A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso integral aos autos das investigações do caso Banco Master que mencionam o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia ACM Neto, do União Brasil. O requerimento foi dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, e comunicado a outros ministros da Corte.
Os partidos afirmam que pretendem verificar se houve tratamento diferente na condução de apurações que envolvem grupos políticos distintos. A iniciativa ocorre em meio à crise institucional provocada pela divulgação parcial de documentos do caso Master e às disputas internas no Supremo sobre sigilo, relatoria e atuação da Polícia Federal.
Partidos pedem acesso integral
A petição solicita publicidade e acesso paritário aos procedimentos que envolvem ACM Neto. A federação sustenta que materiais relacionados a outros personagens políticos foram tornados públicos e argumenta que a transparência deve seguir critérios semelhantes quando as investigações atingem o candidato baiano.
O pedido também menciona a atuação de André Mendonça, relator de parte das apurações ligadas ao Banco Master. A discussão sobre divulgação de documentos ganhou força depois que Fachin determinou a retirada de sigilo de procedimentos, ressalvadas diligências que ainda exigissem confidencialidade.
O STF ainda não havia divulgado decisão específica sobre o novo requerimento na manhã desta quinta-feira. A Corte pode limitar o acesso a peças protegidas por sigilo investigativo caso entenda que a publicidade possa comprometer diligências em andamento.
O pedido dos partidos não equivale a uma conclusão sobre irregularidade de ACM Neto, mas busca ampliar o acesso a documentos que possam esclarecer o tratamento dado pelas autoridades ao caso.
Acusações seguem sem comprovação
O nome de ACM Neto apareceu em reportagens sobre uma proposta de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A proposta não foi aceita pela Polícia Federal nem pela Procuradoria-Geral da República e, portanto, as declarações atribuídas ao ex-banqueiro não constituem prova por si mesmas.
Segundo o conteúdo divulgado, Vorcaro teria acusado ACM Neto e Antônio Rueda, presidente do União Brasil, de participação em comissões associadas à captação de investimentos de fundos de previdência estaduais. Ambos negam irregularidades.
ACM Neto classificou as acusações como falsas e disse que a divulgação das informações tem objetivo eleitoral. O candidato sustenta não ter participado de esquema envolvendo o Banco Master e afirma que as alegações precisam ser comprovadas pelas autoridades.
Busca foi negada em outro caso
O requerimento da federação também cita a existência de um pedido da Polícia Federal para busca e apreensão contra ACM Neto em investigação relacionada à Operação Overclean. Esse pedido foi negado pelo ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral.
Os partidos querem comparar os fundamentos usados em decisões envolvendo diferentes personagens políticos. O argumento central é que medidas invasivas, acesso a documentos e publicidade devem seguir parâmetros jurídicos equivalentes independentemente da filiação partidária dos investigados.
A comparação, entretanto, depende da análise concreta dos processos. Investigações distintas podem estar em fases diferentes e conter conjuntos probatórios, riscos de destruição de provas e competências judiciais que não são necessariamente iguais.
Caso repercute na eleição baiana
ACM Neto disputa o governo da Bahia em uma eleição polarizada com o governador Jerônimo Rodrigues, do PT. A divulgação de informações sobre o Banco Master passou a integrar o debate eleitoral no estado, com acusações de uso político das investigações de ambos os lados.
Para a federação, o acesso integral ajudaria a verificar se houve seletividade na condução do caso. Para ACM Neto, a exposição de acusações não comprovadas representa uma tentativa de interferir na eleição.
As autoridades ainda apuram os fatos relacionados ao Banco Master. Qualquer responsabilização depende da produção de provas, manifestação do Ministério Público e decisões judiciais. O pedido dos partidos agora aguarda análise do STF, que deverá definir o grau de acesso possível aos autos.
