Motoristas que passam pelo menos 12 meses sem cometer infrações de trânsito sujeitas à pontuação podem participar do Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores. O programa federal permite que órgãos públicos e empresas privadas ofereçam benefícios como descontos, condições especiais e até cashback a quem mantém um bom histórico ao volante.
O cadastro não é automático. Para entrar no RNPC, o condutor precisa autorizar expressamente a participação pelos canais digitais da Secretaria Nacional de Trânsito. Depois da adesão, a permanência depende da manutenção dos requisitos previstos na legislação.
Cadastro premia bom histórico
O RNPC foi criado pela Lei nº 14.071, de 2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação veio com a Resolução nº 975 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 2022.
O objetivo é reunir em um cadastro nacional os motoristas que não cometeram, nos 12 meses anteriores, infrações sujeitas à pontuação prevista no Código de Trânsito.
A lógica do programa é permitir que esse histórico positivo seja usado como referência para a concessão de vantagens por governos e empresas.
Ficar um ano sem infrações com pontos não gera um prêmio automático, mas torna o motorista apto a participar do cadastro e acessar benefícios disponíveis.
Benefícios variam por parceiro
O Ministério dos Transportes lista entre as possibilidades descontos em taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros e tarifas de pedágio e estacionamento.
Também podem ser oferecidas promoções comerciais, cashback e outras vantagens definidas pelas empresas que aderem ao programa.
Isso significa que o pacote de benefícios não é igual para todos os participantes. Ele pode mudar conforme a cidade, o estado e os parceiros disponíveis no momento da consulta.
Órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios também podem utilizar o cadastro para criar benefícios fiscais ou tarifários, desde que exista base legal para isso.
Adesão precisa ser autorizada
Mesmo que o motorista tenha passado 12 meses sem infrações pontuáveis, seu nome não entra automaticamente no RNPC. É necessário autorizar a participação.
A adesão pode ser feita pelos serviços digitais de trânsito disponibilizados pela Senatran. O procedimento exige autenticação do usuário e concordância com os termos do cadastro.
A autorização permite que o sistema informe se o motorista está ou não apto a receber vantagens. A consulta pública do RNPC retorna apenas a informação sobre a presença do condutor no cadastro.
O participante também pode solicitar a retirada do próprio nome quando quiser, já que a adesão tem caráter voluntário.
Infrações podem excluir motorista
A regulamentação prevê exclusão do RNPC quando novos pontos são atribuídos ao condutor por infração de trânsito.
Também deixam de permanecer no cadastro motoristas que tenham o direito de dirigir suspenso, a CNH cassada ou o documento vencido há mais de 30 dias.
A norma ainda prevê exclusão para quem estiver cumprindo pena privativa de liberdade, situação que depende de integração entre os sistemas de trânsito e do Judiciário.
Na prática, o benefício está diretamente ligado à manutenção do histórico regular. Uma nova infração pontuável interrompe a condição necessária para continuar no cadastro.
Programa não perdoa multas
O RNPC não deve ser confundido com programas de desconto para pagamento de multas. O Cadastro Positivo reconhece o histórico de quem não recebeu infrações sujeitas à pontuação no período exigido.
O Sistema de Notificação Eletrônica, por exemplo, é um serviço diferente e pode oferecer desconto no pagamento de determinadas multas quando o motorista cumpre regras específicas.
Participar do RNPC também não impede fiscalização, aplicação de penalidades ou registro de novas infrações.
O programa funciona como uma vitrine de bom histórico, não como mecanismo para apagar pontos ou reduzir automaticamente penalidades já existentes.
Consulta mostra vantagens disponíveis
Quem já está inscrito pode verificar nos canais da Senatran quais parceiros participam do programa e que benefícios estão ativos.
Como as vantagens são definidas por cada órgão ou empresa, ofertas podem surgir, mudar ou ser encerradas ao longo do tempo.
Por isso, o principal cuidado é não interpretar cashback, descontos ou condições especiais como direitos fixos garantidos a todos os motoristas cadastrados.
O benefício garantido pela regra é a possibilidade de integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores quando os requisitos são atendidos. O valor prático dessa adesão depende das ofertas efetivamente disponibilizadas pelos parceiros.
