Integrantes da campanha e do entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentaram o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino durante a sessão do Supremo Tribunal Federal que discutiu nesta terça-feira, 15, a tramitação de processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo relatos publicados pela CNN Brasil e pela Folha de S.Paulo, aliados do candidato à reeleição avaliam que a interrupção prolonga a exposição política de uma crise que gostariam de ver encerrada.
A avaliação atribuída aos aliados de Lula é que uma definição mais rápida do STF permitiria reduzir o espaço ocupado pelo assunto na campanha presidencial. Parte desse grupo defendia que eventuais indícios envolvendo Moraes fossem efetivamente investigados, permitindo que o presidente mantivesse publicamente sua posição de que suspeitas devem ser apuradas independentemente de quem esteja envolvido.
O pedido de vista de Dino, porém, suspendeu a discussão no Supremo. O próprio STF esclareceu que o mérito das acusações não foi julgado. No momento da interrupção, os ministros discutiam uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir duas petições relacionadas ao caso Banco Master e analisá-las conjuntamente.
Aliados lamentam adiamento
A CNN Brasil informou que integrantes do entorno presidencial preferiam que o julgamento resultasse em uma definição sobre a possibilidade de investigação de Moraes. Segundo a reportagem, o cálculo político era que uma solução institucional poderia reduzir a presença do Supremo no debate eleitoral e permitir que outros assuntos recuperassem espaço na campanha.
A Folha de S.Paulo também relatou preocupação semelhante entre governistas. De acordo com o jornal, petistas avaliam que, enquanto o episódio continuar sem uma conclusão, adversários políticos terão mais oportunidades para tentar associar Lula à atuação de ministros do Supremo.
A crítica ao pedido de vista parte de uma avaliação política de integrantes da campanha de Lula sobre os efeitos do adiamento, e não de uma conclusão jurídica sobre a decisão de Dino.
Aliados também discutem como o presidente deve se posicionar diante das acusações. Uma das propostas mencionadas nos bastidores é que Lula seja mais explícito ao defender a investigação de suspeitas envolvendo autoridades, inclusive ministros do STF, numa tentativa de marcar distância institucional do caso.
Dino suspende discussão no STF
Segundo o Supremo, Dino pediu vista quando o plenário examinava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A proposta previa, entre outros pontos, a tramitação conjunta das Petições 16662 e 16704 e a definição de um mesmo procedimento para os casos relacionados a Moraes e Mendonça.
A Petição 16662 tem origem em relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material contém supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade desse relatório.
A outra petição foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de procedimentos ligados ao caso Master. Gilmar Mendes propôs que as duas situações fossem examinadas conjuntamente, posição apoiada durante a sessão por Moraes e Cristiano Zanin.
Do outro lado, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça se manifestaram pela análise separada. O STF informou que o pedido de vista ocorreu antes de uma definição sobre essa questão processual.
Mérito permanece sem decisão
O Supremo ressaltou que a sessão não chegou a decidir se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado. A discussão interrompida dizia respeito à forma pela qual os procedimentos seriam conduzidos e à possibilidade de reunião das duas petições.
Especialistas ouvidos pelo UOL também destacaram essa distinção. Segundo os juristas consultados pelo portal, a Corte estava examinando a questão de ordem sobre o julgamento conjunto ou separado dos casos, e não decidindo naquele momento sobre eventual responsabilidade dos ministros envolvidos.
O pedido de vista permite que Dino examine o processo antes da retomada da votação. Pelas regras aplicáveis ao STF, o ministro pode manter os autos para análise por até 90 dias, embora tenha a possibilidade de devolvê-los antes desse prazo.
Até a suspensão, quatro ministros haviam se posicionado pela análise separada e três pela reunião dos procedimentos. Dino indicou durante o debate concordância com a reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão do julgamento e de uma proclamação definitiva do resultado.
Campanha tenta afastar associação
Para integrantes da campanha de Lula citados pela CNN, um dos principais desafios políticos é responder à tentativa da oposição de associar ministros que defenderam determinadas posições durante o julgamento ao Palácio do Planalto. Essa associação é uma estratégia de campanha dos adversários e não significa que o Executivo participe das decisões do Supremo, Poder constitucionalmente independente.
Segundo a CNN, a orientação entre aliados de Lula é reforçar que a crise discutida no STF pertence ao Judiciário e que o governo não interfere na condução dos processos. O presidente também pretende manter publicamente a defesa de investigações quando existirem elementos que justifiquem apuração.
A movimentação ocorre enquanto adversários exploram a crise do Supremo na disputa presidencial. Flávio Bolsonaro, candidato do PL, tem utilizado o episódio para criticar Moraes e outros integrantes do tribunal e para tentar relacioná-los politicamente ao atual presidente.
Aliados de Lula procuram, por sua vez, separar a atuação dos ministros da Corte das decisões do governo. A independência entre os Poderes também faz com que as estratégias da campanha presidencial não tenham efeito jurídico sobre o momento em que Dino devolverá o processo ou sobre o resultado da votação no STF.
Crise entra na campanha
A repercussão eleitoral do episódio aumentou depois da sessão extraordinária de terça-feira. Divergências entre os ministros foram expostas durante horas de julgamento, e a ausência de uma decisão final manteve abertas as discussões sobre os procedimentos relacionados ao caso Master.
Na avaliação relatada pela Folha, governistas consideram que a permanência do assunto no noticiário oferece a adversários mais tempo para relacionar Lula a Moraes. Essa interpretação é uma leitura estratégica feita por integrantes da campanha e não permite, por si só, determinar qual será o efeito do episódio sobre a escolha dos eleitores.
Também há avaliações diferentes dentro do próprio campo governista. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira, 16, que considerou positivo o resultado provisório da sessão por entender que ele recolocou a disputa política em outro ponto. A manifestação mostra que não existe uma única interpretação pública entre aliados do presidente sobre os efeitos do julgamento.
O calendário do STF permanece indefinido. Enquanto Dino não devolver o processo, a questão de ordem segue sem resultado definitivo. A Corte terá posteriormente de decidir se as petições serão examinadas juntas ou separadamente e, somente nas etapas cabíveis, enfrentar as questões de mérito relacionadas aos pedidos apresentados.
Para a campanha presidencial, o pedido de vista transformou uma discussão inicialmente concentrada no Supremo em mais um tema da disputa eleitoral. Governistas e oposicionistas passaram a apresentar interpretações distintas sobre a sessão, enquanto a decisão jurídica permanece pendente no plenário da Corte.
