A Polícia Federal pediu, em março, que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizasse o acesso a dados sobre pagamentos feitos por Daniel Vorcaro, do Banco Master, e outros investigados a pessoas com foro privilegiado. A solicitação integra as apurações do Caso Master.
A petição se tornou pública em 14 de setembro, após determinação do presidente do STF, Edson Fachin. O documento relata que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entregou apenas parte dos Relatórios de Inteligência Financeira solicitados pela PF, pois identificou movimentações entre investigados e autoridades com foro por prerrogativa de função.
PF pediu aval ao STF
Um dos delegados responsáveis pela investigação assinou a petição encaminhada a Mendonça. No texto, a PF informou que havia requisitado ao Coaf os Relatórios de Inteligência Financeira, conhecidos como RIFs, de pessoas investigadas no Caso Master.
Segundo a corporação, o objetivo era avançar nas apurações e rastrear uma possível movimentação de dinheiro ilícito atribuída a Vorcaro e a outros alvos. O pedido ao ministro buscava destravar o acesso à parcela dos dados que não chegou inicialmente aos investigadores.
O requerimento tratava de informações financeiras protegidas por sigilo. Por isso, a PF pediu que o relator no STF autorizasse o Coaf a compartilhar as movimentações que envolviam pessoas com foro por prerrogativa de função.
Coaf entregou dados parcialmente
De acordo com a petição, o Coaf atendeu somente parte da requisição feita pela Polícia Federal. Durante a análise dos relatórios, o órgão identificou transações financeiras entre investigados e autoridades que teriam foro privilegiado.
O conselho informou que precisaria de autorização expressa do Supremo para encaminhar esses dados. Assim, a PF recorreu a Mendonça para solicitar a liberação das informações no âmbito do inquérito.
A investigação criminal relacionada ao pedido já tramita no STF. Na manifestação, o delegado sustentou que caberia ao ministro supervisionar a regularidade das provas e autorizar o acesso aos dados sigilosos.
O Coaf compartilhou apenas parte dos relatórios requisitados pela PF após identificar movimentações que envolviam autoridades com foro privilegiado.
Foro limitou compartilhamento automático
A presença de autoridades com foro nos registros financeiros condicionou o envio dos dados pelo Coaf. A cautela mencionada na petição se refere especificamente às movimentações que envolviam essas pessoas.
Ao pedir a autorização, a PF argumentou que o procedimento deveria respeitar as regras de competência jurisdicional. Ao mesmo tempo, indicou que a investigação já estava sob análise do Supremo Tribunal Federal.
O documento divulgado não registra que Mendonça tenha concedido a autorização solicitada. O pedido permaneceu como uma das peças processuais tornadas públicas em 14 de setembro.
Autos saíram do sigilo
Mendonça tornou públicas peças do processo após determinação de Fachin. Entre os documentos liberados está a petição da Polícia Federal sobre o acesso aos dados financeiros.
O ministro Alexandre de Moraes pediu a publicização do processo no dia 13. Segundo a justificativa apresentada por Moraes, o levantamento do sigilo das petições relacionadas ao Caso Master ajudaria a embasar o voto dos ministros em sessão prevista para o dia 15.
Nesse julgamento, o STF analisaria uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão de mensagens trocadas com Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao levantamento do sigilo.
Relatório registrou operações da igreja
A resposta parcial do Coaf, anexada pela PF ao processo, reúne movimentações financeiras de investigados no Caso Master. Entre os registros citados está a movimentação de mais de R$ 57 milhões da Igreja Batista da Lagoinha entre dezembro de 2024 e 2025.
A instituição foi alvo de apuração na CPMI do INSS e de suspeitas de desvio de emendas parlamentares. Esses elementos aparecem no material ligado à investigação, ao lado dos dados financeiros analisados pelo Coaf.
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, atuava como pastor na igreja. No período analisado pelo Coaf, ele transferiu mais de R$ 19 milhões à instituição, conforme os documentos anexados pela Polícia Federal.
Julgamento trataria de outro tema
O julgamento previsto no STF para 15 de setembro trataria da possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes pelas mensagens trocadas com Vorcaro. Portanto, esse ponto é diferente do requerimento da PF para obter os dados retidos pelo Coaf.
A decisão de levantar o sigilo, contudo, alcançou as petições ligadas ao Caso Master. Dessa forma, o pedido de autorização encaminhado a Mendonça passou a integrar os documentos públicos do processo.
O requerimento da Polícia Federal se concentra no acesso a informações financeiras que ficaram fora do compartilhamento inicial. Já a sessão mencionada por Moraes tinha como objeto a eventual investigação sobre as mensagens.
