A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou uma petição direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O objetivo principal do pedido é revogar a suspensão que paralisa o processo e impede a análise de medidas cautelares, incluindo pedidos de liberdade e de prisão domiciliar fundamentados em razões de saúde do investigado.
Henrique Vorcaro está sob custódia preventiva desde o mês de maio, quando foi deflagrada a Operação Compliance Zero. No mês de junho, a Segunda Turma da Corte Suprema ratificou a prisão por maioria de votos, medida esta decretada inicialmente pelo ministro André Mendonça. Os advogados apontam que a constrição já ultrapassou o período de 90 dias sem nova revisão de seus fundamentos.
Defesa cobra análise de cautelares
Na petição protocolada na quarta-feira (16), os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Gomes de Almeida Horta ressaltam que o andamento processual ficou travado em decorrência de decisões internas da Corte. Com isso, recursos fundamentais para a defesa continuam pendentes de apreciação pelo colegiado competente.
O travamento decorre de uma reorganização administrativa implementada por Edson Fachin no contexto de apurações sobre o Banco Master. Ao atrair procedimentos sensíveis, o presidente do STF determinou a remessa de diversos autos à Presidência e suspendeu trâmites até que haja definição sobre a competência jurisdicional.
Sessão sem desfecho na corte
O impasse sobre a relatoria ganhou novos capítulos em uma sessão realizada na terça-feira (15), que acabou terminando sem uma resolução definitiva. O julgamento da questão de ordem foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
A discussão central envolvia a possível reunião de procedimentos e a fixação do juízo natural para conduzir investigações correlatas. Sem a conclusão desta etapa, o plenário ou as turmas seguem impedidos de avançar em dezenas de processos periféricos que acabaram englobados pela medida cautelar geral.
Alegação de foro comum
Para a defesa de Henrique Vorcaro, a manutenção do bloqueio processual é indevida porque o caso não guarda relação com autoridades detentoras de prerrogativa de foro no Supremo. Os defensores sustentam que o investigado é um cidadão comum e que o objeto dos autos restringe-se à sua situação prisional.
Diante desse cenário, os advogados pedem que o presidente da Corte afaste os efeitos da suspensão apenas para este caso específico. A solicitação formal requer a imediata devolução dos autos ao relator originário, ministro André Mendonça, para que os pleitos de liberdade sejam enfim julgados pela Segunda Turma.
