valores ainda podem ser revistos antes de eventual cobrança definitiva.
Estações elevatórias foram fiscalizadas
As estações elevatórias têm a função de bombear o esgoto da rede coletora para as estações de tratamento, sendo peças centrais da operação do sistema de saneamento.
Falhas nesse tipo de instalação podem comprometer o transporte adequado do esgoto e elevar o risco de impactos ambientais e operacionais.
As irregularidades foram identificadas em inspeções realizadas no início de 2025 e posteriormente analisadas em processo administrativo.
A Sabesp afirma que todas as estações citadas nas decisões estão operando normalmente atualmente.
Ferraz também teve metas descumpridas
A segunda multa, de R$ 6,9 milhões, envolve obrigações de saneamento em Ferraz de Vasconcelos. A agência considerou procedentes cinco infrações relacionadas ao descumprimento de metas previstas em contrato.
As metas abrangiam indicadores de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município.
Segundo as informações divulgadas, a apuração das metas remonta a 2018, enquanto as não conformidades foram registradas em fiscalização de 2020.
A Sabesp afirma que esse processo se refere a obrigações vinculadas ao contrato anterior à desestatização da companhia.
Sabesp prepara resposta administrativa
A empresa informou que está analisando o teor das decisões para definir as medidas administrativas cabíveis.
Em relação às estações elevatórias da capital, a Sabesp argumenta que ocorrências operacionais em sistemas de grande porte podem ser influenciadas por condições climáticas adversas ou fatores externos.
Quanto ao caso de Ferraz de Vasconcelos, a companhia destaca que os indicadores cobrados pertencem a um contexto contratual anterior ao atual modelo de concessão.
O novo contrato, segundo a empresa, amplia a área atendida e estabelece novas metas para universalização dos serviços.
Recursos podem suspender cobrança
Os processos ainda admitem recurso ao Conselho Diretor da Arsesp. Caso as multas sejam mantidas, os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).
O prazo indicado para recolhimento é de até 30 dias, observada a tramitação dos recursos administrativos.
Por isso, o valor total de R$ 29,9 milhões representa, neste momento, uma penalidade administrativa aplicada, mas ainda não definitivamente encerrada.
A tramitação deverá determinar se os montantes serão mantidos, reduzidos ou eventualmente revistos.
Fiscalização segue sobre concessão
A Arsesp informou ter realizado mais de 980 ações fiscalizatórias na área de concessão da Sabesp entre 2025 e 2026.
Segundo a agência, 11% dessas fiscalizações resultaram em autuações, todas ainda sujeitas aos mecanismos de defesa e contraditório previstos nos processos administrativos.
A regulação abrange qualidade dos serviços, cumprimento de metas, investimentos e demais obrigações previstas nos contratos.
A Sabesp foi desestatizada em julho de 2024. Desde então, a operação segue submetida à fiscalização regulatória estadual e às metas estabelecidas no contrato de concessão vigente.
