O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 18 de setembro, no Rio de Janeiro, que rejeita a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, posição adotada pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos. Ao responder às críticas de Washington sobre o combate brasileiro às facções, Lula citou os ataques de 8 de Janeiro de 2023 e a trama investigada para assassinar autoridades como exemplos do que chamou de terrorismo de Estado.
A declaração foi feita durante um evento voltado à apresentação de ações integradas de segurança pública no Rio. O governo federal tenta ampliar a cooperação entre União, estado e município no combate ao crime organizado, com foco em corredores logísticos, retomada de territórios e fortalecimento da atuação conjunta das forças de segurança.
Lula rejeita classificação americana
Lula contestou a forma como o governo Trump enquadra as duas principais facções criminosas brasileiras. Segundo o presidente, PCC e Comando Vermelho devem ser enfrentados como organizações criminosas, dentro dos instrumentos jurídicos e operacionais existentes no Brasil.
A posição brasileira já havia sido apresentada ao governo dos Estados Unidos em conversas anteriores. O Planalto defende cooperação internacional contra tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, mas rejeita que a designação norte-americana produza efeitos automáticos sobre a política de segurança do país.
“Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas como diz o Trump.”
Luiz Inácio Lula da Silva
A classificação adotada por Washington tem efeitos jurídicos e financeiros nos Estados Unidos, mas não altera por si só a legislação brasileira. A definição de terrorismo no Brasil segue as normas nacionais e depende das regras previstas em lei.
Presidente cita o 8 de Janeiro
Ao rebater Trump, Lula associou o conceito de terrorismo aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O presidente também mencionou o plano investigado para matar autoridades durante a trama golpista relacionada ao período posterior à eleição de 2022.
Na fala, Lula atribuiu responsabilidade política ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo movimento que buscava impedir a transição de governo. Essa é uma acusação política feita pelo presidente e deve ser distinguida das responsabilidades individuais definidas em processos judiciais.
A principal divergência entre Brasília e Washington está menos no reconhecimento da gravidade das facções e mais no enquadramento jurídico e político dado a esses grupos.
O governo brasileiro sustenta que organizações criminosas podem praticar violência extrema e impor terror a comunidades sem que isso, automaticamente, as transforme em organizações terroristas segundo a legislação nacional.
EUA criticaram combate às facções
A nova declaração ocorre dois dias depois de o governo dos Estados Unidos divulgar um documento anual sobre países produtores ou de trânsito de drogas. O Brasil não foi incluído na lista principal de 23 países, mas apareceu em uma passagem crítica sobre o enfrentamento ao crime organizado.
O documento norte-americano afirmou que PCC e Comando Vermelho ampliaram sua atuação internacional e cobrou medidas mais duras do governo brasileiro. A administração Trump também associou os grupos ao fluxo global de cocaína.
Em resposta oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o texto desconsidera medidas recentes do Brasil e rejeitou a ideia de falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
A pasta citou a Lei Antifacção, operações federais e o Programa Brasil contra o Crime Organizado como exemplos de ações que, segundo o governo, demonstram prioridade no combate às organizações criminosas.
Plano no Rio aposta em integração
A fala de Lula foi feita em um evento no Rio de Janeiro voltado justamente ao fortalecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo. A estratégia anunciada reúne ações federais, estaduais e municipais em três frentes.
Uma delas prevê proteção integrada dos corredores logísticos, com atuação coordenada entre o Ministério da Justiça e o governo do Rio. Outra envolve uma política estadual de recuperação de territórios sob influência do crime organizado.
A terceira frente busca ampliar a capacidade municipal de segurança, principalmente em áreas com maior população e pressão de grupos criminosos. A proposta é criar mecanismos permanentes de cooperação e compartilhamento de informações.
O Ministério da Justiça já havia informado, na véspera, que forças federais e estaduais avançaram para uma nova fase de operações nos corredores estratégicos do Rio, com planos operacionais integrados.
Governo amplia operações nacionais
O Programa Brasil contra o Crime Organizado foi instituído em maio de 2026 e prevê articulação institucional, reforço de inteligência e operações conjuntas contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
Entre os eixos definidos pelo decreto estão o enfrentamento ao tráfico de armas e munições, a asfixia financeira das organizações, a qualificação das investigações de homicídios e o fortalecimento da segurança prisional.
Nos últimos meses, operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal mobilizaram forças em vários estados, com prisões, apreensões de drogas e armas e pedidos de bloqueio de bens vinculados a organizações criminosas.
O governo usa esses resultados para sustentar que existe uma estratégia nacional em curso. Críticos, porém, continuam cobrando maior capacidade de reduzir a presença territorial e financeira das facções em diferentes regiões do país.
Divergência continua entre os governos
A discussão sobre terrorismo adiciona uma nova camada às tensões entre Lula e Trump. Os dois governos mantêm cooperação em temas econômicos, diplomáticos e de segurança, mas divergem sobre como classificar e enfrentar determinadas organizações criminosas.
O Brasil afirma que está aberto ao compartilhamento de inteligência e a ações conjuntas contra lavagem de dinheiro, tráfico de armas e redes transnacionais, desde que respeitadas as competências e a legislação brasileira.
Os Estados Unidos, por sua vez, passaram a utilizar a legislação antiterrorismo como instrumento adicional contra grupos que consideram ameaça à segurança nacional. Essa política produz consequências dentro da jurisdição norte-americana, inclusive sanções e restrições financeiras.
Ao citar o 8 de Janeiro, Lula deslocou o debate para o campo político e institucional e reforçou a resistência do governo brasileiro à classificação externa das facções. A divergência deve continuar presente nas conversas bilaterais sobre segurança e combate ao crime organizado.
