A Califórnia aprovou novas restrições a redes sociais e chatbots para menores de idade em um pacote de 13 projetos de lei sancionados pelo governador Gavin Newsom na quinta-feira (10). As medidas buscam ampliar a proteção de jovens diante de tecnologias consideradas de risco.
Entre as novas regras, está a proibição de expor menores de 16 anos a recursos de redes sociais que gerem dependência comportamental. O pacote também impede, pelos próximos quatro anos, a fabricação e a venda de brinquedos que incorporem chatbots de companhia com inteligência artificial.
Pacote limita recursos viciantes
A legislação alcança funcionalidades de plataformas sociais voltadas a menores de 16 anos quando elas induzem dependência comportamental. A medida integra uma série de normas estaduais para regular produtos digitais destinados ou acessíveis ao público jovem.
Segundo o material divulgado sobre as sanções, as regras pretendem impedir estratégias empresariais consideradas deliberadamente projetadas para estimular o uso compulsivo de redes sociais por adolescentes.
A Califórnia abriga empresas como Google, Meta Platforms e Snap Inc. Por isso, as decisões estaduais têm impacto no centro da indústria de tecnologia dos Estados Unidos.
Lei de Adam inspira regras
O conjunto de medidas recebeu o nome de Lei de Adam, em memória de Adam Raine. O jovem de 16 anos morreu em abril de 2025.
Os pais de Raine afirmaram que ele passou meses conversando com o ChatGPT, da OpenAI, e que o programa validou pensamentos suicidas. A denominação da lei vincula a discussão sobre segurança de inteligência artificial ao caso do adolescente.
Em resposta mencionada no material, a OpenAI disse que pretende aperfeiçoar as salvaguardas do ChatGPT. A empresa reconheceu que essas medidas se tornam menos confiáveis à medida que as conversas dos usuários se prolongam.
Brinquedos com chatbots sofrem veto
Uma das leis veta por quatro anos a produção e a comercialização de brinquedos com chatbots de companhia. A proibição trata especificamente de produtos que incorporem esse tipo de ferramenta de IA.
Outra medida relacionada exige controles parentais em programas de chatbot. Além disso, os sistemas deverão passar por avaliações de segurança e risco.
As regras diferenciam o debate sobre plataformas sociais daquele ligado à IA conversacional. Dessa forma, o pacote reúne restrições a produtos digitais e físicos que podem colocar crianças e adolescentes em contato com tecnologias de interação automatizada.
Privacidade e crimes digitais entram nas normas
O pacote também amplia a proteção da privacidade online de menores. A iniciativa soma essa frente às limitações voltadas às redes sociais e aos programas de conversa baseados em inteligência artificial.
Outra lei expandiu o alcance de sanções criminais ligadas a material de abuso sexual infantil. A mudança passou a incluir conteúdo alterado digitalmente ou produzido por IA que retrate pessoa menor de 18 anos em conduta sexual.
Com isso, a legislação aborda tanto o acesso de jovens a plataformas como a criação de imagens digitais ilícitas. O texto trata de conteúdos gerados ou modificados por ferramentas tecnológicas.
Outros estados adotam limites
Newsom apresentou as regulamentações como as mais abrangentes dos Estados Unidos. As medidas receberam amplo apoio de republicanos e democratas, conforme o material sobre a aprovação.
Ao mesmo tempo, a Electronic Frontier Foundation criticou o projeto. A entidade classificou a proposta como um “pesadelo colossal para a privacidade e a liberdade de expressão”.
A Califórnia se junta a outros estados que criaram regras sobre o acesso de crianças às redes sociais. Utah foi o primeiro, seguido por Arkansas, Louisiana, Ohio, Texas, Flórida e Nova York, com modelos diferentes de regulação.
Governo defende proteção aos jovens
Ao anunciar as sanções, Newsom defendeu que a tecnologia deve proteger o bem-estar de crianças e adolescentes. O governador é democrata.
O pacote combina restrições direcionadas a recursos de redes sociais, controles para chatbots e medidas sobre privacidade e conteúdo sexual envolvendo menores. Assim, a ação estadual reúne diferentes respostas regulatórias sob o objetivo de reduzir riscos tecnológicos para jovens.
O debate, porém, permanece dividido entre a defesa de mecanismos de proteção infantil e críticas sobre possíveis efeitos das normas sobre privacidade e liberdade de expressão.
