Atraso nas contas de 2025 leva CVM a ampliar apuração sobre o BRB

Autarquia mantém quatro processos administrativos relacionados à falta de divulgação das demonstrações financeiras; banco atribui postergação à auditoria forense ligada à Operação Compliance Zero

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Redação
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Sede do Banco de Brasília, o BRB, que ainda não publicou as demonstrações financeiras completas de 2025.Paulo H. Carvalho/Agência Brasília, CC BY 2.0
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A Comissão de Valores Mobiliários mantém ao menos quatro processos administrativos relacionados ao atraso na divulgação das demonstrações financeiras de 2025 do BRB, Banco de Brasília. O prazo regular para a apresentação das contas anuais terminou em 31 de março, e, até esta sexta-feira, 18 de setembro, a instituição ainda não havia informado uma data definitiva para publicar os números completos do exercício.

O processo mais recente foi aberto em agosto para apurar eventuais responsabilidades pela inadimplência na entrega de informações periódicas. Outros três procedimentos foram instaurados ao longo de 2026 após notícias sobre a ausência das demonstrações dentro do prazo. As apurações estão sob responsabilidade da Superintendência de Relações com Empresas da CVM.

O BRB reconheceu formalmente o adiamento em fato relevante divulgado em 31 de março. O banco afirmou que precisava concluir uma auditoria forense sobre eventos relacionados à Operação Compliance Zero e avaliar, junto ao auditor independente, os potenciais impactos desses fatos nas demonstrações financeiras. A instituição disse que a medida buscava assegurar fidedignidade, transparência e integridade das informações.

Prazo venceu em março

Companhias abertas com exercício social encerrado em 31 de dezembro precisam apresentar suas demonstrações financeiras anuais dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação da CVM. Para o exercício de 2025, a data limite aplicável ao BRB terminou em 31 de março de 2026.

A Resolução CVM 80 disciplina a prestação de informações periódicas pelos emissores de valores mobiliários, enquanto a Resolução CVM 47 trata das multas cominatórias aplicáveis quando documentos obrigatórios não são entregues no prazo. O calendário oficial da autarquia também prevê datas específicas para formulários e demonstrações financeiras.

Em abril, o próprio banco confirmou à CVM que havia postergado as demonstrações referentes ao terceiro e ao quarto trimestres de 2025. O comunicado foi apresentado em resposta a um ofício da autarquia dentro do Processo CVM nº 19957.004589/2026-91.

Quase seis meses após o vencimento do prazo, as demonstrações financeiras completas de 2025 continuavam sem publicação e sem uma nova data oficialmente confirmada.

Item e Situação
Item Situação
Exercício financeiro 2025
Prazo regular para divulgação 31 de março de 2026
Processos administrativos relacionados ao atraso 4
Processo mais recente Aberto em agosto de 2026
Publicação das contas Sem data definida até 18 de setembro

Fonte: CVM e BRB.

BRB aponta auditoria forense

O BRB informou que a postergação decorre da necessidade de concluir uma auditoria forense contratada para analisar acontecimentos ligados à Operação Compliance Zero. A administração também indicou que os efeitos identificados precisariam ser avaliados pelo banco e pelo auditor independente antes da divulgação das demonstrações.

A instituição repetiu esse argumento em resposta à CVM no início de abril. No documento, o banco confirmou que a informação sobre o adiamento das contas era verdadeira e afirmou que interações com autoridades supervisoras e regulatórias, por si só, não configurariam fato relevante, salvo quando resultassem em ato concreto sujeito à divulgação.

O atraso também afetou a assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril. Os acionistas suspenderam a análise das contas dos administradores e a votação das demonstrações financeiras de 2025 porque os documentos ainda não haviam sido publicados.

Na mesma assembleia, também ficou suspensa a deliberação sobre a destinação do lucro líquido de 2025 e eventual distribuição de dividendos. O BRB informou que esses temas serão retomados após a divulgação das demonstrações e o cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis.

CVM pode aplicar medidas

A regulamentação permite à CVM aplicar multas cominatórias em casos de atraso na prestação de informações obrigatórias. A Resolução CVM 47 define esse mecanismo para participantes do mercado que deixam de cumprir prazos previstos em normas da autarquia.

A abertura de um processo administrativo, entretanto, não significa automaticamente a aplicação de uma penalidade. A análise depende do conteúdo de cada procedimento, das circunstâncias do atraso e da eventual identificação de responsabilidades. Até a atualização divulgada nesta sexta-feira, a CVM informou que não havia aplicado, em 2026, multas ao BRB decorrentes desse tipo de infração administrativa.

As regras também preveem consequências adicionais quando uma companhia aberta permanece por período prolongado sem cumprir obrigações periódicas. O descumprimento por mais de 12 meses pode, em determinadas circunstâncias, levar à suspensão do registro do emissor.

Esse prazo de 12 meses ainda não foi alcançado no caso das demonstrações anuais de 2025. O atraso, contudo, mantém o banco sob acompanhamento regulatório e impede que investidores tenham acesso ao conjunto completo das informações financeiras auditadas referentes ao exercício passado.

Contas seguem sem data

A ausência das demonstrações de 2025 ocorre em um período de forte escrutínio sobre o BRB e suas operações anteriores com o Banco Master. A auditoria forense mencionada pelo próprio banco faz parte da tentativa de determinar os efeitos contábeis e patrimoniais de eventos investigados.

O BRB continua publicando outros documentos regulatórios e comunicados ao mercado em seu site de relações com investidores, mas as demonstrações financeiras anuais completas de 2025 ainda não aparecem entre os arquivos disponibilizados.

A publicação desses números é relevante porque permite que acionistas, reguladores e demais participantes do mercado avaliem itens como patrimônio, resultado, provisões, ativos, passivos e eventuais impactos decorrentes de fatos identificados durante auditorias e investigações.

Até que o balanço seja divulgado, os quatro processos administrativos permanecem como parte da supervisão da CVM sobre o cumprimento das obrigações informacionais do banco. O BRB não havia apresentado uma nova previsão pública para concluir e divulgar as demonstrações financeiras de 2025.

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