O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a criação de uma nova política voltada a restringir a concessão de vistos para autoridades da África do Sul. A medida mira agentes públicos sul-africanos que o governo norte-americano considera envolvidos ou cúmplices na aprovação e implementação de diretrizes ligadas a discriminação baseada em raça e confisco de terras sem indenização.
A decisão representa o mais recente desdobramento das tensões diplomáticas promovidas pela administração do presidente Donald Trump contra o governo sul-africano. Washington acusa o país africano de promover atos discriminatórios contra cidadãos brancos e produtores rurais. Por outro lado, as autoridades da África do Sul rejeitam categoricamente as alegações e sustentam que suas políticas buscam corrigir os impactos históricos do apartheid.
Em comunicado oficial, Rubio afirmou que os Estados Unidos continuam profundamente preocupados com crimes motivados por questões raciais e com a discriminação promovida pelo governo contra africâneres e outras populações minoritárias na África do Sul, citando leis baseadas em raça, ameaças de expropriação e incitação à violência racial.
Washington altera prioridades do programa de refugiados
Paralelamente às restrições de vistos diplomáticos e institucionais, o governo do presidente Donald Trump promoveu alterações profundas na política de asilo e acolhimento do país. Poucas semanas após o início de seu segundo mandato, a Casa Branca anunciou que a quase totalidade dos refugiados admitidos nos Estados Unidos passaria a ser composta por sul-africanos brancos.
Essa mudança direcionou os esforços do programa de refugiados norte-americano, que durante décadas se voltou prioritariamente para o atendimento de populações em situação de deslocamento forçado devido a guerras e perseguições extremas. Através dessa nova orientação, milhares de solicitações de outras partes do globo foram suspensas ou drasticamente reduzidas.
Dados divulgados mostram que, até o fim de junho deste ano, os Estados Unidos já haviam admitido mais de 7.700 africâneres sob a condição de refugiados. A movimentação ocorreu simultaneamente ao encerramento prático dos programas de acolhimento voltados ao restante do mundo.
EUA cobram respostas diretas do governo sul-africano
De acordo com o posicionamento expresso pelo chefe da diplomacia norte-americana, a imposição de limites para a obtenção de vistos ocorre porque o governo sul-africano não respondeu adequadamente às preocupações apresentadas anteriormente por Washington. O comunicado reforça que ações consideradas arbitrárias não permanecerão sem resposta oficial do governo dos Estados Unidos.
Nossa política de governo é completamente, completamente contrária ao que ele estava dizendo.”
Cyril Ramaphosa
Marco Rubio declarou que tais condutas prejudicam diretamente a paz, a estabilidade econômica e o Estado de Direito na região, sendo incompatíveis com os pilares da política externa americana. Diante desse diagnóstico, Washington voltou a pedir que a administração sul-africana trate com rapidez as ações apontadas como flagrantes.
A nova política abrange cidadãos estrangeiros apontados como responsáveis ou cúmplices na aprovação ou implementação de leis que permitam o confisco de terras sem indenização, a discriminação baseada em raça ou a incitação à violência contra minorias étnicas na África do Sul.
Pretória defende reparações históricas do apartheid
O foco das críticas dos Estados Unidos recai sobre as propostas e regulamentações de reforma agrária na África do Sul, com a alegação de que agricultores brancos estariam sendo prejudicados. O governo sul-africano, no entanto, reafirma que as medidas são estruturais e indispensáveis para reparar o legado de concentração fundiária e desigualdade social herdado do regime de segregação racial do apartheid.
As divergências sobre o tema já haviam gerado episódios de atrito direto no ano passado, durante um encontro oficial entre o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, e Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca. Na ocasião, o presidente norte-americano chegou a exibir um vídeo para sustentar teses de que a população branca estaria sofrendo perseguição e violência no país africano.
Investigações conduzidas pela imprensa internacional e por apurações independentes da imprensa não encontraram evidências factuais que sustentem as acusações de genocídio ou violência sistêmica contra brancos na África do Sul. A apuração jornalística reforça que as alegações usadas para embasar as retaliações carecem de comprovação empírica.
Ramaphosa reforça compromisso com a democracia
Após a exibição das imagens na Casa Branca e o questionamento sobre a conduta das autoridades locais, o presidente Cyril Ramaphosa destacou a natureza das instituições e a liberdade de expressão vigentes no país. O líder sul-africano pontuou que manifestações individuais ou discursos inflamados não representam o arcabouço normativo do Estado.
Ramaphosa ressaltou que a África do Sul possui uma democracia multipartidária plenamente consolidada, que garante espaço para a livre expressão de diferentes correntes políticas e ideológicas. Ele assegurou que as posições extremadas exibidas em gravações de terceiros não traduzem as diretrizes oficiais de sua gestão.
A posição soberana do governo sul-africano reitera que os processos de reforma agrária e reparação histórica seguem os trâmites do debate legislativo, da Constituição e do Judiciário nacional, rebatendo qualquer tentativa de intervenção externa sobre a legislação do país.
