O governo do Canadá vai apresentar nas próximas semanas uma legislação para reformar a análise regulatória de grandes projetos e aumentar a atração de investimentos privados. A proposta foi anunciada pelo ministro do Comércio, Dominic LeBlanc, na sexta-feira (11), durante uma conferência de gabinete em Banff, na província de Alberta.
A iniciativa integra a prioridade do primeiro-ministro Mark Carney de acelerar obras de infraestrutura e projetos de recursos naturais. Segundo LeBlanc, as mudanças deverão manter a proteção ambiental e respeitar a obrigação constitucional de Ottawa de consultar as comunidades indígenas.
Governo busca acelerar projetos estratégicos
A reforma pretende aproveitar medidas adotadas anteriormente para reduzir atrasos na construção de projetos e criar condições mais previsíveis para o capital privado. O foco inclui empreendimentos de infraestrutura e energia considerados relevantes para o país.
O governo também procura enfrentar barreiras internas ao investimento enquanto administra uma relação comercial turbulenta com os Estados Unidos. Por isso, a previsibilidade do processo regulatório passou a ocupar espaço central na agenda econômica de Carney.
LeBlanc afirmou que as alterações devem concentrar as revisões federais em equipes com experiência nos tipos específicos de projeto analisados. A proposta, segundo o ministro, busca tornar o processo mais coerente para investidores e autoridades.
Mudanças retiram avaliações secundárias
Nesta semana, o governo informou que alguns projetos de energia deixarão de passar por uma avaliação secundária prevista em um modelo criado durante o governo do ex-primeiro-ministro Justin Trudeau.
A medida alcança oleodutos de petróleo e gás, usinas de gás natural e linhas de transmissão de eletricidade. O objetivo declarado é evitar etapas consideradas sobrepostas e oferecer maior clareza sobre o caminho regulatório.
Ao mesmo tempo, a proposta apresentada por LeBlanc mantém a exigência de proteção ambiental robusta. O governo também vincula a reforma ao cumprimento da responsabilidade constitucional de consultar as comunidades indígenas.
Alberta apoia revisão das regras
As primeiras medidas receberam avaliação positiva especialmente em Alberta, província com forte presença de atividades ligadas a recursos naturais. O governo provincial afirma que as regras adotadas durante a administração Trudeau contribuíram para a estagnação dos investimentos.
Segundo Alberta, o processo regulatório também ameaçou o sustento de comunidades locais. A insatisfação alimentou parcialmente um movimento de independência na província, que marcou para 19 de outubro uma votação sobre a busca de um referendo de soberania.
A relação entre o debate regulatório e o movimento separatista aparece, portanto, como parte do ambiente político em que a reforma está sendo discutida. A pauta econômica se conecta a uma disputa mais ampla sobre o papel do governo federal nos projetos de recursos.
Nova agência tenta agilizar aprovações
O governo de Carney criou uma nova agência para acelerar a aprovação de grandes projetos classificados como de interesse nacional. A estrutura faz parte dos esforços para reduzir obstáculos à implantação de empreendimentos considerados estratégicos.
A agência, no entanto, não encerra o debate sobre a previsibilidade das regras. O Instituto C.D. Howe, um think tank sediado em Toronto, avaliou que o sistema ainda precisa de ajustes adicionais.
Na análise divulgada nesta semana, o instituto afirmou que a nova estrutura não resolve problemas subjacentes do modelo regulatório canadense. A avaliação amplia a pressão para que a futura legislação trate não apenas dos prazos, mas também dos critérios usados nas decisões.
Debate expõe incertezas do sistema
Para o Instituto C.D. Howe, a incerteza no Canadá decorre de decisões políticas sobre projetos individuais e de critérios abertos que obrigam reguladores a considerar objetivos amplos de políticas públicas.
Essa avaliação indica que a reforma poderá enfrentar uma questão mais complexa do que a simples organização das revisões. Além de centralizar procedimentos, o governo terá de definir como diferentes interesses serão ponderados em cada projeto.
As próximas semanas devem concentrar a apresentação da legislação e o detalhamento das mudanças. A proposta será acompanhada por investidores, governos provinciais, comunidades indígenas e setores ligados à energia e à infraestrutura.
