Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro e candidato ao governo estadual, renunciou em novembro de 2021 à parte que lhe caberia na herança do pai, Valmar Paes. Naquele momento, seus bens estavam indisponíveis por decisão da Justiça do Rio em uma ação civil pública sobre a licitação das linhas de ônibus da cidade em 2010.
Segundo reportagem da Folhapress, dois anos depois parentes que receberam a herança doaram aos filhos de Paes imóveis avaliados em R$ 13 milhões. A indisponibilidade patrimonial havia sido revogada em outubro de 2022, mas o prefeito permanece réu no processo, que envolve pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
Renúncia ocorreu sob bloqueio
Valmar Paes, advogado e pai do prefeito, morreu em junho de 2021 em decorrência de complicações da Covid-19. Em novembro daquele ano, Eduardo Paes abriu mão de uma parcela equivalente a cerca de 16,6% da herança, cujo valor total não é público.
Com a renúncia, os bens foram transferidos à mãe e aos dois irmãos de Paes. A decisão ocorreu quando estava vigente uma ordem de indisponibilidade decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em outubro de 2020.
A medida judicial buscava assegurar um eventual ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões pedido pelo Ministério Público. A ação civil pública questiona a licitação das linhas de ônibus realizada em 2010, no primeiro mandato de Paes como prefeito.
Justiça revogou indisponibilidade em 2022
O Tribunal de Justiça do Rio revogou a ordem de bloqueio patrimonial em outubro de 2022. Ainda assim, a revogação não encerrou a ação civil pública em que Paes figura como réu.
A reportagem ouviu os advogados Leonardo Pessoa, professor do Ibmec, e Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio. Eles analisaram as transações sem receber informação sobre a identidade das pessoas envolvidas.
Os especialistas afirmaram que a renúncia à herança poderia ser questionada por ter ocorrido enquanto vigorava a indisponibilidade. Por outro lado, avaliaram que a posterior revogação da ordem atenua essa interpretação, embora a operação possa ser revista se houver condenação com obrigação de ressarcimento.
A cronologia reúne as principais decisões e transferências patrimoniais citadas na reportagem.
| Cronologia do caso patrimonial | |
|---|---|
| Data | Fato |
| Outubro de 2020 | Justiça determina a indisponibilidade dos bens de Eduardo Paes. |
| Novembro de 2021 | Paes renuncia à parte da herança deixada pelo pai. |
| Outubro de 2022 | TJ-RJ revoga a ordem de indisponibilidade. |
| Dezembro de 2023 | Parentes doam imóveis aos filhos de Paes. |
Parentes doaram imóveis aos filhos
Em dezembro de 2023, Consuelo, Guilherme e Letícia Paes — mãe e irmãos do prefeito — doaram cinco imóveis avaliados em R$ 7,1 milhões a Isabela e Bernardo Paes, filhos dele.
No mesmo dia, a avó dos jovens também transferiu outro apartamento, avaliado em R$ 6,4 milhões. O imóvel havia sido adquirido em 2022, após a morte de Valmar Paes.
O apartamento de R$ 6,4 milhões foi posteriormente revendido pelos filhos de Paes. Os outros imóveis continuavam registrados em nome dos jovens, de acordo com a reportagem.
Para Bianca Xavier, a sequência de atos pode ser interpretada como uma tentativa de evitar uma futura discussão patrimonial, mas essa leitura depende das circunstâncias de uma eventual decisão no processo.
Paes cita desejo do pai
Em nota, Eduardo Paes afirmou que o pai desejava que a parcela da herança que lhe caberia fosse destinada diretamente aos netos. Segundo ele, a família seguiu a previsão legal aplicável à situação.
O prefeito também declarou que não acumulou patrimônio no exercício dos mandatos. Ele atribuiu suas despesas ao padrão de vida mantido com os salários recebidos como vereador, deputado federal, prefeito e vice-presidente da BYD para a América Latina, função que exerceu de 2017 a 2020.
Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2020, quando disputou o terceiro mandato na prefeitura, Paes informou R$ 478 mil em investimentos bancários. Neste ano, declarou R$ 189 mil, o mesmo valor registrado na eleição de 2024.
Paes já havia tido bens bloqueados em 2016, em uma ação relacionada ao campo de golfe dos Jogos Olímpicos. O caso atual, porém, trata da licitação das linhas de ônibus e segue em tramitação.
