O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (15) o julgamento de recursos no caso Boate Kiss, mais de 13 anos após o incêndio em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos. A análise da Sexta Turma se concentra principalmente no cálculo das penas dos quatro condenados.
A sessão está marcada para as 14h, em Brasília, de forma presencial. O processo é relatado pela desembargadora convocada Nilsoni de Freitas e terá transmissão pelo canal do STJ no YouTube.
STJ analisa cálculo das penas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, em agosto de 2025, manteve as condenações, mas reduziu as penas aplicadas aos réus.
No recurso, o órgão sustenta que o tribunal gaúcho reduziu as punições de forma indevida. A discussão envolve a dosimetria, etapa em que a Justiça define o tamanho da pena a partir de critérios ligados ao crime e à conduta atribuída a cada condenado.
Segundo o MPRS, elementos relativos à gravidade das condutas, à culpabilidade e às circunstâncias dos crimes poderiam entrar no cálculo sem caracterizar bis in idem. Esse conceito se refere ao uso de um mesmo fato para mais de uma consequência negativa ao réu.
Punições foram reduzidas pelo TJRS
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus por homicídios consumados e tentados relacionados ao incêndio. As penas então estabelecidas variaram de 18 anos a 22 anos e seis meses de prisão.
Após o restabelecimento da validade do júri pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, o processo voltou ao TJRS para análise de pontos ainda pendentes nas apelações das defesas. Em agosto de 2025, a corte manteve o reconhecimento de dolo eventual, mas recalculou as penas.
Com a decisão do TJRS, as penas passaram a 12 anos para os sócios da boate e a 11 anos para os integrantes da banda. O tribunal entendeu que certos elementos haviam sido usados tanto na avaliação da culpabilidade quanto na caracterização do dolo eventual.
Histórico chegou novamente à corte
O caminho processual teve mudanças sucessivas desde o julgamento pelo Tribunal do Júri. Em 2022, o TJRS anulou o júri sob o entendimento de que houve irregularidades processuais.
O Ministério Público recorreu ao STJ, mas a Sexta Turma manteve a anulação em setembro de 2023. Naquele momento, a controvérsia envolvia principalmente os quesitos apresentados aos jurados.
Em setembro de 2024, o STF afastou as nulidades reconhecidas pelas instâncias anteriores e restaurou a validade do julgamento e das condenações. Posteriormente, a Segunda Turma do Supremo manteve esse entendimento.
A cronologia abaixo reúne os principais marcos que levaram o processo de volta ao STJ.
| Marcos do processo Boate Kiss | |
|---|---|
| Data | Decisão ou etapa |
| Dezembro de 2021 | Tribunal do Júri condena os quatro réus. |
| 2022 | TJRS anula o julgamento. |
| Setembro de 2023 | Sexta Turma do STJ mantém a anulação. |
| Setembro de 2024 | STF restabelece a validade do júri e das condenações. |
| Agosto de 2025 | TJRS mantém condenações e reduz as penas. |
Recursos preveem decisões distintas
O STJ poderá manter as penas definidas pelo TJRS, restaurar as punições fixadas pelo júri ou acolher parcialmente os argumentos do MPRS. Nesse último cenário, a corte pode recalcular as penas ou determinar nova análise pelo tribunal gaúcho.
O Ministério Público também apresentou pedido alternativo. Se o STJ entender que não pode examinar diretamente todos os pontos do recurso, o órgão pede a anulação da decisão que rejeitou embargos de declaração e o retorno do caso ao TJRS para nova manifestação.
As defesas de Mauro Londero Hoffmann e Elissandro Callegaro Spohr também recorreram. Hoffmann pede novo júri sob o argumento de que os fatos não configurariam dolo eventual, enquanto a defesa de Spohr questiona a dosimetria e pede, entre outros pontos, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
A Sexta Turma pode decidir de forma diferente para cada recurso e condenado. Além disso, um pedido de vista pode adiar a conclusão da votação, e a decisão ainda poderá ser alvo de embargos de declaração no STJ ou de recurso ao STF, se houver questão constitucional.
Confira abaixo os dados confirmados da sessão.
| Sessão no STJ | |
|---|---|
| Processo | Recursos no caso Boate Kiss |
| Data | Terça-feira (15) |
| Horário | 14h |
| Local | Brasília |
| Órgão julgador | Sexta Turma do STJ |
| Transmissão | Canal do STJ no YouTube |
