O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira, 18 de setembro, a entrada de um profissional do Laboratório Sabin na residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O objetivo é realizar uma coleta de sangue solicitada pela defesa do ex-presidente.
O procedimento está marcado para segunda-feira, 21 de setembro, às 8h. A autorização foi concedida depois que os advogados informaram ao STF a data e o horário do atendimento, conforme exigido pelo relator.
Moraes havia determinado prazo de 48 horas para que a defesa apresentasse essa informação antes de analisar o pedido. Segundo a decisão, o agendamento era necessário para permitir fiscalização da entrada e da permanência do profissional no imóvel.
A autorização é específica para a coleta domiciliar e não altera as demais condições impostas à prisão domiciliar.
Coleta será feita em casa
O profissional do Laboratório Sabin poderá entrar na residência na manhã de 21 de setembro.
A autorização é restrita ao procedimento informado pela defesa e não representa uma liberação geral para atendimentos de saúde sem controle judicial.
O serviço será prestado no próprio endereço onde Bolsonaro cumpre a medida.
Não houve divulgação pública do objetivo clínico específico dos exames, e não há base para inferir diagnóstico a partir apenas da coleta autorizada.
Moraes impõe regras de segurança
Na decisão, Moraes determinou que o profissional siga as orientações dos agentes responsáveis pela segurança do local.
As regras abrangem ingresso, permanência e saída da residência durante o atendimento.
O ministro destacou que a autorização médica precisa ser compatível com as restrições já fixadas na prisão domiciliar.
O procedimento, portanto, será acompanhado dentro dos protocolos estabelecidos para visitas autorizadas.
A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos.
Alexandre de Moraes
Defesa precisou informar horário
O pedido inicial apresentado pelos advogados solicitava a coleta de sangue em casa, mas não indicava quando ela seria feita.
Diante da ausência dessa informação, Moraes concedeu 48 horas para que a defesa especificasse dia e horário.
Os advogados informaram então que o procedimento estava agendado para 21 de setembro, às 8h.
Com esses dados, o ministro considerou possível autorizar a entrada do profissional e estabelecer os parâmetros de fiscalização.
Decisão tem alcance pontual
A autorização não modifica o regime de cumprimento da pena nem as demais limitações já impostas.
Ela trata apenas da entrada de um profissional para um procedimento específico de coleta de material.
Outras visitas e atendimentos continuam sujeitos às regras definidas pelo STF e às autorizações aplicáveis a cada situação.
Pedidos médicos anteriores envolvendo Bolsonaro também foram analisados individualmente pelo relator.
Prisão domiciliar segue mantida
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março de 2026, por decisão do Supremo.
A medida está ligada à execução da pena aplicada no processo da trama golpista.
A autorização para o exame não altera a condenação nem representa revisão das condições gerais do cumprimento da pena.
Qualquer mudança mais ampla dependeria de decisão judicial específica.
Procedimento ocorre na segunda
Com a autorização concedida, a coleta está prevista para a manhã de segunda-feira.
O profissional do laboratório deverá cumprir os controles de entrada determinados pelos agentes responsáveis pela segurança.
A decisão encerra a etapa de autorização desse atendimento específico, iniciada com o pedido da defesa e complementada após a exigência de informação sobre a data.
O fato confirmado é a permissão judicial para a coleta nas condições estabelecidas, sem elementos públicos suficientes para conclusões adicionais sobre o estado de saúde do ex-presidente.
